DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A R I Q U E M ES / R O . .93 .R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O . .94 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O . .95 .RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO . .96 .RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .97 .RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO . .98 .RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO . .99 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .100 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO . .101 .U B E R L A N D I A / M G - A R I Q U E M ES / R O . .102 .U B E R L A N D I A / M G - C AC E R ES / M T . .103 .U B E R L A N D I A / M G - C ACOA L / R O . .104 .U B E R L A N D I A / M G - C U I A BA / M T . .105 .U B E R L A N D I A / M G - JA R U / R O . .106 .UBERLANDIA/MG-JI-PARANA/RO . .107 .UBERLANDIA/MG-OURO PRETO DO OESTE/RO . .108 .UBERLANDIA/MG-PIMENTA BUENO/RO . .109 .UBERLANDIA/MG-PONTES E LACERDA/MT . .110 .UBERLANDIA/MG-PORTO VELHO/RO . .111 .UBERLANDIA/MG-PRESIDENTE MEDICI/RO . .112 .UBERLANDIA/MG-RONDONOPOLIS/MT . .113 .UBERLANDIA/MG-VILHENA/RO . .114 .V I T O R I A / ES - A R I Q U E M ES / R O . .115 .V I T O R I A / ES - C AC E R ES / M T . .116 .V I T O R I A / ES - C ACOA L / R O . .117 .V I T O R I A / ES - C U I A BA / M T . .118 .V I T O R I A / ES - JA R U / R O . .119 .V I T O R I A / ES - J I - P A R A N A / R O . .120 .VITORIA/ES-OURO PRETO DO OESTE/RO . .121 .VITORIA/ES-PIMENTA BUENO/RO . .122 .VITORIA/ES-PONTES E LACERDA/MT . .123 .VITORIA/ES-PORTO VELHO/RO . .124 .VITORIA/ES-PRESIDENTE MEDICI/RO . .125 .V I T O R I A / ES - R O N D O N O P O L I S / M T . .126 .V I T O R I A / ES - V I L H E N A / R O . .127 .CO L AT I N A / ES - A R A X A / M G . .128 .COLATINA/ES-RIO VERDE/GO . .129 .CO L AT I N A / ES - JAT A I / G O . .130 .COLATINA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .131 .V I T O R I A / ES - A R A X A / M G . .132 .V I T O R I A / ES - U B E R L A N D I A / M G . .133 .VITORIA/ES-RIO VERDE/GO . .134 .V I T O R I A / ES - JAT A I / G O . .135 .V I T O R I A / ES - M I N E I R O S / G O . .136 .VITORIA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT . .137 .VITORIA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .138 .I BAT I BA / ES - A R A X A / M G . .139 .I BAT I BA / ES - U B E R L A N D I A / M G . .140 .IBATIBA/ES-RIO VERDE/GO . .141 .I BAT I BA / ES - JAT A I / G O . .142 .I BAT I BA / ES - M I N E I R O S / G O . .143 .IBATIBA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT . .144 .I BAT I BA / ES - R O N D O N O P O L I S / M T . .145 .IBATIBA/ES-VARZEA GRANDE/MT . .146 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BELO HORIZONTE/MG . .147 .BELO HORIZONTE/MG-VARZEA GRANDE/MT . .148 .ARAXA/MG-VARZEA GRANDE/MT . .149 .A R A X A / M G - CO M O D O R O / M T . .150 .ITUMBIARA/GO-VARZEA GRANDE/MT . .151 .I T U M B I A R A / G O - C AC E R ES / M T . .152 .ITUMBIARA/GO-PONTES E LACERDA/MT . .153 .I T U M B I A R A / G O - CO M O D O R O / M T . .154 .ITUMBIARA/GO-VILHENA/RO . .155 .ITUMBIARA/GO-PIMENTA BUENO/RO . .156 .I T U M B I A R A / G O - C ACOA L / R O . .157 .ITUMBIARA/GO-PRESIDENTE MEDICI/RO . .158 .ITUMBIARA/GO-JI-PARANA/RO . .159 .ITUMBIARA/GO-OURO PRETO DO OESTE/RO . .160 .I T U M B I A R A / G O - JA R U / R O . .161 .I T U M B I A R A / G O - A R I Q U E M ES / R O . .162 .ITUMBIARA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .163 .ITUMBIARA/GO-PORTO VELHO/RO . .164 .ITUMBIARA/GO-CANDEIAS DO JAMARI/RO . .165 .RIO VERDE/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .166 .JATAI/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .167 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO . .168 .VARZEA GRANDE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .169 .JACIARA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .170 .MINEIROS/GO- CACERES/MT . .171 .MINEIROS/GO- PONTES E LACERDA/MT . .172 .MINEIROS/GO- COMODORO/MT . .173 .MINEIROS/GO- CUIABA/MT . .174 .MINEIROS/GO- RONDONOPOLIS/MT . .175 .MINEIROS/GO- JACIARA/MT . .176 .MINEIROS/GO- VILHENA/RO . .177 .JATAI/GO- CACERES/MT . .178 .JATAI/GO- PONTES E LACERDA/MT . .179 .JATAI/GO- COMODORO/MT . .180 .JATAI/GO- CUIABA/MT . .181 .JATAI/GO- RONDONOPOLIS/MT . .182 .JATAI/GO- JACIARA/MT . .183 .JATAI/GO- VILHENA/RO DECISÃO SUPAS Nº 1.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1130055-65.2025.4.01.3400, administrativo de nº 00672.052442/2025-95, e considerando o que consta no processo nº 50505.042653/2025-10, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIA PEVIDOR LTDA., CNPJ nº 44.850.399/0001-75, para autorizar a operação da linha VARZEA GRANDE/MT-PONTA PORÃ/MS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BANDEIRANTES/MS-CAMPO VERDE/MT . .2 .BA N D E I R A N T ES / M S - C U I A BA / M T . .3 .BA N D E I R A N T ES / M S - JAC I A R A / M T . .4 .BA N D E I R A N T ES / M S - J U S C I M E I R A / M T . .5 .BA N D E I R A N T ES / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .6 .BANDEIRANTES/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .7 .BANDEIRANTES/MS-VARZEA GRANDE/MT . .8 .CAMPO GRANDE/MS-CAMPO VERDE/MT . .9 .CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT . .10 .CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT . .11 .CAMPO GRANDE/MS-JUSCIMEIRA/MT . .12 .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .13 .CAMPO GRANDE/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .14 .CAMPO GRANDE/MS-VARZEA GRANDE/MT . .15 .COXIM/MS-CAMPO VERDE/MT . .16 .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .17 .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .18 .COX I M / M S - J U S C I M E I R A / M T . .19 .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .20 .COXIM/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .21 .COXIM/MS-VARZEA GRANDE/MT . .22 .DOURADOS/MS-CAMPO VERDE/MT . .23 .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .24 .D O U R A D O S / M S - JAC I A R A / M T . .25 .DOURADOS/MS-JUSCIMEIRA/MT . .26 .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .27 .DOURADOS/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .28 .DOURADOS/MS-VARZEA GRANDE/MT . .29 .JARAGUARI/MS-CAMPO VERDE/MT . .30 .JA R AG U A R I / M S - C U I A BA / M T . .31 .JA R AG U A R I / M S - JAC I A R A / M T . .32 .JA R AG U A R I / M S - J U S C I M E I R A / M T . .33 .JA R AG U A R I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .34 .JARAGUARI/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .35 .JARAGUARI/MS-VARZEA GRANDE/MT . .36 .PONTA PORA/MS-CAMPO VERDE/MT . .37 .PONTA PORA/MS-CUIABA/MT . .38 .PONTA PORA/MS-JACIARA/MT . .39 .PONTA PORA/MS-JUSCIMEIRA/MT . .40 .PONTA PORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .41 .PONTA PORA/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .42 .PONTA PORA/MS-VARZEA GRANDE/MT . .43 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPO VERDE/MT . .44 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CUIABA/MT . .45 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JACIARA/MT . .46 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JUSCIMEIRA/MT . .47 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .48 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .49 .RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VARZEA GRANDE/MT . .50 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPO VERDE/MT . .51 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .52 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .53 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JUSCIMEIRA/MT . .54 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .55 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .56 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT . .57 .SONORA/MS-CAMPO VERDE/MT . .58 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .59 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .60 .SONORA/MS-JUSCIMEIRA/MT . .61 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .62 .SONORA/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT . .63 .SONORA/MS-VARZEA GRANDE/MT