DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 420, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006502/2025-41, resolve: Dispensar o servidor BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS, SIAPE nº 1788912, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Cálculos, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006339/2025-16, resolve: Exonerar, a contar de 26 de dezembro de 2025, a servidora ANDREA RODRIGUES PEREIRA, SIAPE 1789628, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Licitação, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006502/2025-41, resolve: Nomear o servidor BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS, SIAPE nº 1788912, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Licitação, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022 e pela Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de Contas e, em seus impedimentos legais, o respectivo substituto, para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras nº 533018 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e nº 537004 - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.005486/2025-54 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00985/2025/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 01856/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento ao acórdão proferido pela Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo n° 5009899-52.2019.4.04.7200, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 829, de 29 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2014, que registrou a Nota de Culpa referente à penalidade de cassação de aposentadoria aplicada ao então Policial Rodoviário Federal FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1504678, com sucedâneo nos fundamentos constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 08666.008774/2008-22, subsistindo os efeitos legais da Portaria n° 570, de 26 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2014, que cassou a aposentadoria do servidor, como causa autônoma e independente, resultante do cumprimento de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Joinville/SC, nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.72.01.003516-8/SC. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.005615/2025-12 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 01019/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01904/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 5ª Vara Federal de Santos, nos autos Ação Penal n° 0013756- 79.2016.4.03.6181, que decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve: DETERMINAR o registro da perda do cargo público nos assentamentos funcionais do ex-servidor ADILSON CLÁUDIO MARTINS STEWART, já demitido do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1073314, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08658.013689/2014-23, como causa autônoma de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo. RICARDO LEWANDOWSKI CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA COGER/MJSP Nº 302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024 c/c art. 5º do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e na Decisão nº 25/2025/COGER (33954402), resolve: Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, sob nº 08016.007199/2023-34, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa JF ALVES DE MORAIS ENGENHARIA, CNPJ 46.538.607/0001-20, e J MORAIS SERVIÇOS, CNPJ 36.269.156/0001-10, constantes do Processo Administrativo nº 08016.007199/2023-34. Art. 2º Designar os servidores ALFREDO MELLO LAMEU, matrícula SIAPE nº 1737107, Agente Administrativo, e ANA LÍVIA FAGUNDES COSTA, matrícula SIAPE nº 1216028, Administradora da Universidade Federal do Pará, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante. Art. 3º Instituir o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 5.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.847; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DAVI DE OLIVEIRA RIOS, matrícula PF nº 19.574, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.848; resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal VIVIAN MARIA MOREIRA GIORDANO, matrícula PF nº 23.714, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, código FCE 1.02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.709, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.857; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal MARCELO RICARDO KERSCHER, matrícula PF nº 6.551, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.858; resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal PAULA SANTOS FONTANELLI, matrícula PF nº 15.845, para a função de Assessora Técnica Especializada da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 4 02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.859; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal JOAO ALBERTO DE QUADROS, matrícula PF nº 57, para a função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.525; resolve: Designar o Agente Administrativo ALMIR OCTAVIO DE FARIA SANTOS, matrícula PF nº 12.672, para a função de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 4 02. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO PORTARIA DGP/PF Nº 5.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.485; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal DIOGO LISBOA, matrícula PF nº 19587, para a função de Chefe do Núcleo de Segurança de Dignitários da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO