DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Área 2: Norte: com Fazenda Oleos de Palma S/A, Gleba 2 - matrícula: 4947 - CNS: 13.899-0 e estrada municipal; Leste: com Fazenda Oleos de Palma S/A, Gleba 2 - matrícula: 4947 - CNS: 13.899-0 e Fazenda Oleos de Palma S/A - matrícula: 4948 - CNS: 13.899-0; Sul: com Fazenda Oleos de Palma S/A - matrícula: 4948 - CNS: 13.899-0 e estrada municipal; Oeste: com estrada municipal. No interior deste território, foram identificados os seguintes ocupantes: imóvel rural de titularidade da empresa Óleos de Palma S/A Agro Industrial, abrangendo as matrículas nº 4.901, 4.948 e 4.942, conforme registros constantes no Cartório de Registro de Imóveis do município de Cachoeira/BA. Considerando o exposto, COMUNICO ao detentor de título de domínio incidente na área delimitada, bem como a eventuais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de títulos de domínio ou que exerçam atos de posse mansa e pacífica sobre a área, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados acerca da publicação do presente edital - o qual será publicado por 02 (duas) vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado da Bahia, bem como afixado na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira/BA - para apresentarem contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, devidamente instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou protocoladas junto à Divisão de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA na Bahia, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - CEP 41.213-000, telefone (71) 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informo, ainda, que o Processo Administrativo nº 54160.001809/2012-97 permanecerá à disposição dos interessados, sendo que eventuais requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico acima indicado CIRO SALOMÃO ALMEIDA CEDRAZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985878, Nº Processo: 54000112930202509, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM CNPJ nº 18715508000131, Objeto: Desapropriação de terrenos da Comunidade Quilombola dos Arturos para fins de regularização fundiária., Valor Total: R$ 26.505.543,76, Valor de Contrapartida: R$ 265.055,44, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 26.240.488,32, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000315, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 235433, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 459061; Num Empenho: 2025NE000326, Valor: R$ 8.646.927,00, PTRES: 235433, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 459061, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº .920.200-*, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS CPF nº .921.246-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981891, Nº Processo: 54000134103202568, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA CNPJ nº 14145791000152, Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE AC ES S O AOS PA'S INÁCIA E RIO BUJARU, NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ., Valor Total: R$ 2.023.774,14, Valor de Contrapartida: R$ 23.774,14, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000380, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 235456, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-, Convenente: ELISANGELA PAIVA CELESTINO CPF nº .526.802-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981890, Nº Processo: 54000133872202549, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ACARA CNPJ nº 05196548000172, Objeto: Recuperação de estradas vicinais para melhorar o acesso das áreas rurais no município do Acará/PA., Valor Total: R$ 507.270,81, Valor de Contrapartida: R$ 7.270,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00; 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000379, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 235456, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-, Convenente: PEDRO PAULO GOUVEA MORAES CPF nº .132.162-. EDITAL O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.004372/2016-81/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras da comunidade Sítio Conceição, representada pela Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição, localizada no município de Barcarena, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço Ordens de Serviço: 1. 2686 (SEI 5268493); 2. 1734 (SEI 25086078) e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - ATA CDR SR(01)PA N°07/2025. A comunidade é composta por 88 (oitenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de Área total de 40,3121 ha (quarenta hectares, trinta e um ares e vinte e um centiares) e perímetro total de 5.655,57 m (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros), dividida em 3 (três) áreas, sendo: a) Área parte I de 01,0421 ha (um hectare, quatro ares e vinte e um centiares) e perímetro de 506,56 m (quinhentos e seis metros e cinquenta e seis centímetros); b) Área parte II de 21,8724 ha (vinte e um hectares, oitenta e sete ares e vinte e quatro centiares) e perímetro de 2.891,95 m (dois mil oitocentos e noventa e um metros noventa e cinco centímetros) e; c) Área Parte III de 17,3976 ha (dezessete hectares, trinta e nove ares e setenta e seis centiares) e perímetro de 2.257,06 m (dois mil duzentos e cinquenta e sete metros e seis centímetros). Os confinantes: Ao Norte: Albrás (escola e Cabana Clube) e Avenida Dom Romualdo Coelho. Ao Sul: Niracy Machado Fernandes, Fátima Miranda Nunes, Jucinaldo Mendes Azevedo, Sérgio do Carmo Pereira Miguel Leal Aires, Raimundo Otávio Pinheiro, Tatiani de Souza Silva Francisco Leite Lacerda, Maria Wane Nascimento de Abreu, Lucivaldo Araújo Pantoja e Batalhão da Policia Militar. Ao Leste: Áreas da União. Ao Oeste: Avenida Cônego Batista Campos. No perímetro descrito incidem propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Cleber Correia da Costa; Águas de São Francisco (Estação de Tratamento de Esgoto); Prefeitura de Barcarena (Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação - SEMEOTH); ALBRAS; Neidiane da Silva Ribeiro Santos; e Elza Aquila Oliveira de Almeida. Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610- 903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.004372/2016-81/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Remígio, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ nº 09.048.976/0001-09, processo: 54000.139214/2025-61, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 29 de dezembro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Luis Claudio Regis Marinho- Prefeito do município de Remígio /PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 796117. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373067. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Alteração do prazo de vigência do Convênio n. 0796117-2013, de forma excepcional e emergencial, mediante Termo Aditivo, para que as ações e metas planejadas e aprovadas possam ser executadas conforme. Valor Total: R$ 10.077.203,03, Valor de Contrapartida: R$ 5.977.203,03, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2013. Signatários: Concedente: NILTON BEZERRA GUEDES, CPF nº .189.359-*, Convenente: MARCIO FERNANDO NUNES, CPF nº .875.939-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2277/2025 - UASG 373067 Número do Contrato: 33000/2020. Nº Processo: 54000.039030/2020-97. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 15.562.375/0001-12 - MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato N° 33.000/2020, por 03(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/12/2025 a 26/03/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/12/2025 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2268/2025 - UASG 373046 Número do Contrato: 1388/2021. Nº Processo: 54000.022383/2021-39. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 17.851.596/0001-36 - GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1388/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 30/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos custos considerados não renováveis, já amortizados/pagos no último ano do contrato, do item 01 -serviço permanente de manutenção.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.121.161,20. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO Nº 4/2025 Extrato de Distrato de contrato NR 07000/2017 Processo NR 54000.102204/2024- 99,firmado entre COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA, COM CNPJ 05.914.254/0001-39 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, Objeto: O presente termo de distrato tem por objeto escindir o contrato 07000/2017 publicado no Diario Oficial da Uniao nr 60 no dia 28/03/2018, pois a legislacao que fundamenta o contrato de adesao com Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrafia foi revogada, sendo atualmente fundamentada na lei 14.133 de 2021, cujo objeto permanece a prestacao de servico de fornecimento de agua tratada e/ou esgoto. Data de assinatura: 06/05/2025 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 261/2025 Extrato de Termo Apostilamento de contrato NR 801/2021 Processo NR 54000.068376/2020-01, pregao NR 005/2020 firmado entre PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, COM CNPJ 23.890.653/0001-99 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com previsto na clausula terceira da repactuacao do contrato, considerando a convencao coletiva de trabalho MTE-RO-000076/2025, com valor retroativo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 2.302.641,60. Data de assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional