DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000026 26 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 88, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea "f" do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.010369/2025-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão, em cumprimento à decisão prolatada no processo judicial nº 1002975-0220184014100 da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho - RO, a MARCOS CARDOSO COSTA, CPF 205.XXX.XXX-91, na condição de companheiro da ex- servidora MARIA EULÁLIA LOPES DAS CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 0448935, Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III", do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento no inciso II do § 7º e no § 18, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003, de acordo com o estabelecido no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, publicada no DOU de 21 de junho de 2004, combinado com o art. n.º 215 e inciso III do art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, publicada no DOU de 18 de junho de 2015, com data de direito a partir de 23 de dezembro de 2016, data do óbito, e efeitos financeiros administrativos a contar de 22/10/2025, data de emissão da sentença judicial. Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 241, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.015411/2025-37, resolve: Conceder aposentadoria compulsória ao servidor ANTONIO SOARES DE LIMA FILH O, matrícula SIAPE nº 1528968, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, classe C, padrão IV, com fulcro no art. 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019 ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES Coordenador-Geral de Recursos Humanos substituto Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 432, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 31 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENAN FABIAN LISBOA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 22 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005151/2022- 87. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 928, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e em observância ao art. 4º, inciso III, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, aprovado pelo Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 9.274, de 1º de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Ficam designados ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA e GOIACIARA AIRES LUNA, respectivamente na condição de titular e suplente, para representarem o Ministério da Educação no Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, para o mandato referente ao período de 13 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de 2029. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23000.057337/2025-51, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAIS DOS SANTOS BARBOSA FRANÇA, matrícula Siape nº 3488149, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 1.109, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar, VALDECIRA PEREIRA LIMA, matrícula Siape nº 0040872, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 1.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar, SILVESTRE CUNHA DE LIMA, matrícula Siape nº 1306557, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 1.114, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar, ALINE ESPÍNDOLA BRAGA, matrícula Siape nº 1549005, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 1.115, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar, GABBRIELA LEON VASQUES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1503984, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 1.065 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, MOISÉS JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape nº 0040384, para exercer a função de Chefe de Núcleo A, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Interna, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.066 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, JAQUELINE SANTOS DE LIMA CORDEIRO, matrícula Siape nº 1841049, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação de Acompanhamento dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.067- Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, NARA DE SOUSA GONZAGA, matrícula Siape nº 1511724, para exercer a função de Chefe de Núcleo E, código FCE 1.01, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.068 - Nomear, a partir de 29 de dezembro de 2025, JOÃO PEDRO DIAS DE SOUZA, CPF *.462.921-, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Informação e Orientação Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL Designar, ESROM GONÇALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1553843, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Compras Diretas, da Coordenação-Geral de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL