DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000109 109 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 137/SGP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP- 16301/2025, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 1º-12-2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor RAÍ DIAS DE SOUZA, Matrícula 112548, em outro cargo público inacumulável. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES ATO TRT 11ª REGIÃO 139/SGP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025); CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição; CONSIDERANDO, ainda, o Acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho proferido nos autos do Pedido de Providências CSJT-PP-1000764-65.2025.5.90.0000 e as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, o seguinte candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada: Cargo: Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1 . .NOME .ORIGEM DA VAGA .CLASS. .COT A .LOT AÇ ÃO . .Edgar Oliveira Campos .Aposentadoria de Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Lima .2 .Lei 12.990/14 .Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª R EG I ÃO PORTARIA CRTR 4ª Nº 39, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986, Considerando o pedido de exoneração realizado em 04 de dezembro de 2025, pela funcionária SAMANTHA FERREIRA DA SILVA, Considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada em 05 de dezembro 2025 - 9ª Sessão, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, da servidora SAMANTHA FERREIRA DA SILVA, portadora da matricula nº 170, nomeado pela Portaria de nº 054/2022. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA Presidente do Conselho FABIANO LADISLAU Secretário Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr RAUL LIMA MOREIRA, civil encostado, para comparecer no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, para fins de tratamento ou avaliação de tratamento de ex-militares, em decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal. TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE Cmt 12º RC MEC CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA ANGRA DOS REIS - RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - TERESA BELTRAME (C104043-8) Convocamos a empregada TERESA BELTRAME (C104043-8) para comparecer imediatamente em sua unidade de lotação - AGÊNCIA ANGRA DOS REIS/RJ, para regularização de seu vínculo empregatício pois consta nos registros de ponto faltas não justificadas desde o dia 27/05/2024, caracterizando extinção do contrato de trabalho por abandono de emprego. At e n c i o s a m e n t e , Caixa Econômica Federal Superintendência Executiva de Varejo - Barra Mansa REANE APARECIDA DE OLIVEIRA Superintendente Executiva de Varejo