DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Num Empenho: 2025NE000796, PTRES: 258443, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.120828/2025-98. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CO N T R AT O S . . Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da secretaria nacional de assistência social - snas nos municípios, estados e no distrito federal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 839.960,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.120841/2025-47. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CO N T R AT O S . . Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da secretaria nacional de assistência social - snas nos municípios, estados e no distrito federal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 417.980,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.031696/2018-00. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste no aditamento de prazo necessário à execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, vigente à época da celebração do ACT; Orientação Normativa AGU nº 44/2014. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, Secretário-Executivo do MDS, e Davide Angelo Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 827965. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogar a vigência final até 31/12/2027. Valor Total: R$ 40.406.295,72, Valor de Contrapartida: R$ 406.295,72, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 05/05/2016. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº .039.743-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991094, Nº Processo: 71000080295202502, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO CAPIM SANTO CNPJ nº 17394510000193, Objeto: Manutenção e operação das três cozinhas solidárias localizadas nas comunidades Jardim Julieta, Jardim Alfredo e Jardim Veredas, com foco no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional., Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000171, Valor: R$ 720.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: LUCCIO SANTOS DE OLIVEIRA CPF nº .389.155-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989280, Nº Processo: 71000055194202595, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM CNPJ nº 50068188000188, Objeto: Fortalecer as hortas comunitárias terapêuticas do Instituto Padre Haroldo, promovendo ações de Agricultura Urbana e Periurbana no município de Campinas/SP., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258362, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000163, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258362, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 28/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA CPF nº .087.038-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987912, Nº Processo: 71000080296202549, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO CIDADE PARA TODOS CNPJ nº 28799171000141, Objeto: Criação e manutenção de cozinhas solidárias na região metropolitana de São Paulo, Valor Total: R$ 2.280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.280.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000159, Valor: R$ 122.024,10, PT R ES : 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000160, Valor: R$ 2.157.975,90, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: DANIEL MORAIS ANGELIM CPF nº .050.057-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990384, Nº Processo: 71000097151202587, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: PROJETO VIELA CNPJ nº 27956250000156, Objeto: Oferecer formação panificação, por meio de cursos de formação continuada com duração de 10 meses, destinado prioritariamente a mulheres que atuam à frente de cozinhas sociais, solidárias e comunitárias, bem como oficinas livres abertas à comunidade periférica do entorno., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000165, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000166, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: ANDERSON VERDIANO AGOSTINHO CPF nº .814.018-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991003, Nº Processo: 71000118619202584, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO DE PRODUTORES FLORESER AGROECOLOGICO CNPJ nº 37267442000109, Objeto: Fortalecer as Cozinhas Solidárias enquanto estratégia de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da disponibilização de utensílios e equipamentos adequados para o armazenamento, processamento e preparo das refeições, bem como da estruturação de uma logística eficiente para o abastecimento de insumos, organização das equipes de trabalho e distribuição das refeições prontas às populações em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258515, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: DIULIE FERNANDA ALMANSA DA COSTA CPF nº .811.650- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Município de São Bernardo do Campo/SP. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº 985612/2025 - Processo nº 71000.106982/2025-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao Convênio - Transferegov nº 985613/2025, tendo em vista que, no momento da formalização do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente e MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo/SP, pelo Convenente. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985608, Nº Processo: 19687011999202535, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CNPJ nº 07200966000111, Objeto: Promoção do desenvolvimento industrial e da sustentabilidade por meio de capacitação, da disseminação e da aplicação das normas técnicas do Programa Selo Verde Brasil, instituído por Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024., Valor Total: R$ 1.012.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 212.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 259629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO CPF nº .149.068-*, Convenente: RICARDO GARCIA CAPPELLI CPF nº .320.407-*. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2025 ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 08/2025 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009311/2025-35 OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2025, firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, tem por objeto a cooperação técnico-administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº. 5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e de compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323917 - Fonte 174 - Tesouro. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2030. ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; ELIEL PEREIRA GAMA, Presidente do INMEQ/MA. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025