DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000069 69 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.564, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.106948/2025-09, resolve: Art. 1°. Cancelar o benefício da senhora EUNICE MOTA FARIAS, matrícula SIAPE *13*, beneficiária na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor JOÃO FARIAS DE SOUSA, matrícula SIAPE 23, com fundamento no inciso I, do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, a contar de 01 de junho de 1987. RAPHAEL DA SILVA MARTINS SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.420, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 02209.001730/2025-83, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor AISLAN MAX GOMES COELHO, matricula SIAPE n.º 1673533, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA PORTARIA SPU/PB/MGI Nº 11.382, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º, da Portaria SGC/MGI Nº 513, de 6 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na IN/SEDAP/PR nº 205, de 8 de abril de 1988, Considerando a complexidade e a extensão dos trabalhos que envolvem a verificação e o levantamento dos bens patrimoniais, que demandam a utilização da força de trabalho disponível dos servidores desta comissão, e a necessidade de garantir a precisão e a integridade das informações a serem reportadas, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo inicialmente estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário, instituída pela PORTARIA Nº 8292, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, para que a Comissão possa finalizar de maneira completa e adequada as atividades previstas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO CARVALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 13.516, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.043439/2025-02, resolve: Conceder, contar do dia 1º de janeiro de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor ANTONIO ALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 954071, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão do Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.535, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006715/2025-24, resolve: Art. 1º Designar LUCAS MOURA VIEIRA, matrícula Siape nº 2275611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001155/2025-80, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 1170063, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001155/2025-80, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2026, ALINY STRADIOTTI VANZETTO, matrícula Siape nº 1973415, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.542, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004287/2025-23, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 31 de dezembro de 2025, JOSÉ RADIER DE SOUSA, matrícula Siape nº 1131549, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.545, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17175.000115/2025-61, resolve: Art. 1º Exonerar REGINALDO COSTA DA CRUZ, matrícula Siape nº 1162104, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.546, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17175.000115/2025-61, resolve: Art. 1º Nomear ANTÔNIO JOSÉ GOMES, matrícula Siape nº 1390177, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, e com fundamento no art. 9º, §§ 1º e 6º , e no art. 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.009705/2025-32, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.134, de 9 de setembro de 2025, publicada em 10 de setembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO ANEXO I . .Item .Tipo de Concorrência .Bloco Temático .Cargo / Especialidade .Nome .CPF .Classificação .Posse . .1 .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação .Analista em Tecnologia da Informação (ATI)/Tecnologia da Informação .SALIM SUHET MUSSI . . 855 . 957 - ** .10 .- . .2 .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação .Analista em Tecnologia da Informação (ATI)/Tecnologia da Informação .BEATRIZ MARILIA FERREIRA RIBEIRO . . 666 . 271 - ** .17 .- . .3 .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação .Analista em Tecnologia da Informação (ATI)/Tecnologia da Informação .MARCIO ANDRE SOUTO CORREIA . . 894 . 273 - ** .34 .- . .4 .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação .Analista em Tecnologia da Informação (ATI)/Tecnologia da Informação .THIAGO PIRES LEMOS .* . 959 . 771 - ** .44 .-