DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000025 25 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 675, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.120127/2025-59, resolve: Designar o servidor JOÃO ANTONIO COSTA DA CUNHA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.014733/2025-44, resolve: Nomear CRISTIANO TORRES LACERDA MEDEIROS LIMA, CPF nº XXX.780.101-XX, para exercer o cargo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.06. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001490/2025-88, resolve: Art. 1º Designar ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula Siape nº 1474932, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Apoio a Viagens da Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada, a contar de 28 de novembro de 2025, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 470, de 29 de outubro de 2025, publicada no D.O.U de 03 de novembro de 2025, Seção 2, página 40. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002746/2025-55, resolve: Designar RENATA THOMPSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1047162, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.015276/2025-13, resolve: Designar AMANDA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 1474641, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001659/2025-91, resolve: Designar DANILO HONÓRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1295195, para exercer a função de Chefe de Divisão de Temas não Tarifários da Coordenação de Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 574, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.015409/2025-43, resolve: Designar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, para, no período de 05 a 09 de janeiro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Diretora de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.15, em virtude de férias da titular e de seus substitutos. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.015271/2025-82, resolve: Designar MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula Siape nº 1418712, para exercer a função de Coordenador de Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002110/2025-22, resolve: Designar RACHEL PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1773325, para, no período de 05 a 21 de janeiro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de férias da titular e afastamento de seu substituto. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, seção 02, página 16, onde se lê: Nº 858 Dispensar LEVI MORAES LEITE, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão Técnica, código FCE-1.01, da Serviço de Governança e Gestão da Surgo, da Superintendência de Goiás do Inmetro. Nº 859 Designar GABRIELA ARAUJO RAISER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão Técnica, código FCE-1.01, da Serviço de Governança e Gestão da Surgo, da Superintendência de Goiás do Inmetro. Leia-se: " Nº 858 Dispensar LEVI MORAES LEITE, do encargo de substituto de Chefe de Núcleo de Gestão Técnica, código FCE-1.01, da Serviço de Governança e Gestão da Surgo, da Superintendência de Goiás do Inmetro. Nº 859 Designar GABRIELLA ARAUJO RAISER, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Núcleo de Gestão Técnica, código FCE-1.01, da Serviço de Governança e Gestão da Surgo, da Superintendência de Goiás do Inmetro." PORTARIA Nº 877, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011513/2025-47, resolve: Art. 1º Designar EDSON SEITI MIYATA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Setor de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade, código FCE 1.02, do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011672/2025-41, resolve: Nº 878 Designar RAFAELA TORRES DO NASCIMENTO, no período de 13 a 19 de janeiro de 2026 e 18 a 20 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Nº 879 Designar BRUNA MIRANDA DE ANDRADE, no período de 20 de janeiro de 2026 a 06 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 No uso das atribuições conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/03/2021, e de acordo com o Processo: 0052600.010897/2022-38, resolve: Conceder a renovação de Licença para tratar de interesses Particulares, no período de 01/02/2026 a 31/01/2029, ao servidor BRUNO ERTHAL DE ABREU, matrícula Siape nº 1948674, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do Quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no Art. 91, da Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente