DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985497, Nº Processo: 55000013385202523, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO CULTURAL LA DA FAVELINHA CNPJ nº 34863832000153, Objeto: Promover a segurança alimentar, a geração de renda e a autonomia das famílias do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG, por meio da distribuição de kits de horta urbana domiciliar, adaptáveis a lajes, varandas e pequenos quintais, acompanhados de capacitação prática, orientação técnica e acompanhamento comunitário para cultivo de alimentos destinados ao consumo próprio e à comercialização local. Distribuição de kits de hortas urbanas domiciliares, acompanhada de capacitação técnica e acompanhamento comunitário, para promoção da segurança alimentar, inclusão produtiva e geração de renda complementar de famílias em situação de vulnerabilidade social no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000195, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258119, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: CARLOS EDUARDO COSTA DOS ANJOS CPF nº .381.496-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989731, Nº Processo: 55000013494202541, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS CNPJ nº 18104789000196, Objeto: Promover condições para a geração de trabalho e renda no campo, a partir da produção de alimentos pelos agricultores a agricultoras familiares mineiros, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000209, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258092, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº .056.506-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988169, Nº Processo: 55000021584202513, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA AGUASSANTENSE DE APICULTORES LTDA CNPJ nº 08420449000110, Objeto: Adquirir tanque bioreator 500L/220v para multiplicação de bioinsumos utilizados pelos cooperados na produção agrícola, visando ampliar a autonomia produtiva, promover manejo sustentável, reduzir dependência de insumos químicos e fortalecer a produtividade rural., Valor Total: R$ 80.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 80.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso: 1000a0029p, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-*, Convenente: JHORDANI RODIGHERI CPF nº .247.800-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975756, Nº Processo: 55000013358202551, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UMP/PR - UNIAO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANA CNPJ nº 11257814000122, Objeto: Sementes do Saber: Formação, Agroecologia e Direitos. Capacitar famílias de agricultores e agricultoras familiares em práticas sustentáveis e agroecológicas para promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento territorial em cinco núcleos no estado do Paraná. O projeto visa fortalecer a organização comunitária, valorizar o conhecimento local e garantir a autonomia econômica e a segurança alimentar., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258150, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258150, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: AGNALDO LUIS GONCALVES JUNIOR CPF nº .519.468-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977539, Nº Processo: 55000013485202550, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COOPERAF CNPJ nº 19786103000157, Objeto: Fomentar o desenvolvimento de práticas de manejo sustentável entre os agricultores e agricultoras familiares, e o fortalecimento da gestão e organização dos empreendimentos e organizações produtivas da agricultura familiar, através de oficinas, intercâmbios e levantamentos de dados, com ênfase na ampliação do conhecimento agroecológico, acesso a novos mercados e produção de bioinsumos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000200, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258092, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: JOSE ROBERTO LOPES CPF nº .666.376-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984016, Nº Processo: 55000013500202560, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA UNIDOS DO PONTAL CNPJ nº 39715102000129, Objeto: Cadastro, diagnóstico socioeconômico e orientação de famílias agricultoras, por meio de visitas técnicas, visando à fixação do trabalhador rural no campo com geração de trabalho e renda., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258073, Fonte Recurso: 1000a0029p, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-*, Convenente: LUIZ CARLOS GONCALVES JUNIOR CPF nº .965.218-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989091, Nº Processo: 55000021589202538, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE MATARACA- ACPRM CNPJ nº 19378139000100, Objeto: Estruturação de Unidades Produtivas Agroecológicas Integradas com Base em Bioinsumos e SAFs, c/ criação de animais, cultivo de mandioca e implantação de unidades de capacitação em agroecologia, beneficiando agricultoras familiares que são mães solteiras da Uruba, em Mataraca/PB, no âmbito da Ação 210V., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000221, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258036, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: MATHEUS MAC E D O BRANDAO CPF nº .679.434-*. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.008445/2023-24. a) Espécie: Contrato de gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). b) Objetivo: Formalizar a relação contratual entre o MDA e a ANATER para a execução dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater e ações correlatas, tais como estruturação produtiva, comercialização e outras, com definição de metas, indicadores de desempenho, critérios de avaliação, responsabilidades das partes e autonomia administrativa e de gestão da entidade, nos termos do Plano de Ação Anual, Orçamento- programa Anual e Programa de Trabalho. c) Fundamento Legal: Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013; Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014; Estatuto Social da AN AT E R ; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de forma subsidiária; e demais normas aplicáveis. d) Recursos Financeiros: Os recursos para execução do contrato decorrerão de dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos adicionais, transferências, convênios, acordos, contratos, doações e outras fontes previstas no contrato, conforme Orçamento- programa Anual aprovado. e) Vigência: De 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030 f)Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2025. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969279. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490051. Convenente: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, CNPJ nº 29223492000166. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 969279/2024, que passa a vigorar até 29 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/01/2026. Data de Assinatura: 11/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: MARCELO MONTEIRO DA COSTA, CPF nº .048.807-. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.021021/2025-17 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Desenvolver e propor materiais técnicos, instrutivos e digitais que aprimorem a comunicação e o acesso às informações do PNCF e do Serviço Digital Obter Crédito, fortalecendo a experiência do usuário, a eficiência das análises e a integração das equipes envolvidas no processo de financiamento; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: CASSIO FERNANDES DA SILVA PACHECO; e) Nº do Contrato: 125000496; f) Valor Total do Contrato: 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12 de dezembro de 2025 a 11 de junho de 2027. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.057429/2025. Objeto: Aquisição de imagens de satélite por meio de acesso online através de plataforma web de Imagens de satélite orbitais com resolução espacial nativa submétrica para todo o território nacional, desde o ano de 2002 com seus devidos metadados. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 22° S.2215, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCELO VALERIANO Pregoeiro (SIASGnet - 30/12/2025) 373083-37201-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 2986/2025 Espécie: Processo nº 541600018092012-97 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA SR(BA), nomeado pela Portaria de Pessoal n° 238, de 28 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 09/05/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54160.001809/2012-97, que trata da regularização fundiária do território quilombola da Comunidade Remanescente de Quilombo Engenho Novo, localizada no município de Cachoeira, no Estado da Bahia. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação do referido território, bem como os demais levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada em 11 de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional INCRA/BAHIA aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 508,5485 ha (quinhentos e oito hectares, cinquenta e quatro ares e oitenta e cinco centiares), distribuída em duas porções: a Área 1, com 501,6481 ha (quinhentos e um