DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA PEREIRA NUNES, matrícula 321.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1049240/2025, resolve: Art. 1º Dispensar RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula 319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO HENRIQUE DIAS TIVERON, matrícula 320.376, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MICHELLE DE LOIOLA ARAÚJO, matrícula N. 312.706, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1049179/2025, resolve: Art. 1º Designar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada KARINA MACHADO ROCHA GURGEL, matrícula 313.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.185, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1049214/2025, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula 315.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-2 nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar MARIANA FONSECA MENDES DE LIMA, matrícula 315.272, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-3 nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria SEG Nº 2138, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, fl. 80, onde se lê: Art. 1º ...nos seus impedimentos legais e eventuais., leia-se: Art. 1º ...nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada Sabrina Sousa de Andrade Alves, matrícula 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.. SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO PORTARIA SEG Nº 2.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1049223/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES, matrícula 318.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada LÍVIA BEZERRA MARQUES, matrícula 319.300, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL ATO Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve: I - DESIGNAR como Escrevente o servidor WENDER MENDONÇA DE AZEVEDO, autorizando-o a lavrar, conferir, ler e colher as assinaturas dos atos de Procuração e Escrituras Públicas Declaratórias, Revogações, Retificações, Aditamentos e expedir Certidões, a partir de 02 de Janeiro de 2026. EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Tabelião TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 1.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 21373/2025, resolve: Conceder pensão por morte a ELUZAI RODRIGUES DA SILVA, na condição de companheira, com duração vitalícia, cujo instituidor é o ex-servidor aposentado EUSÉBIO DE SOUSA FILHO, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos percebidos pelo instituidor, com efeitos financeiros a partir de 31 de outubro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observado o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição da República, combinado com o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 64576/2025, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 13/12/2025, 01 (um) cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de PRISCILA DUQUE MADEIRA, matrícula 120634. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 323, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do processo de redistribuição PROAD nº 60387/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 846, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 98, em 01/09/2014, que removeu, por permuta, a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, matrícula nº 122653, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela Servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, matrícula nº 122653, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir de 1º de janeiro de 2026. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do processo de redistribuição PROAD nº 54418/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 459, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 94, em 30/6/2017, que removeu de ofício a servidora TATIANA SALBEGO BITENCOURTE, matrícula nº 164518, Técnico Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TATIANA SALBEGO BITENCOURTE, matrícula nº 164518, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, a partir de 1º de janeiro de 2026. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Ato Regulamentar n. 1/1998 deste TRT da 3ª Região; e CONSIDERANDO as informações constantes do Processo TRT/PROAD/25849/2025, resolve: Autorizar a cessão da servidora Priscila La Gatta Carminate, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Museu Regional de São João del Rei, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal, a partir de 26/12/2025, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da solicitação formulada por meio do Ofício nº 3299/2025/GM/MinC. Des. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8994/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora INEZ BENEVIDES RAMOS BATISTA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, ocorrido em 28 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento do servidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23, caput, e 24, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA