DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total atualizado do contrato: R$ 2.996.035,44. Data de assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 263/2025 Extrato de Termo Apostilamento de contrato NR 1585/2023 Processo NR 54000.095709/2023-17, pregao NR 04/2023 firmado entre COMBATE LTDA EPP, COM CNPJ 07.529.101/0001-01 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com previsto na clausula quarta da repactuacao do contrato, considerando a convencao coletiva de trabalho MTE-RO- 000003/2025, com valor retroativo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 501.972,72. Data de assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 2.971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54370.000991/2013-74, que trata da identificação e delimitação do território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Mocambo, cujo território está localizado nos municípios de Aquidabã e Graccho Cardoso, Estado de Sergipe. O território proposto é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pela equipe técnica multidisciplinar do INCRA/SE, instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR23/SE/Nº 1727/2024, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 11/11/2025. A comunidade é composta de 150 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.733,5182 ha, (um mil, setecentos e trinta e três hectares cinquenta e um ares e oitenta e dois centiares), sendo constituído pelos seguintes imóveis: Imóveis com título de propriedade: imóveis Fazendas Fazenda Poço do Tigre e Salgado (área 69,0575 ha, mat. 8098, R-2, L 2-AO), Fazenda Poço do Tigre (área 2,7 ha, mat. 3963, R-5, L 2-S), e Fazenda Poço do Tigre (área 9 ha, mat. 4867, R-8, L 2-X) propriedades registradas em nome de Agropecuária Primos L&B Ltda; imóveis Fazenda Riacho da Bica (área 6,6 ha, mat. 2102, R-3, L 2-J), Fazenda Manibu (área 22,68, mat. 5251, R-3, L 2-L), Manibu (área 42,3 ha, mat. 5251, R-3, L 2-L), Fazenda Coité (área 21 ha, mat. 6667, R-1, L 2-AG), Queimadinhas (área 18,15 ha, mat. 4091, R-1, L 2-T), Queimadas (área 22,53, mat. 4747, R-9,Livro 2-W), Queimadinhas (área 70,8 ha, mat. 4747, R-9,Livro 2-W) propriedades registradas em nome de Alcino Alves de Morais Neto; Sítio Poço do Tigre (área 2,3709 ha, mat. 6886, Livro 2-AH) proprietário Edileno Pereira de Souza; Queimadinhas do Mucambo (área 6,6 ha, mat. 1065, Livro 2-E) proprietário Apolinário Rodrigues Lima; Mucambo (área 4,0837 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton Gregório dos Santos; Mucambo (área 19,9 ha, mat. 5117, Livro 2-Y) proprietários Adenilson Vieira Grigório e Joseane Vieira Nunes Grigório; Poço do Tigre (área 4,5 ha, mat. 3454, Livro 2-Q) proprietário Alexandre Alves de Souza; Mucambo (área 4,5 ha, mat. 6814, Livro 3-F) proprietário Antônio de Souza; Vaca Preta (área 4,84 ha, mat. 3063, Livro 2-O) proprietário José dos Santos; Poço dos Tigres (área 3,6 ha, mat. 2513, Livro 2-L) proprietário José Ferreira dos Santos; Queimadinhas (área 12,1 ha, mat. 6834, Livro 2-AH) proprietária Maria Vilma de Lima Santos; Mucambo (área 6,8 ha, mat. 195, Livro 2) proprietário Eduardo Aquino de Souza; Fazenda Mucambo (área 30,2500 , mat. 3229, Livro 2-P) e Fazenda Mucambo (área 12,10 ha, mat. 6180, Livro 2-AD) propriedades de Acival Gomes Santos; Vaca Preta (área 2,40 ha, mat. 837, Livro 2-D) proprietário Josafá Mendes de Olivera; Patioba (área 15,10 ha mat. 3256, Livro 2-P) proprietário Gilvan Vieira de Matos; Mucambo (área 39,0225 ha, mat. 5850, Livro 2-AC) e Mucambo (área 136,1250 ha, mat. 5849, Livro 2-AC) propriedades em nome de Diego F. Oliveira Sarasqueta; Poço do Tigre (área 5,1425 ha, mat. 2199, Livro 2-J) propeitária Luciana Almeida Barbosa Tosi; Mucambo (área 136,10 ha, mat. 5848, Livro 2-AC) proprietário Jean Christophe Oliveira; Mucambo (área 169,40 ha, mat. 5851, Livro 2-AC) proprietária Maria Celeste de F. Oliveira Aragão; Nova Lembrança (área 102,42 ha, mat. 3228, Livro 2-P) proprietário Francisco de Assis Santos; Mucambo (área 4,00 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton Gregório dos Santos; Mucambo (área 136,10 ha, mat. 5847, Livro 2-AC ) proprietário Christian Oliveira; Fazenda Queimadinhas (área 115,80 ha, mat. 5842, Livro 2-Y) proprietário José Carlos dos Santos; Vaca Preta (área 22,60 ha, mat. 4870, Livro 2-X) proprietário José Ricardo dos Santos; Sítio Patioba (área 30,25 ha, mat. 5747, Livro 2-AB) proprietária Renildes Vieira Matos; Sítio Mocambo (área 6,2573 ha, mat. 3612, Livro 2-R) proprietário Valdevam de Jesus; Mucambo (área 15,00, mat. 393, Livro 2-A) proprietário José Aragão Santos; Sítio Caranguejo (área 16,7055 ha, mat. 6883, Livro 2-AH) proprietário Jorge Fernandes dos Santos. Áreas de Posse, posseiros não-quilombolas: Poço do Tigre, área: 1,2 ha, Anita Alves de Souza; Poço do Tigre, área 5,4 ha, Jesse Ferreira dos Santos; Sítio Poço do Tigre, área 2,4267 ha, Antônia Alves dos Santos; Sítio Poço do Tigre, áreas 2,6813 ha e 0,7240 ha, Adelvan Alves de Souza; Sítio Poço do Tigre, área 2,5003 ha, José Francisco de Souza; Sítio Poço do Tigre, área 1,4264 ha, Acelino Alves de Souza; Sitio Macaco (Gleba 3122, Povoado Vaca Preta), área 6,4217 ha, Custódio Teles de Menezes; Sitio Vaca Preta, área 5,7543 ha, Josefa das Virgens Melo; Vaca Preta, área 11,00 ha, José Teles de Menezes; Sítio Vaca Preta, área 1,6757, Maria de Lourdes de Jesus; Fazenda Poço do Tigre, área 56,50 ha, Manoel Porto Filho; Vaca Preta, área ha, Antônio Gomes Filho; Saco da Onça, área 2,2700 ha, Jorge Fernandes dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,7032 ha, Odete de Jesus Melo; Faz Tanque da Gruta (Gleba 3107), área 6,00 ha, Manoel Gomes de Melo; Sítio Vaca Preta, área 3,0352 ha, Carlos Neres dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,586 ha, José Vieira de Matos; Imóveis Vaca Preta (área 6,00 ha) e Sítio Vaca Preta (área 1,0818 ha), Arnaldo Mariano dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 1,7005 ha, Apolônio Félixe de Sá; Vaca Preta, área 4,80 ha, José dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 0,7833 ha, Engracia Teles de Meneses; Sítio Vaca Preta, área 9,5826 ha, José João dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,8092 ha, José Messias de Andrade; Fazenda Catioba, área 24,20 ha, João Vieira de Matos; Pau Branco, área 12,10 ha, Carlos Alberto dos Santos; imóveis não nomeados, responsáveis: Silvanete da Silva Lima, Selvino Teles dos Reis, Renato Vieira de Matos, Floriza de Santana, Domingos Ceriaco dos Santos, Viturino Barbosa Nunes, Everaldo Maurício Porto, José Messias Lima, Gileno Vieira de Matos, João da Fonseca de Matos, José Airton de Melo, Aloisio Neres; Rancho Santa Maria (Gleba 2266), área 5,7480 ha, Marcondes Teles de Menezes; Sítio Mucambo, área 4,50 ha, Antônio de Souza; Gleba 106, área não informada, José Rodrigues Lima; Patioba, área 1,2 ha, José Augusto de Melo; Sítio Pau Branco, área 0,0177 ha, Maria Isabel dos Santos; Sitio Vaca Preta (Glebas 991 e 995), área 0,7538 ha, Acedino Telis de Menezes; Sítio Pau Branco, área não informada, Júlio dos Santos; Mucambo, área não informada, Heleno da Silva Lima; Fazenda Mucambo, área 24,2 ha, Oliveira Pereira de Souza; Sitio Esperança (Gleba 961), área 7,0898 ha, José Carlos dos Santos; Sítio Poço do Tigre (área 1,4264 ha) e Sítio Goiabeira (área 2,0715 ha) responsável Acival Gomes Santos. Áreas de posse de quilombolas ocupantes do território (não constam denominação e nem a dimensão dos imóveis): Acácia Maria Porto; Luciana Rodrigues da Cruz e Jose Porto dos Santos Junior; Adacia Nunes Martins; Luciana Teles de Menezes Santos e Ronilson Nunes Feitosa; Adriana Batista dos Santos e Aluizio Neres dos Santos; Luciene Rodrigues da Cruz e Antonio Martins de Santana; Adriele Maria de Freitas Santana e Alessandro Rodrigues dos Santos; Lucilange Felix dos Santos e Marcio Lima Soares; Alef Lemos Mendonça e Clesiele Vieira de Melo; Lucimar Grigório dos Santos e Ivan de Jesus; Anderson Telis de Melo; Marcela Lima Santos e Cristiano Aparecido Oliveira; Bruna Barbosa dos Santos; Marcos Antonio de Jesus; Cacilda Lima dos Santos; Maria Augusta de Matos e Edirado Vieira Matos; Camila Vieira de Matos e Renato Vieira dos Santos; Maria das Dores Lima Souza e Gilvan Aquino de Souza; Carla Suzana de Santana Moura; Maria Gressi de Santana Silveira e Fabio Ferreira Lima; Carlos Antonio Vieira Santos; Maria Jéssica Jesus dos Santos; Carlos Neres dos Santos Neto; Maria José dos Santos; Carmelita Ferreira Santos; Maria José Teles Menezes; Célia Moura dos Santos; Maria Lidiane de Jesus; César Gomes de Andrade e Ana Cristina dos Prazeres Adrande; Maria Luiza Rodrigues dos Santos; Cícera Santos Lima e Gilberto Lemos Mendonça; Maria Margarida de Lima da Silva; Cícero de Alcântara; Maria Neta dos Santos e Antônio Salustiano Filho; Clea de Santana e José Robson dos Santos; Maria Raimunda dos Santos e Manoel Braga dos Santos; Cristina Bizerra dos Santos e Joselito Teles de Menezes; Maria Rodrigues Lima; Crizabel Teles dos Reis;Maria Rosa Lima Soares; Damião Alvez dos Santos e Tatiane de Jesus; Maria Zenildes Grigório dos Santos; Daniele Rodrigues dos Santos Grigórioe e Adenilson Vieira Grigório Junior; Marilene de Jesus; Denise dos Santos e Eeanes Alves dos Santos; Marilene dos Santos; Deoclécio Mariano dos Santos; Mariza de Deus Mota; Edilene dos Santos e Jose Neres dos Santos; Mariza Vieira de Matos; Eduarda Farias Santos; Marizonia Teles de Menezes e Marcos Antônio dos Santos; Eliana da Silva e Gileno Telis de Menezes; Michele Sá de Menezes; Elias Mateus de Jesus; Milena Santos de Jesus e Jair Alves Santos; Elisiane Pinho; Milton dos Santos; Elizangela Pereira das Silva e Cleones Vieira de Matos; Mirele Mariana dos Santos; Fernanda Maria de Jesus dos Santos; Mirene Vieira Santos; Flavia Barbosa dos Santos e Alexandre Lemos Mendonça; Moniclea Alves dos Santos; Franciele de Jesus; Natali Barbosa dos Santos e José Eliaquim Santos Silva; Gildete Neres dos Santos; Nelta Barbosa Nunes; Hugo de Santana Moura; Olivia de Souza Mota; Ilenilde Inacio dos Santos Vanclecio dos Santos; Regiane Vieira Melo; Irani Santos e José Alfredo Filho; Ricardo dos Santos; Jaete Rodrigues dos Santos; Rizoelia Siqueira; Jaine Alves Santos; Rizonaldo Siqueira; Jilvaneide Alves de Souza Santos e José Raimundo dos Santos; Rosa Neres dos Santos e Joelton Alves dos Santos; João Siqueira e Maria Lizete Menezes; Roseleide Resende Batista Santos Ronaldo dos Santos; Joise Alves Santos e Tiago Barreto; Rosielma Salustriano dos Santos e Anderson Barbosa dos Santos; José Adriano de Jesus; Rosilene Lima da Silva e Danilo Vieira de Matos; José Airton de Melo e Maria Lúcia de Melo; Rosivânia Teles de Menezes; José Augusto Neres dos Santos; Rozilda de Jesus e Darcileno de Jesus; José Claudio de Menezes e Maria José de Souza Menezes; Rozileno de Jesus; José de Deus Mota e Quitéria Bispo da Silva Mota; Rubens Lima Soares; José Erinaldo Barbosa dos Santos e Maria Iraneide de Farias; Sandra Maria Alves dos Santos; José Leonaldo Nunes de Oliveira e Maria Rosilene dos Santos; Silvaneide Alves Souza Santos e Osvaldo Neres dos Santos; José Neto Teles de Menezes; Silvanira Alves de Souza Matos e Jairson Vieira de Matos; José Roberto Almeida de Jesus; Simone Alves dos Santos e Antônio Marcos Lima; Josenaldo dos Santos Barbosa e Maria José dos Santos; Simone da Silva e Erinaldo Teles de Memezes; Josilene Batista de Souza Santos e Dalvan Barbosa Santos; Tais de Deus Mota e Diógenes Santos de Jesus; Josineide Alves Dantas; Tauany Barbosa dos Santos e Josué Oliviera Souza; Tayrine Alves dos Santos e Robson Santana dos Santos; Juelita de Santana; Lais Celestina dos Santos; Terezomja Ribeiro da Silva; Larissa Barbosa dos Santos; Vera Lucia da Silva; Verônica Alves dos Santos; Leticia Santos Silva e Joseph Antônio dos Santos; Vitória de Deus Mota; Lilian Barbosa dos Santos e José dos Santos; Wagne Teles de Menezes; Lindete Rodrigues dos Santos Cruz; Wallas dos Santos; Lourival Teles de Menezese e Rosely Alves dos Santos; Willas Cleber Rodrigues Porto; Luana Jesus dos Santos; William Silva dos Santos e Bruna dos Santos Neres; Luciana dos Santos e Dheimeson Gomes dos Santos. Quanto aos quilombolas com posse no território, a Associação Quilombola de Mocambo irá auxiliar o INCRA em Sergipe no processo de identificação dos imóveis e sua qualificação junto ao processo de regularização do território. Nestes termos, o INCRA-SR(23)SE COMUNICA aos (as) Senhores(as) detentores (as) de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Sergipe, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, onde todo apoio técnico necessário à identificação dos imóveis no território quilombola. A sede do INCRA em Sergipe está situada na Av. Coelho e Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060-000 Fone (79) 4009- 1500. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54370.000991/2013-74, em cujos autos se processa o feito, inclusive Planta do Território e seu respectivo Memorial Descritivo, estará à disposição dos interessados para consulta. EVELYNE COSTA CARVALHO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES COMUNICADO MOC Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/01/2026 A 15/01/2026 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) .CENTRO OESTE .S U D ES T E .SUL . . .DF .GO .MS .MT .ES .MG .RJ .SP .PR .RS .SC . .Algodão em Pluma .- .7,7553 .- .7,3093 .- .- .- .- .- .- .- . .Arroz em Casca (1) .1,2083 .1,4166 .1,2083 .1,0000 .1,3500 .1,6000 .1,3500 .1,1000 .1,0833 .1,0392 .0,9754 . .Farinha de Mandioca .3,8000 .7,0000 .3,0000 .- .- .- .2,4500 .2,2322 .2,2444 .- .2,0000 . .Fécula de Mandioca .- .- .2,8693 .- .- .- .- .2,9847 .3,0093 .- .- . .Feijão Comum .3,3333 .3,6666 .3,1666 .3,1905 .4,8333 .3,6491 .- .4,0250 .2,5833 .1,7363 .1,8535 . .Milho em Grãos .0,9563 .0,9503 .0,9103 .0,8243 .1,3795 .1,0361 .1,4578 .1,0680 .0,9346 .1,0190 .1,0395 . .Soja (3) .2,1667 .2,0362 .2,0983 .1,9458 .- .2,1545 .- .2,0873 .1,9613 .2,1100 .2,0467 . .Sorgo .0,7833 .0,7753 .0,6833 .0,7070 .- .0,8446 .- .- .- .0,8098 .-