DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976993, Nº Processo: 21000048490202561, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JACOBINA CNPJ nº 14197586000130, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 3.013.475,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.003.475,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000249, Valor: R$ 3.003.475,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: VALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA CPF nº .050.905-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977719, Nº Processo: 21000054378202560, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA CNPJ nº 01135904000197, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 1.712.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 410.000,00; 2026 - R$ 1.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001224, Valor: R$ 1.710.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LUCAS SILVA CHAVES CPF nº .072.011-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975519, Nº Processo: 21000029291202554, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARAZINHO CNPJ nº 87613535000116, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 206.674,74, Valor de Contrapartida: R$ 15.674,74, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000318, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251435, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOAO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO CPF nº .183.310-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978816, Nº Processo: 21000061297202516, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE CNPJ nº 07102106000145, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000759, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WALLACE RAMON CAFE E SILVA CPF nº .778.033-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980227, Nº Processo: 21000064148202517, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL CNPJ nº 00299198000156, Objeto: OBRAS PARA O SUPORTE HIDRICO A PRODUÇÃO, Valor Total: R$ 19.698.790,73, Valor de Contrapartida: R$ 200.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 19.498.240,73, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001354, Valor: R$ 19.498.240,73, PTRES: 251541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA CPF nº .842.401-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980402, Nº Processo: 21000064122202561, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS CNPJ nº 24851511000185, Objeto: Obras para Suporte Hídrico ä Produção., Valor Total: R$ 18.430.085,47, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 18.390.085,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001347, Valor: R$ 18.390.085,47, PTRES: 251541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-*, Convenente: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS CPF nº .776.581-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981284, Nº Processo: 21000064087202580, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS CNPJ nº 26753129000164, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 477.978,50, Valor de Contrapartida: R$ 478,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001348, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JESY VIEIRA TAVARES CPF nº .706.031-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981698, Nº Processo: 21000061559202542, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUREMA CNPJ nº 10141489000175, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do município de Jurema/PE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000724, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA CPF nº .926.394-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983069, Nº Processo: 21000075436202599, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU CNPJ nº 78103884000105, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Municipio de Nova Prata do Iguaçu-PR, Valor Total: R$ 3.049.796,07, Valor de Contrapartida: R$ 184.796,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00; 2026 - R$ 2.292.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001425, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ELIZETE CAVAZIN CPF nº .444.599-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983350, Nº Processo: 21000075035202539, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITABAIANA CNPJ nº 09072430000193, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.261,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 838.738,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001140, Valor: R$ 838.738,30, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE CLAUDIO CHAVES CAVALCANTE NETO CPF nº .371.404-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989249, Nº Processo: 21000090891202514, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA CNPJ nº 13880703000101, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas viciniais no município de Barra/BA., Valor Total: R$ 3.860.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00; 2026 - R$ 3.020.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001376, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ROMEU BATISTA PINTO JUNIOR CPF nº .330.105-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21042.017301/2025-12. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Encantado/RS - CNPJ nº 88.349.238/0001-78. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Encantado/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 6 (seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Jonas Calvi - CPF/MF n° ....906...-53. Prefeito do município de Encantado/RS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.003607/2021-86. Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Vilhena/RO - CNPJ nº 04.092.706/0001-81. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Vilhena/RO, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 16 de abril de 2026, até a data de 16 de abril de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Vilhena/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior do município de Vilhena/RO - CPF/MF nº ...160...-83. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas: . .ES P ÉC I E .D E N O M I N AÇ ÃO .CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº .DATA DA E X P I R AÇ ÃO . .Eucalyptus L'Hér .SUZSP0530 .1134 .10/12/2025 . .Eucalyptus L'Hér .SUZSP0026 .1136 .10/12/2025 . .Glycine max (L.) Merr. .BRS 291RR .20110093 .30/12/2025 . .Phaseolus vulgaris L. .IPR Tuiuiú .20110099 .30/12/2025 . .Glycine max (L.) Merr. .BMX Turbo RR .20110092 .30/12/2025 . .Glycine max (L.) Merr. .BRSGO 7561RR .20110094 .30/12/2025 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora