DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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U em 30/12/2024, Seção 1, número 250.. CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO Diretora-Secretária CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ RESOLUÇÃO CRCPA Nº 492, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, usando das atribuições legais e regimentais que lhe confere o artigo 13 da Resolução 465, de 21 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Aprova o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, para o exercício de 2026, estimando a receita em R$ 7.119.279,00 (sete milhões, cento e dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais) e fixando a despesa em igual valor. Art. 2º A receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes, observando o seguinte desdobramento: . .CO N T A .D ES C R I Ç ÃO .V A LO R . .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .7.119.279,00 . .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições .5.787.127,00 . .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços .23.233,00 . .6.2.1.3 .Receitas Financeiras .1.058.012,00 . .6.2.1.4 .Transferências .95.532,00 . .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes .155.375,00 . . .TOTAL DARECEITA .7.119.279,00 Art. 3º A despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: . .CO N T A .D EC R I Ç ÃO .V A LO R . .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .7.015.505,79 . .6.3.1.1 .Pessoal e Encargo .4.072.505,79 . .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .1.529.476,21 . .6.3.1.4 .Financeiras .15.000,00 . .6.3.1.6 .Tributárias e Contributivas .1.364.997,00 . .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .34.000,00 . .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .103.300,00 . .6.3.2.1 .Investimentos .103.300,00 . . .TOTAL DA DESPESA .7.119.279,00 Art. 4º O Presidente do CRCPA fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a anulação parcial ou total de recursos. Art. 5º Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01/01/2026. CONTADOR AILTON RAMOS CORRÊA JUNIOR Presidente do Conselho DELIBERAÇÃO CFC Nº 159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC, conforme PROCESSO CFC/CCI Nº 90796110000017.000174/2024-60, Parecer CCI/CFC nº 159/2025/CCI/DIGEO, Deliberação n° 159/2025, Relatório da Auditoria nº 14/2025. As Demonstrações Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, por meio do endereço eletrônico https://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO DELIBERAÇÃO CRCRJ Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 Prestação de Contas do Exercício de 2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, em sessão ordinária realizada no dia 24/02/2025, tendo em vista o Parecer da Câmara de Controle Interno no Processo SEI n.º 90796110000017.000179/2024-92, na forma da Lei e do Regimento Interno, delibera: Art. 1º: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2024 - gestão do Presidente Rafael da Silva Machado contida no Processo SEI n.º 90796110000017.000179/2024-92. Deliberação CRCRJ 033, de 24/02/2025 - ATA CRCRJ 1.207ª; e Deliberação CCI/CFC 157, de 10/12/2025 - Ata CCI 387 e Homologação em decisão aprovada pelo Plenário do CFC, de 11/12/2025 - Ata 1.126ª. As demonstrações contábeis anuais e o processo de prestação de contas do CRC estão disponíveis para consulta no portal da transparência, por meio do endereço eletrônico: https://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente do Conselho PORTARIA PRES Nº 175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º: Aprovar, conforme Processo SEI 9079615110000513.000001/2025-16, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Dotações ao Orçamento do CRCRJ para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente do Conselho PORTARIA PRES Nº 177, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º: Aprovar, conforme Processo SEI 9079615110000513.000001/2025-16, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Dotações ao Orçamento do CRCRJ para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 248.422,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e dois reais). RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente do Conselho