DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Compromisso é de 6 (seis) meses, contados a partir de 05 de janeiro de 2026 até 04 de julho de 2026. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Compromisso não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças; e pela ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACERJ, GLÓRIA CRISTINA DOS SANTOS, Presidente e CLARISSE BUDAKIAN ARAMIAN, Tesoureira. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.006780/2025-01. Dispensa Nº 239/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA . Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de dosimetria individual mensal, por meio do fornecimento e entrega de 2 (dois) dosímetros individuais para tórax, 2 (dois) dosímetros individuais para extremidades e 2 (dois) dosímetros padrões ao mês, para medição de radiação beta e alfa, e emissão de relatório mensal e anual, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão- de-obra, no campus do Inmetro, localizado na Avenida Nossa Senhora da Graças, n° 50, Xerém, Duque de Caxias - Rj, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 4.776,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 52600.000011/2025-91. Concorrência. Nº 1/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, Q U A L I DA D E E TECNOLOGIA. Contratado: 72.190.242/0003-68 - BINDER COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/01/2026 até 13/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.009336/2024-94. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 26.339.308/0001-50 - R.M. AUAR VIDEO TECH. Objeto: Contratação de serviços comuns de clipping, de natureza continuada, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total: R$ 68.979,60. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005980202493. Objeto: Registro de preços para aquisição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório, com direito de atualização e suporte pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/12/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. FABIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIASGnet - 30/12/2025) 183038-18801-2025NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 00135.235682/2025-19. ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/25/027, intitulado "Fortalecimento de Políticas Públicas de Memória e Verdade no Brasil", celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETIVOS: Fortalecer as políticas públicas de memória e verdade sobre o período da ditadura militar no Brasil VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil dólares). VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, podendo ser prorrogado, caso necessário. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, na qualidade de Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Embaixador Ruy Carlos Pereira, na qualidade de Diretor da Agência Brasileira de Cooperação e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudio Providas, na qualidade de Representante-Residente do PNUD no Brasil. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO Nº: 00135.235682/2025-19. PROJETO: PNUD BRA/25/027 - Fortalecimento de Políticas Públicas de Memória e Verdade no Brasil. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). OBJETO: Fortalecer as políticas públicas de memória e verdade sobre o período da ditadura militar no Brasil. ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: US$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil dólares americanos), correspondente a R$ 10.056.700,00 (dez milhões, cinquenta e seis mil e setecentos reais) calculados à taxa de câmbio das Nações Unidas de novembro de 2025 (R$ 5,293). NOTAS DE EMPENHO: UG 810029 - 2025NE000020 (R$ 400.000,00), 2025NE000021 (R$ 1.000.000,00), 2025NE000022 (R$ 1.300.000,00), 2025NE000023 (R$ 500.000,00), 2025NE000024 (R$ 250.000,00), 2025NE000025 (R$ 500.000,00), 2025NE000026 (R$ 200.000,00), 2025NE000027 (R$ 200.000,00), 2025NE000029 (R$ 20.000,00), 2025NE000030 (R$ 395.209,50), 2025NE000031 (R$ 10.682,00), 2025NE000032 (R$ 50.000,00) , 2025NE000033 (R$ 250.000,00), 2025NE000036 (R$ 525.000,00), 2025NE000037 (R$ 150.000,00). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990094, Nº Processo: 00135235774202591, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO FAZER BEM CNPJ nº 31325132000117, Objeto: Realização de aulas de canto coral, atividades recreativas, informativas e palestras, para as pessoas idosas do perimetro urbano e rural do município de Anita Garibaldi., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258896, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/05/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: EDUARDO GEREMIA CPF nº .431.990-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989045, Nº Processo: 00135235771202557, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A JUVENTUDE DE ALTINHO CNPJ nº 09701608000118, Objeto: Ação itinerante e multidisciplinar de saúde e bem-estar para pessoas idosas nos municípios de Altinho, Caruaru, Goiana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer e Paulista, no estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258939, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO ALV ES CPF nº *.396.674-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 988715. Processo: 00135.237235/2025-96 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.733/0001-48. Objeto: Realização da Feira Cultural de Empreendedorismo e Empregabilidade LGBTQIA+, incluindo custeio para contratação de atrações artísticas, montagem de palco e equipe técnica necessária à realização de shows e atividades culturais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 353.500,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 17750002, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali ao Plano Orçamentário 0000, PTRES 258863, Natureza de Despesa: 334041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000074, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + substituto, Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, Senhor Leandro Matieli Gonçalves, Secretário Municipal da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 990176. Processo: 00135.235438/2025-48 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: GRÊMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA SAUDOSA MALOCA, CNPJ nº 33.754.535/0001-07. Objeto: Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, por meio da realização do 1º Festival da Diversidade LGBT+ de Guarulhos SP. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000081, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: GRÊMIO REC R EAT I V O, CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA SAUDOSA MALOCA, Senhor Stuart Zaccarelli, Presidente.