DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.761 - Dispensar ROMAY CONDE GARCIA, CPF nº XXX.634.567-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Especialização, do(a) Coordenação de Pós- Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 1.762 - Designar ANGELITA ALVES DE CARVALHO, CPF nº XXX.604.226-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Especialização, do(a) Coordenação de Pós-Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.109510/2025-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à DENISE DE SOUZA LIMA LOPES, CPF n° 003..-28, na qualidade de cônjuge e a PAULO LIMA LOPES DE ALMEIDA, CPF n° 165..-77, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor CARLOS EDUARDO LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1589499, ocupante do cargo de Especialista de Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Agência, falecido em atividade, em 21/11/2025, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial, conforme art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 792, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.115807/2025-47, resolve: DISPENSAR BRUNO CARVALHO GUEDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2389685, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 793, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.115807/2025-47, resolve: DESIGNAR CELINA YUMIKO OZAWA, matrícula SIAPE nº 3439826, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 257/SAF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.028415/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA VERONICA DA SILVA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1094733, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUCIMAR MACIEL BELO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.485, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIA PEREIRA BORGES, matrícula n° 1819232, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Suporte São Luís-MA, removendo-a, de ofício, no interesse da Administração, da Unidade Técnica Local de Paranaguá, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul- SC, para a unidade de destino. §1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função de confiança no qual a servidora foi originalmente nomeada ou designada neste ato, ou do cargo ou função por ela subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada, ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa instalada na sede municipal de origem. §2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se a servidora formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do respectivo ato de exoneração ou dispensa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.491, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar DEBORAH CRISTINA CAVALCANTI CASTOR, matrícula n° 3092943, para exercer o encargo de substituta do Coordenador do Componente Indígena de Empreendimentos de Geração e Transmissão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, em decorrência de férias do titular. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar WAGNER PEREIRA SENA, matrícula n° 0445963, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar JULIANO AMORA ARAUJO, matrícula n° 3144541, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.498, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar WILLIAMS SILVA AMANCIO, matrícula nº 0446281, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Técnica Local em José Boiteux, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul, no período de 30 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, em decorrência de férias do titular. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.169, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.458994/2025-41 e Tarefa PAT nº 1809481732, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MAURO BUENO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora: SUELI FÁTIMA DE GÓES DA SILVA, matrícula SIAPE 941478, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecida na aposentadoria em 18/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/11/2025, (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.444910/2025-92 e tarefa PAT nº 116715339, resolve: Conceder Pensão à IRIA RAMOS SENA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado HELIO NEVES SENA, matrícula SIAPE nº 0.881.968, ocupante do cargo de Contador , NS, Classe I, SV, falecido em 21/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/11/2025, data do óbito. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA