DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 467, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025, Publicada no DOU de 10 de dezembro de 2025, Onde se ler: "art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", Leia-se: "art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990" SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 1.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos de Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar, realizado por meio dos Editais nº 02, 06 e 07, de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3 - extra A; a homologação do certame pelos Editais nº 39, 43 e 44, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de março de 2025, Seção 3; a autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Edição 78-A, Seção 1 - Extra A, de mesma data, e a autorização concedida pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de mesma data, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes nos Anexos I, II e III, para exercer os cargos de Analista Administrativo - Especialidade: Tecnologia da Informação, Especialista em Previdência Complementar e Analista Administrativo. Art. 2º Os candidatos nomeados nos Anexos I a III ficam convocados neste ato para prestar informações por meio do SOUGOV.BR, no prazo de até 25 dias, a contar da publicação. § 1º Após o prazo estabelecido no caput, os candidatos deverão prestar as informações presencialmente na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no Edifício Sede, em Brasília-DF. § 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou- gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. § 3º A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a- informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressa n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo IV desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI, nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINEI CARDOSO RODRIGUES ANEXO I CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BLOCO TEMÁTICO: 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO - por ordem de classificação: . .Nome .CPF .Concorrência . .LUIZ FELIPE LOUZAS .418XXXXX8-24 .Ampla . .WELISON LUCAS ALMEIDA REGIS .237XXXXX1-24 .Ampla ANEXO II CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - BLOCO TEMÁTICO: 6 - SETORES ECONÔMICOS E REGULAÇÃO . .Nome .CPF .Concorrência . .ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA .104XXXXX5-76 .Ampla . .DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA .403XXXXX6-09 .Ampla . .MARIANA HERMINIA DA COSTA .653XXXXX4-90 .Ampla . .CARLOS ALEXANDRE ATAIDE DOS SANTOS .669XXXXX4-47 .Ampla . .GUSTAVO DA SILVA COSTA .159XXXXX7-41 .Ampla . .ALEX GERALDO MENDES SEVERO .991XXXXX6-62 .Ampla . .JOAO MARCOS PIOVEZAN .396XXXXX1-33 .Ampla . .NATHALIA PERES BERNARDES .390XXXXX1-69 .Ampla . .NATALIA NUNES VIEIRA .115XXXXX7-39 .Cotas Raciais . .RULIO IGLESSIA RODRIGUES DA COSTA .427XXXXX3-71 .Cotas Raciais . .JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO .924XXXXX7-25 .Cotas Raciais . .JUVILIANA PEREIRA CORREA .991XXXXX6-17 .Cotas Raciais . .NINA RECINE AMORE .508XXXXX1-98 .Cotas PCD ANEXO III CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO -BLOCO TEMÁTICO: 7 - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . .Nome .CPF .Concorrência . .EDIVAN ALVES DE SOUZA .247XXXXX1-23 .Ampla . .JERONIMO MARTINS DA SILVEIRA .233XXXXX0-90 .Ampla . .RAFAEL RODRIGUES LIMA .124XXXXX6-94 .Cotas Raciais . .CAIO ALEXANDRE RIBEIRO NAVARRO CORREA .358XXXXX1-94 .Cotas PCD ANEXO IV RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS Para emissão do laudo de aptidão de saúde física e mental, a relação de exames médicos válidos por sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial é (Port. SRT/MGI nº 4.515/2024): I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: - Hemograma Completo com plaquetas; - Tipagem sanguínea ABO e fator RH; - Glicemia de jejum; - Creatinina; - Lipidograma (colesterol e triglicérides); - AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); - ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e - EAS. A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado, preferencialmente em duas vias, declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.112/1990. Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.688, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, matrícula SIAPE nº 6171833, matrícula SIAPECAD nº 676026, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.689, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO GUAPINDAIA JOPPERT, matrícula SIAPE nº 0460059, matrícula SIAPECAD nº 674369, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE PORTARIA Nº 13, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DIOGO FERNANDES WATANABE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. FELIPE GOULART SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELIAS FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0980709, matrícula SIAPECAD nº 674934, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA