DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000096 96 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 772, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ROSARLETE RODRIGUES, Assistente Social, SIAPE 0.640.337 Classe "S", Padrão "V", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.072973/2025-76). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ESMERALCI FERREIRA, Matrícula SIAPE 0649343, Médico, Código 650001, Classe "S", Padrão "III", do Nível superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia e cedido à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, de acordo com o Artigo 3º da EC nº 103/2019 e Artigo 6º da EC 41/2003 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus. (Processo 33409.003706/2025-56). Art. 2º Declarar vago o referido cargo. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Designar Tamara Rita de Freitas Sobral, matrícula SIAPE nº 1225897, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0056, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, da Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA PORTARIA SESAI/MS Nº 356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia, Sr. Flávio de Jesus Dias, a competência para celebrar termos de cessão de uso de bem móvel, conforme especificado nesta Portaria. Art. 2º Autoriza-se a celebração do TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2025, entre a União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia (DSEI/BA), e a Prefeitura Municipal de Pau Brasil/BA (CNPJ nº 13.682.299/0001-53), nos termos do instrumento constante do SEI nº 0052552768, no âmbito do Processo Administrativo nº 25043.001080/2025-10. § 1º O objeto do Termo de Doação é a transferência, a título gratuito, do bem móvel CAMINHÃO-PIPA, Marca INTERNATIONAL, Placa PJC-3701, Renavam 1042613971, Chassi 978NKTBT5FR704591, considerado antieconômico para a doadora, conforme descrito no Termo de Doação e no laudo de avaliação a ele vinculado. § 2º O bem doado destina-se exclusivamente ao atendimento de interesse social, voltado ao abastecimento hídrico da população do Município de Pau Brasil/BA, com especial atenção às comunidades indígenas e às áreas afetadas por estiagem prolongada e falta total de água, na forma prevista no Termo de Doação. § 3º 3º Cabe ao DONATÁRIO observar integralmente as obrigações e encargos previstos no Termo de Doação, incluindo, quando aplicável: I - a retirada do bem no prazo e condições definidos; II - o custeio das despesas necessárias à retirada; III - a adoção das providências para a transferência de propriedade junto ao DETRAN/BA e a assunção dos encargos decorrentes; e IIV - a destinação final ambientalmente adequada ao fim do ciclo de vida do bem, conforme legislação vigente e condições pactuadas. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CS n° 395, publicada no Diário Oficial da União 01 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para ordenar despesa excepcionalmente, no dia 29 de dezembro de 2025, o seguinte servidor: - Geraldo da Silva Ferreira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 05/01/2026 a 16/01/2026, a servidora MARINA TORRES UBER BUCEK, matrícula SIAPE nº 2111177, para exercer o encargo de substituta de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 29/12/2025 a 07/01/2026, a servidora PATRÍCIA SOUZA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1492956, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 19/01/2026 a 25/01/2026, a servidora LUCIANA EUGÊNIA CAIXETA, matrícula SIAPE nº 1567996, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 5/01/2026 a 09/01/2026, o servidor ANTONIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 5/01/2026 a 09/01/2026, o servidor ANTONIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o(a) servidor(a) EDUARDO RIBEIRO, para exercer no período de 26.12.2025 a 30.12.2025 a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenador- Geral da Coordenador-Geral de Gestão de Integridade da FUNASA, CCE 1.13, código 500035, por motivo de licença para tratamento da própria saúde do titular. (NUP 25100.005714/2025-73). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 4.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir, DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001020/2020- 46 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve: Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora EDY DA SILVA MELO, matrícula SIAPE Nº 04255755, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, ENEAS SERPA DE MELO, matrícula SIAPE n° 1037655, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 30 de agosto, DE 1975, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA PORTARIA Nº 4.825, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423, DE 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir, DE 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001025/2020- 79 instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve: Art. 1º - Exonerar a pensão temporária, concedida à Senhora ELZA VENTURA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº 01331451, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, SEVERINO VENTURA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1033225, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 05 de março, DE 1988, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão nº 892/2012 - TCU - Plenário. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA