DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.896, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Curralinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .71 .17/12/2025 .59051.045970/2025-48 . .PA .Pau D`Arco .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .182 .22/12/2025 .59051.045976/2025-15 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PR .Assaí .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .292 .22/12/2025 .59051.045975/2025-71 . .PR .Bandeirantes .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .3.883 .19/12/2025 .59051.045942/2025-21 . .PR .Brasilândia do Sul .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .098 .19/12/2025 .59051.045941/2025-86 . .PR .Morretes . Vendaval - 1.3.2.1.5 .2.575 .18/12/2025 .59051.045943/2025-75 . .PR .Paranavaí .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .27.646 .15/12/2025 .59051.045944/2025-10 . .PR .Santo Antônio da Platina .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .657 .16/12/2025 .59051.045938/2025-62 . .RS .Amaral Ferrador .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .3.114 .11/12/2025 .59051.045937/2025-18 . .RS .Camaquã .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .28.368 .09/12/2025 .59051.045954/2025-55 . .SC .Frei Rogério .Granizo - 1.3.2.1.3 .1.619 .01/12/2025 .59051.045928/2025-27 . .SC .Santo Amaro da Imperatriz .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .9.765 .10/12/2025 .59051.045935/2025-29 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, de ofício, o prazo de execução das ações de recuperação no Município de Lebon Régis-SC até 03/02/2026. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3276, de 30 de setembro de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59053.011733/2023-00. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 367/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, substituto, no uso da competência que lhe confere o Art. 28 § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2023/2024, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto Público de Irrigação Brumado, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2025/2026" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2023/2024". Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I Valor da Tarifa d água, parcela k2, para o Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2025/2026 . Coordenadoria C ES T - BA PPI . Tarifa d'água K2 . . .K2.1 (R$/1000m3) .K2.2 (R$/ha/mês) . . .Brumado .R$ 9,12 .R$ 40,00 ANEXO II Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 do Projeto Público de Irrigação do DNOCS - Plano Operativo de 2025/2026 . .Coordenadoria .Projeto de Irrigação . Arrecadação Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$ . .C ES T - C E .Brumado .R$ 421.385,95 .R$ 1.579.057,32 .R$ 2.000.443,27 PORTARIA Nº 400/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2025/2026, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção para o Projeto Público de Irrigação Baixo Acaraú, sob a responsabilidade deste Departamento, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2 - Plano Operativo de 2025/2026" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do citado Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2025/2026" (2058019). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I VALOR DA TARIFA D ÁGUA, PARCELA K2 - PLANO OPERATIVO DE 2025/2026. . Coordenadoria C ES T / C E PPI Baixo Acaraú . Tarifa d'água K2 . . .K2.1 (R$/1000m3) .K2.2 (R$/ha/mês) . .Pequenos Produtores e técnicos) 71,00 .44,00 . . .Empresas e Adjacentes . .50,00 ANEXO II PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA TARIFA K2 - PLANO OPERATIVO DE 2025/2026 . .Coordenadoria .PPI . Arrecadação Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$ . .C ES T - C E .Baixo Acaraú .5.571,854,80 .3.571.854,80 .9.509.174,80 Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS PORTARIA Nº 402/DG, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe confere o Art 28, § 5º, da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e entendimento da Nota nº 271/2013/CONJUR-MIN/CGU/AGU, de 17 de julho de 2013, resolve: Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2025/2026, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção para o Projeto Público de Irrigação Araras Norte, sob a responsabilidade deste Departamento, conforme o "Anexo I - Valor da tarifa d'água, parcela K2 - Plano Operativo de 2025/2026" e o "Anexo II - Previsão de arrecadação da tarifa K2 do citado Projeto Público de Irrigação - Plano Operativo de 2025/2026" (2041676). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I Valor da Tarifa d água, parcela k2 - Plano Operativo Anual 2025/2026 . Coordenadoria C ES T - C E PPI . Tarifa d'água K2 . . .K2.1 (R$/1000m3) .K2.2 (R$/ha/mês) . . .Araras Norte .R$ 18,52 .R$ 85,71 ANEXO II Previsão de Arrecadamento da Tarifa k2 - Plano Operativo de 2025/2026 . .Coordenadoria .Projeto de Irrigação . Arrecadação Com K2.1 (R$) Com K2.2 (R$) Total (R$ . .C ES T - C E .Araras Norte .R$ 356.877,24 .R$ 1.652.406,26 .R$ 2.009.283,50