DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO I CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA (listado por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência) . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação concurso .Concorrência . .1 .10011407 .Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva .341.76 .81A .Negro . .2 .10015499 .Eric de Moraes .408.34 .24 .Ampla . .3 .10020207 .Larissa Tasoniero .402.50 .46 .Ampla . .4 .10002577 .Eduardo Petry Terra Werneck .401.90 .53 .Ampla . .5 .10020159 .Marina de Moura Falcao .401.38 .55 .Ampla . .6 .10018400 .Alan Patrick Borges Oliveira .398.02 .75 .Ampla . .7 .10010416 .Debora Pascal de Almeida .397.91 .77 .Ampla . .8 .10015309 .Wellington Ferreto .396.78 .85 .Ampla . .9 .10014239 .Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza .396.58 .88 .Ampla . .10 .10024830 .Mauro Oliveira Magalhaes .396.38 .90 .Ampla . .11 .10000269 .Cibelly Rella de Almeida .396.23 .91 .Ampla . .12 .10007236 .Joao Marcelo Holmes Silva .394.17 .109 .Ampla . .13 .10014588 .Jose Antonio Floriano Alves Junior .393.21 .112 .Ampla . .14 .10030736 .Rafael de Mendonca Pereira Cunha .392.63 .116 .Ampla . .15 .10022442 .Fernanda Machado Lopes .391.96 .121 .Ampla . .16 .10023306 .Paula Cristina Dias Veloso .391.93 .122 .Ampla . .17 .10017920 .Julio Cesar Souza dos Santos .390.31 .133 .Ampla . .18 .10016122 .Dayane Fernandes Siqueira .389.82 .134 .Ampla . .19 .10022278 .Ronaldo Farias de Oliveira Junior .389.57 .136 .Ampla . .20 .10026992 .Flavio Henrique Teixeira Leao .389.41 .139 .Ampla . .21 .10017538 .Vitor Turton Lopes Galvao .388.99 .143 .Ampla . .22 .10000540 .Franciele Lemos de Lima .387.36 .157 .Ampla . .23 .10006178 .Rafael Heider Barros Feijo .387.18 .158 .Ampla . .24 .10013360 .Marina Miranda Barbosa .386.22 .165 .Ampla . .25 .10003356 .Igor Carvalho Ulhoa Faria .385.8 .168 .Ampla . .26 .10026396 .Ronaldo Carvalho Bastos Junior .385.18 .171 .Ampla . .27 .10012682 .Felipe Coan Rabbi .382.97 .191 .Ampla . .28 .10005981 .Aline Maria Ladislau de Sena .382.44 .196 .Ampla . .29 .10031007 .Breno Hernandes Goncalves .379.55 .220 .Ampla . .30 .10007819 .Brendon Henrique Nunes Silva .379.54 .221 .Ampla . .31 .10004145 .Vinicius Gomes Saboya .379.47 .223 .Ampla . .32 .10001587 .Andreza Barbosa Assis Pedrosa .379.34 .226 .Ampla . .33 .10000168 .Lorena Ferreira Fernandes .379.21 .228 .Ampla . .34 .10027655 .Marco Aurelio Martins Barbosa .378.77 .232 .Ampla . .35 .10015145 .Deleon Lucio de Sa .378,71 .233 .Ampla . .36 .10025910 .Fabiane Lorenzon Schaly .378.02 .238 .Ampla . .37 .10004648 .Michelle Moreira Nakamura .377,65 .240 .Ampla . .38 .10030532 .Marina de Carvalho Freitas .377,17 .242 .Ampla . .39 .10012587 .Andre Santana de Souza .376.25 .251 .Ampla . .40 .10018855 .Mario Arthur Francescon Wandroski .375.77 .255 .Ampla . .41 .10020887 .Rhayza Duarte Costa Lima .374.78 .258 .Ampla . .42 .10024877 .Antonio Mescolin Neto .374.77 .259 .Ampla . .43 .10000587 .Renildo Argolo Nery .373,7 .266 .Ampla . .44 .10001329 .Guilherme Assis de Carvalho .372,43 .279 .Ampla . .45 .10014204 .Yuri Mendes Oliveira .372,13 .281 .Ampla . .46 .10029984 .Caio dos Santos Carneiro .371,9 .282 .Ampla . .47 .10021642 .Felippe Augusto Favero Simoes .369.93 .292 .Ampla . .48 .10006903 .Felipe Alexandre Abrantes Souza .369,84 .293 .Ampla . .49 .10017694 .Flavio Martins da Silva .369,51 .296 .Ampla . .50 .10000647 .Henrique Collar Veith .369,14 .302 .Ampla . .51 .10006649 .Breno Ayres de Oliveira Lima .369 .305 .Ampla . .52 .10000461 .Andre Bruno Soares Ribeiro .368,82 .309 .Ampla . .53 .10026715 .Luis Henrique Portela Targino .368,27 .314 .Ampla . .54 .10012358 .Vinicius de Marco Medina .367,34 .319 .Ampla . .55 .10017478 .Barbara Lima Franco .366,84 .320 .Ampla . .56 .10001435 .Guilherme Nogueira Santos .362,87 .331 .Ampla . .57 .10000882 .Rene Paraguassu de Sa Rodrigues .362,09 .333 .Ampla . .58 .10009538 .Marina de Paula Santos .361,48 .337 .Ampla . .59 .10021831 .Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz .360,02 .342 .Ampla . .60 .10008061 .Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha .359,95 .343 .Ampla . .61 .10020745 .Isidio Neto Maia Neves .359,07 .345 .Ampla . .62 .10032317 .Gustavo Augusto Irias Naves .358,6 .347 .Ampla . .63 .10013624 .Alexsander Kaim Kamphorst .357,54 .352 .Ampla . .64 .10008112 .Arthur Ferreira Mendes .354,85 .355 .Ampla . .65 .10004847 .Carlos Augusto Guimaraes da Silva .328,40 .364 .Ampla . . Sub judice . .** Prática forense pendente de comprovação ANEXO II DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS . .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS . .1 .Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe . .2 .Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br); . .3 .Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão); . .4 .Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação); . .5 .Título de eleitor; . .6 .Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral; . .7 .Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino); . .8 .Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante; . .9 .Comprovante de residência; . .10 .Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados; . .11 .Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado; . .12 .Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia); . .13 .Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro; . .14 .Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin) . .15 .Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe; . .16 .Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU); . .17 .Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012); . .18 .Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI); . .19 .Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990; . .20 .Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe; . .21 .Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002); . .22 .Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE); . .23 .Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022); . .Observações: . .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público; . .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário; . .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009. . .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS . .24 .O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá- lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo . .Exames médicos válidos por 3 (três) meses: - Hemograma Completo e VHS; - Glicemia de jejum; - Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos); - Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos); - V.D.R.L (sorologia para Lues); . .- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro); - Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia); - Exame parasitológico de fezes; - Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não. . .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses: - Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual); - Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não. . .Exames médicos válidos por 1 (um) ano: - Eletrocardiograma de repouso (com laudo); - RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias. . .Exames médicos com validade permanente: - Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh. . .Exames médicos para homens: - PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano; - Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano. . .Exames médicos para mulheres: - Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano; - Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano . .DOCUMENTOS OPCIONAIS . .25 .Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego). SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00400.004415/2025-14, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, ocupado por AMANDA EVE LY N CAVALCANTI DE LIMA, matrícula Siape nº 1927022, código da vaga nº 886839, a contar de 19 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS