DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 924158/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001- 65. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF nº 34.346.776/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Convênio nº 924158/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo Substituto. Convenente: THALES MENDES FERREIRA. Processo: 71000.094776/2021-63. COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDITAL Nº 29/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "apoiar o desenvolvimento de estratégias metodológicas para a elaboração e execução de uma política de equidade étnico-racial nos serviços, programas, projetos e ações da Assistência Social". REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas afins em instituição reconhecida pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins, em instituições devidamente registradas pelo MEC; Experiência profissional mínima de 3 (três) anos de e na área de relações étnico-raciais, com povos e comunidades tradicionais e/ou em docência. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (doutorado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-doutorado na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrado pelo MEC; Publicações de artigos em periódicos e/ou capítulos de livros publicados e/ou trabalhos publicados em anais de eventos; Apresentação de trabalhos com ênfase na temática étnico-racial e/ou povos e comunidades tradicionais em eventos (conferências, seminários e simpósios). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 28/12/2025 até o dia 04/01/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 978237/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978237/2025, Nº Processo: 71000.065762/2025-66, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF Nº 05.818.105/0001-76. Objeto: "Aprimorar a qualidade do acolhimento nas unidades por meio de contratação de equipe técnica operacional e aquisição de 2 (dois) veículos e equipamentos de informática, visando o fortalecimento da rede de cuidado e proteção social.". Valor Total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Num Empenho: 2025NE000465 e 2025NE000466, Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), P T R ES : 258350, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e 44.50.41, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. EXTRATO DE FOMENTO Nº 981829/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981829/2025, Nº Processo: 71000.064514/2025-06, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO FEMININO PORAMOR, CNPJ/MF Nº 30.286.570/0001-50. Objeto "Implementar o Projeto Vida Nova, voltado ao cuidado e acolhimento de mulheres usuárias e dependentes de álcool e outras drogas no município do Rio de Janeiro/RJ. As ações serão desenvolvidas por meio da aquisição de insumos para as atividades de acolhimento, realização de palestras e cursos profissionalizantes, contratação de profissionais técnicos, além da locação de veículos e notebooks, garantindo suporte adequado para a execução do projeto". Valor Total: R$ 1.000.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - Empenho n°: 2025NE000505, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258432, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente PATRICIA BATISTA MAGALHAES. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 984720/2025, Nº Processo: 71000.064665/2025-56, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente CENTRO DE REINTEGRACAO DEUS PROVERA, CNPJ/MF Nº 05.375.890/0001-30. Objeto "Implementar o projeto de melhoria da qualidade do atendimento dos acolhidos, utilizando oficinas de esportes, com contratação de profissional de Educação Física, Jiu-Jitsu, Muay Thai, Futebol e Treinamento funcional, aquisição de materiais esportivos, como também contratação de Coordenação - Geral e Assessoria Administrativa/ Financeira.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Empenho n°: 2025NE000532, Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente JOSUE PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE FOMENTO Nº 986251/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986251/2025, Nº Processo: 71000.109968/2025-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM DE BRASÍLIA , CNPJ/MF Nº 00.339.564/0001-53. Objeto "Qualificação e atualização dos profissionais, voluntários e lideranças do setor privado e público do Distrito Federal nas temáticas de Dependência Química, Tratamento e Reinserção Social da população usuária de álcool e outras drogas". Valor Total: R$ 400.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 Empenho n°: 2025NE000775, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: CELIA REGINA GOMES DE MORAES. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986465/2025, Nº Processo: 71000.109757/2025-72, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPER AC AO E REEDUCACAO - CRER, CNPJ/MF Nº 09.655.992/0001-60. Objeto "Promover melhoria da qualidade do atendimento dos acolhidos com contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Coordenação-Geral, Psicologia, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Auxiliar Administrativo, como também para elaboração de projeto, execução e prestação de contas visando os cuidados e reinserção social.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Empenho n°: 2025NE000781, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258493, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente JOAO MARIA DALSASSO. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989077/2025, Nº Processo: 71000.109384/2025-30, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 19.309.807/0001-39. Convenente: FAMAR - FAZENDA AMAR VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 19.309.807/0001-39. Objeto: "Aprimorar as atividades da entidade por meio da aquisição de equipamentos de academia e padaria, visando fortalecer as ações de recuperação, promoção de hábitos saudáveis, elevação da autoestima e qualificação profissional, contribuindo para a reinserção social, inclusão e autonomia dos acolhidos da FAMAR/MG". Valor Total: R$ 200.104,25. Sendo R$ 104,25 referente a contrapartida financeira. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Empenho n°: 2025NE000786, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258419, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente SERGIO ELINEU GOMES PARANHOS. EXTRATO DE FOMENTO Nº 989258/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989258/2025, Nº Processo: 71000.109704/2025-51, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECONSTRUIR CT RECONSTRUIR, CNPJ/MF Nº 18.444.444/0001-81. Objeto "Aquisição de equipamentos do Projeto de Energia Solar 'Reconstruir' para aprimorar o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social afetadas pelo uso abusivo de álcool e outras drogas em Maracanaú- CE". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Empenho n°: 2025NE000784 Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FRANCISCO ADEVALDIR DA SILVA VIANA. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989391/2025, Nº Processo: 71000.064412/2025-82, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERA, CNPJ/MF Nº 05.375.890/0001-30, Objeto: "Fomentar prestação de serviços para Oficinas de capacitação, visando melhoria da qualidade do atendimento e reinserção social dos acolhidos, com contratação de profissionais e aquisição de materiais, visando a realização de oficinas nas áreas de Barbearia, Chaveiro, Conserto de Computadores, Marketing Digital e Panificação". Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Num Empenho: 2025NE000789, PTRES: 258445, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989510/2025, Nº Processo: 71000.064668/2025-90, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE REINTEGRACAO DEUS PROVERA, CNPJ/MF Nº 05.375.890/0001-30, Objeto: "Implantação de projeto de capacitação com cursos de Coordenador Terapêutico em Dependência Química, Monitor de Casas de Acolhimento e Comunidades Terapêuticas, Formação e Criação de Materiais de Autoajuda, Produção, Edição de Vídeos e Fotografia, Administrativo e Auxiliar Administrativo, Drogadição, Educação Financeira, Manutenção em Celular e Formação em Manuseio de Drone, incluindo a contratação de profissionais e a aquisição dos materiais necessários, visando promover cuidados, autonomia e a reinserção social dos acolhidos." Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Num Empenho: 2025NE000788, PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. EXTRATO DE FOMENTO Nº 989553/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989553/2025, Nº Processo: 71000.109702/2025-62, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0111-94. Objeto "Fortalecer a estrutura da Fazenda da Esperança Santa Luzia, por meio da aquisição de equipamentos, eletrodomésticos e mobiliários essenciais ao desenvolvimento das atividades cotidianas, bem como o custeio de despesas, visando à melhoria da infraestrutura física e organizacional da unidade". Valor Total: R$ 200.026,78. Valor de Contrapartida: R$ 26,78. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Empenho n° 2025NE000795, Valor: R$ 100.000,00 PTRES: 258391, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Empenho n° 2025NE000797, Valor: R$ 100.000,00 PTRES: 258391, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JOSÉ GERALDO FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989899/2025, Nº Processo: 71000.119070/2025-45, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.510.658/0001-67. Convenente: ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOVO AMANHCER, CNPJ/MF Nº: 08.510.417/0001-06. Objeto "Garantir melhores condições de acolhimento às pessoas com Transtorno por Uso de Substância (TUS), por meio da aquisição de itens alimentícios, tais como gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis, destinados à preparação das refeições oferecidas aos acolhidos da Associação Terapêutica Novo Amanhecer - ATENA". Valor Total: R$ 100.000,85. Valor de Contrapartida: R$ 0,85 Ação orçamentária 21FR, Nota de Empenho nº 2025NE000794, PTRES 258469, Elemento de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 550009, Fonte 1000, Valor R$. 100.000,00. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026 Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: RODRIGO BUENO.