DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Convênio n. 009/2019. SEI n. 0008065-96.2019.6.17.8000. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE e AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN. CNPJ: 40.817.926/0001-99. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Convênio n. 009/2019, pelo período de 06/01/2026 até 06/01/2027; ALTERAÇÃO do Plano de Trabalho nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Convênio 009/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda do referido Convênio. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente e pelo Convenente, Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira, Administrador Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2025.0000041807-2. Contrato nº 104/2025. OBJETO: prestação de serviço de capacitação de servidores no curso "ITIL 4 Specialist - Create, Deliver & Support (CDS)", na modalidade Educação a Distância (EAD - aulas gravadas), pelo prazo de 6 meses. CONTRATADA: OFFICE IT Serviços de Informática EIRELI, CNPJ nº 11.642.425/0001-10. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR DO CONTRATO: R$18.200,00. Nota de Empenho nº 1056, de 18/12/2025. VIGÊNCIA: de 29/12/25 a 29/06/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos e TIC na Justiça Eleitoral. PROCESSO No 2025.0000013786-3. Contrato nº 93/25. OBJETO: fornecimento do serviço de assinatura de licença anual da Plataforma SocialMediaGov, para acesso a um ambiente on line de inteligência e benchmarking em redes sociais voltado à comunicação pública, pelo prazo de 12 meses. CONTRATADA: R2OH DIGITAL LTDA. CNPJ/MF sob o no 13.611.772/0001-01. FUND. LEGAL: Lei no 14.133/21. VIGÊNCIA: de 30/12/25 a 30/12/2026. VALOR GLOBAL: R$21.900,00, conforme NE no 1.070, de 22/12/2025. ELEMENTO: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2024.0000006976-4. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2025, relativo à prestação do serviço continuado de supervisores de tráfego de veículos, pelo prazo de 12 meses. CONTRATADA: APPA Serviços Temporários e Efetivos LTDA, CNPJ nº. 05.969.071/0001-10. OBJETO: acréscimo de R$16.780,07, em razão da repactuação autorizada. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$339.283,02. VALORES PARA 2025: R$ 8.602,62 e R$ 1.626,10, conforme reforço das NEs n° 416 e 417, realizados em 02/12/25. VALORES PARA 2026: R$ 5.389,25 e R$ 1.161,50. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2023.0000021814-3. Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2024, relativo à prestação de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados. CONTRATADA: INFOSEC Tecnologia da Informação LTDA., CNPJ nº 11.266.883/0001-00. OBJETO: acréscimo de 350 novas licenças de software de proteção de dados sensíveis, correspondendo a 8,14% do valor contratual. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$213.500,00, conforme reforço da NE 578, realizado em 22/12/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.836.256,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.06. PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética. ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO 2024.0.000007668-0. CONTRATO Nº 106/2025. OBJETO: execução de obras de muros e gradeamento das divisas do imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais da 125ª, 241ª, 243ª e 246ª ZE, situados na rua Martinho de Campos, s/nº (Posto Agrícola), bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. VALOR TOTAL: R$ 570.463,56 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 1071, de 23/12/2025; CONTRATADA: CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA, CNPJ: 02.440.012/0001-62; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 9 meses contados de 26/12/2025; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2025.0.000008907-9. Contrato nº 101/2025, relativo ao fornecimento de tablets. CONTRATADA: JAMA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 01.335.437/0001-49. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.500,00. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.41. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Nota de Empenho nº 1030 de 15/12/25. PROCESSO Nº 2025.0.0000035827-4. Contrato nº 108/2025, relativo ao fornecimento de veículos. CONTRATADA:.Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda.-ME. CNPJ/MF sob o nº 20.250.792/0001-60. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONT R AT O : R$ 6.462.500,00. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.52. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Nota de Empenho nº 1080 de 23/12/25. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025 2024.0.000007668-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, cujo objeto é a execução de obras de muros e gradeamento das divisas do imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais da 125ª, 241ª, 243ª e 246ª ZE, situados na rua Martinho de Campos, s/nº (Posto Agrícola), bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, sendo vencedora a CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA, pelo item único, no valor de R$ 570.463,56 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos). ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 22024.0.000007971-9. Fica apostilado o contrato nº 73/2025 (doc. 4666279) em sua cláusula quarta, para fazer constar que a despesa referente a 2025, no valor de R$ 8.568,00, correrá por conta da nota de empenho nº 824/2025, considerada a antecipação de despesa autorizada no doc. 4779161, ficando os valores de R$ 20.692,00, R$ 22.400,00, R$ 22.400,00 e R$ 22.400,00 para serem empenhados nos exercícios 2026, 2027, 2028 e 2029, respectivamente, permanencendo inalterado o valor total do contrato. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 070012 Nº Processo: 0008261-34.2025.6.25.8000. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 05.323.716/0001-43 - DELFIA S/A. Objeto: Fornecimento de licenças de uso do software gitlab ultimate. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total: R$ 399.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO ELETRONICO Nº 90017/2025 Fica homologado o processo licitatorio 0008261-34.2025.6.25.8000, referente ao Pregao 90017-2025-Eletronico - Fornecimento de licencas de uso do software Gitlab Ultimate, tendo como adjudicatario o licitante vencedor do certame, conforme ata constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Aracaju, 29 de dezembro de 2025 DESEMBARGADOR DIOGENES BARRETO Presidente do TRE-SE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2025-12-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.669.258,82. Leia-se: Valor Total: R$ 9.166.203,34. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 4º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a conserg empreendimentos e servicos ambientais. Especie: prestacao de servicos de telefonista. Objeto: repactuacao e reequilibrio contratual. Proad trt6 n.º 11.059/2025 (alteraçao), proad trt6 n.º 18.961/2021 (acompanhamento). Dotacao orcamentaria: elemento de despesa 3390.39.79 apreciacao de causas na justica do trabalho no estado de pernambuco, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0026, plano orcamentario 0000. Reforco a nota de empenho 2025ne000152, emitido em 18.12.2025, no valor de 7.203,65 reais. Fundamento legal: Art. 55, iii, e art. 65, ii, c/c par 5 da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 26.12.2025. Assinam o presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e, pela contratada, a sra. Barbara daniella de barros monteiro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 0002531-43.2025.5.10.8000. Objeto: Apuração de suposto ilícito cometido pela empresa NEW WORLD SOLAR LTDA, contratada do Contrato nº 232/2024, no curso do Pregão Eletrônico nº 90053-2024. Retificação da autoridade que proferiu o ato na Seção 3, página 78, de 26/12/2025, onde se lê: "O Secretário de Contratações e Patrimônio, Gilvan Silva Pereira Ramos", leia-se: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Desembargador Ribamar Lima Júnior". DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de dois grupos geradores de 750 kVA para o Foro Trabalhista de Brasília e de dois grupos geradores de 210 kVA para o Complexo Sede - Anexos I e II. Empresa Vencedora do item 01: MH Tecnologia Ltda. Valor homologado: R$ 1.651.725,00. Em 29 de dezembro de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080002 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 00321/2023. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 32.578.382/0001-21 - IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Alterar a razão social e o cnpj do contratado, em razão da incorporação da Ipnet Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de SistemasLtda., inscrita no CNPJ nº 32.578.382/0001-21, pela Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., inscrita no cnpj sob nº 35.473.014/0012-60, e na formação da nova sociedade, nos termos e condições constantes nos autos do processo TRT11-MA-321/2023. O contratado, a partir da assinatura do presente termo e permanecendo inalteradas as demais informações constantes no contrato originário, passa a ser a Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., inscrita na cnpj sob nº35.473.014/0012-60.. Vigência: 29/12/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.830,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). DIRETORIA-GERAL AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 3/2025 Datado de 29 de dezembro de 2025 - DP-11143/2025 ESPECIE: A Diretora da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, IONE DA COSTA SOUZA, no uso de suas atribuições, torna público o quantitativo de bens inservíveis para desfazimento (DOAÇAO), por LOTE, objeto do DP-11143/2025, que se encontram no depósito da Seção de Patrimônio (Manaus/AM), com base no DECRETO FEDERAL Nº 10.936/2022 (Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos); DECRETO FEDERAL Nº