DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000456 456 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ AV I S O RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2025 O Município de Itacajá - TO, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado da Pré-Qualificação nº 001/2025, cujo objeto é a habilitação de empresas de engenharia especializadas em serviços de construção de superfície pavimentada em módulos de concreto poligonal (piso intertravado), com execução das camadas inferiores e nivelamento, conforme disposto no Edital. Após análise da documentação apresentada e julgamento realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com as exigências do Edital, restou PRÉ- QUALIFICADA a seguinte empresa: AVANTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.739.938/0001-81. Fica assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir da data desta publicação, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e do Edital. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, será emitido o Certificado de Pré- Qualificação, com validade de até 01 (um) ano, observado o prazo de validade dos documentos apresentados. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação, na sede da Prefeitura Municipal de Itacajá - TO. Itacajá - TO, 29 de dezembro de 2025. MARCELINO CORREIA SOARES JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP R E P U B L I C AÇ ÃO PROCESSO Nº. 061/2025 O MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, através do pregoeiro, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL do Município, situada na Av. Airton Senna s/nº, Centro, Lavandeira/Tocantins: REPUBLICA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 - SRP - PROC ES S O Nº. 61/2025, no dia 12 de janeiro de 2026 às 08h00min horas Local, tipo Menor Preço por Item, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS, PEQUENAS OBRAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, BEM COMO AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital e Anexos estão à disposição e deverão ser adquiridos junto a CPL em Lavandeira - TO das 07h:00min as 11h:00min por e-mail [email protected] no site do Município https://lavandeira.to.gov.br e Portal Eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações Tel.: (63) 3697-1106. Lavandeira- TO, 29 de Dezembro de 2025. WARLEY AMARAL EVANGELISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 Processo Nº 6319/2025 - 17/12/2025 HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 010/2025, do Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores e equipamentos para composição da frota do Município de Mateiros/TO, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Recursos: Convênios nº 903650/2020 e nº 939454/2022. Secretaria Demandante: Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura. Empresa vencedora: Brandão Veículos Ltda, Cnpj nº 53.641.615/0001-63. Itens homologados: Trator agrícola - Marca/Modelo: Massey MF 440 - Valor: R$ 313.000,00; Caminhão basculante - Marca/Modelo: Volkswagen Constellation 26.260 - Valor: R$ 954.500,00; Grade aradora - Marca/Modelo: Piccin GAICR - Valor: R$ 52.900,00. Valor total homologado: R$ 1.320.400,00. JESY VIEIRA TAVARES Prefeito AVISO ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 PROCESSO Nº 6319/2025. ADJUDICA o objeto do Pregão Presencial nº 010/2025, do Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores e equipamentos para composição da frota do Município de Mateiros/TO, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Empresa adjudicatária: Brandão Veículos Ltda, Cnpj nº 53.641.615/0001-63. Itens adjudicados: Trator agrícola - Marca/Modelo: Massey MF 440 - Valor: R$ 313.000,00; Caminhão basculante - Marca/Modelo: Volkswagen Constellation 26.260 - Valor: R$ 954.500,00; Grade aradora - Marca/Modelo: Piccin GAICR - Valor: R$ 52.900,00. Valor total adjudicado: R$ 1.320.400,00. KAUAN ALVES PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO: Nº 79/2025 Processo: 949/2025, Modalidade: concorrência eletrônica nº 002/2025 PMN, Número do Contrato: nº 79/2025 Objeto: Contratação de empresa para construção de 03 salas de aula na Escola 21 de abril, no Município de Nazaré - TO Contratada: IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.049.383/0001-34, Empresa da Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 06.074.698/0001-76. Valor aditivado: R$66.210,62 (Sessenta e seis mil duzentos e dez reais e sessenta e dois centavos) Data de Assinatura: 26/12/2025. Novo valor vigente: R$434.710,62 (Quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) Prazo de vigência do contrato vigente: 14/08/2025 a 14/02/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 053/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: ROT ENTRETENIMENTO MUSICAL SHOW E EVENTOS LTDA CNPJ: 37.538.902/0001-96 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show do artista ROGER SOMDBOYS durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.10.23.695.0012.2104 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 1.706.3110.202304 / 1.500.0000.000000 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 054/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: W9 EVENTOS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA CNPJ: 49.383.628/0001-02 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show da dupla MATTÃO E MONTEIRO durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.10.23.695.0012.2104 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 1.706.3110.202304 / 1.500.0000.000000 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 055/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: J.A.P. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 10.543.123/0001-22 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show do artista CEIAN MUNIZ durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.10.23.695.0012.2104 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 1.706.3110.202304 / 1.500.0000.000000 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/01/2026. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 027/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: ROT ENTRETENIMENTO MUSICAL SHOW E EVENTOS LTDA CNPJ: 37.538.902/0001-96 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show do artista ROGER SOMDBOYS durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 721/2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). RATIFICAÇÃO: A presente inexigibilidade foi ratificada pelo Prefeito Municipal de Pugmil, conforme Decreto INEX nº 027/2025, de 23 de dezembro de 2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 028/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: W9 EVENTOS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO ARTÍSTICOS LTDA CNPJ: 49.383.628/0001-02 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show da dupla MATTÃO E MONTEIRO durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 722/2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). RATIFICAÇÃO: A presente inexigibilidade foi ratificada pelo Prefeito Municipal de Pugmil, conforme Decreto INEX nº 028/2025, de 23 de dezembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 029/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL, CNPJ: 01.615.883/0001-07 CONTRATADA: J.A.P. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 10.543.123/0001-22 OBJETO: Contratação de serviços de apresentação artística para a realização de show do artista CEIAN MUNIZ durante as festividades do Réveillon na cidade do município de Pugmil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 723/2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). RATIFICAÇÃO: A presente inexigibilidade foi ratificada pelo Prefeito Municipal de Pugmil, conforme Decreto INEX nº 029/2025, de 23 de dezembro de 2025. ●

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C A S A

C I V I L

D A

P R E S I D Ê N C I A

D A

R E P Ú B L I C A

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N A C I O N A L

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A N O S

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D E

M A I O

1 8 0 8 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.

43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais.

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