DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100092 92 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.8. Os candidatos classificados no certame poderão ser contratados pela UNIFAL-MG, inclusive para outros campi, no interesse da Administração, se no período de validade do Processo Seletivo houver falta de docente nas disciplinas/unidades curriculares constantes deste Edital, observada a legislação vigente. 5.9. Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria de Processos Seletivos - DIPS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h. 5.10. Este Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-visitante/ 5.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Processos Seletivos da UNIFAL-MG. Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-visitante/ RAQUEL DE FIGUEIREDO ANANIAS Diretora de Processos Seletivos Em exercício UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23066.025073/2019-63. Pregão. Nº 39/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.2. Acrescentar nas funções de servente e encarregado ssa e interior, o adicional de insalubridade de 20% conforme convenção coletiva de trabalho de 2025/2026, ba000817/2024 - seac/ba x sindlimp/interior e seac/ba x sintral/salvador; 1.3. Repactuar o valor consignado no contrato nº 03/2020, a qual visa a adequação à convenção coletiva de trabalho de 2025 - seac/ba x sindlimp/interior e seac/ba x sintral/salvador, com vigência do período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro e reajuste do valor do vale transporte na cidade de salvador/ ba a partir de 04/01/2024.. Vigência: 07/11/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.900.204,52. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE PARCERIA DE PD&I Nº 378/2025 Nº Processo: 23066.083299/2025-27. ÓRGÃO FINANCIADOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIA - CNPJ: 32.700.502/0001-11. ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA CNPJ: 15.180.714/0001-04. ÓRGÃO INTERVENIENTE: FUNDACAO ESCOLA POLITÉCNICA - FEP CNPJ: 15.255.367/0001-23. Objeto é o desenvolvimento do projeto "Articulando a Ec o n o m i a Solidária em Saúde Mental na Economia Popular: Um Seminário para diálogos". Fund. Legal: Leis Federais nº 14.133/1993, 8.958/1994, alteradas pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014 e suas alterações posteriores. Vigência: 29.12.2025 a 29.05.2026. e seus Aditivos. Valor: R$ 62.000,00. Data de Assinatura: 29.12.2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066062542202573. Objeto: Aquisição de material de limpeza, acondicionamento e embalagem para atender às demandas dos órgãos da Universidade Federal da Bahia. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, Campus Universitário de Ondina. Cep: 40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA REIS MOREIRA SALES Pregoeiro (SIASGnet - 30/12/2025) 153038-15223-2025NE800100 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas: . .CO N V E N I A D O .CNPJ/CPF .VIGÊNCIA . .MOOD CE PARQUE DO COCO CONSTRUÇÕIES LTDA .44.002.497/0001-52 .16/12/2025 a 15/12/2030. . .VMSA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA .41.166.633/0001-51 .16/12/2025 A 15/12/2030 . .MENU BRANOS LTDA .28.046.882/0001-45 .16/12/2025 A 15/12/2030 . .ARJ ASSESSORIA & CONTABILIDADE GERENCIAL LTDA .15.361.820/0001-86 .26/12/2025 A 25/12/2030 . .ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC .41.768.761/0001-75 .26/12/2025 A 25/12/2030 . .TRILOGO TECNOLOGIA LTDA .24.374.575/0001-32 .26/12/2025 A 25/12/2030 . .FLACAR LOCAÇÃO DE MAQUINAS E SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO LTDA .27.162.637/0001-30 .22/12/2025 A 21/12/2030 . .MUNICIPIO DE CRATEUS (CRUTAC) .07.982.036/0001-67 .22/12/2025 A 21/12/2030 . .MUNICIPIO DE OCARA (CRUTAC) .12.459.616/0001-04 .22/12/2025 a 21/12/2030 . .STUDIO INFANTIL DE FISIOTERAPIA SS LTDA .25.284.748/0001-94 .18/12/2025 A 17/12/2030 . .ACONCHEGO DELIVERY LTDA .58.290.568/0001-74 .18/12/2025 A 17/12/2030 . .MINBISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO .26.989.715/0038-02 .21/12/2025 A 20/12/2030 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2021 com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará CNPJ 02.014.521/0001-23, cujo objeto é a alteração da vigência (prorrogação) de 31/12/2021 a 31/12/2027 Nº do Processo: 23067.056692/2025- 38 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Data da Assinatura do Termo: 17/12/2025 Representante da Contratada: SAMIA COSTA FARIAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração e da Comissão para Análise das Sanções (instituída pela Portaria PROPLAD nº 176, de 12 de agosto de 2025), com fundamento nos artigos 155 a 160 da Lei 14.133/2021 e no art. 3º da Portaria GR/UFC nº 355/2022, vem NOTIFICAR a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 38.309.461/0001- 13 da instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida com esta Universidade. O objeto da apuração refere-se a seguinte instrumento: Número do Processo: 23067.018343-37 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90026/2024, Objeto: é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais de limpeza, equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, nas áreas internas e externas dos campi e unidades da Universidade Federal do Ceará na capital e interior do Estado, e/ou em áreas que por ventura venham a ser criadas durante a vigência contratual, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecida neste instrumento e anexos. Motivo- Deixou de enviar proposta ajustada ao lance final - Fundamentação - Art. 3º inciso IV, Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022 - Gabinete do Reitor Sugestão de sanção - Impedimento do direito de licitar e contratar com a União -Prazo 2(dois meses) Conforme relato da fiscalização/setor demandante, a conduta da empresa pode ter caracterizado inexecução contratual, descumprimento de cláusula editalícia, ou outra irregularidade administrativa, Tais condutas, se confirmadas, podem ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021, tes dos autos. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração e da Comissão para Análise das Sanções (instituída pela Portaria PROPLAD nº 176, de 12 de agosto de 2025), com fundamento nos artigos 155 a 160 da Lei 14.133/2021 e no art. 3º da Portaria GR/UFC nº 355/2022, vem NOTIFICAR a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 38.309.461/0001-13 da instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida com esta Universidade. O objeto da apuração refere-se a seguinte instrumento: Número do Processo: 23067.018343-37 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90026/2024, Objeto: é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais de limpeza, equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, nas áreas internas e externas dos campi e unidades da Universidade Federal do Ceará na capital e interior do Estado, e/ou em áreas que por ventura venham a ser criadas durante a vigência contratual, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecida neste instrumento e anexos. Motivo- Deixou de enviar proposta ajustada ao lance final - Fundamentação - Art. 3º inciso IV, Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022 - Gabinete do Reitor Sugestão de sanção - Impedimento do direito de licitar e contratar com a União -Prazo 2(dois meses) Conforme relato da fiscalização/setor demandante, a conduta da empresa pode ter caracterizado inexecução contratual, descumprimento de cláusula editalícia, ou outra irregularidade administrativa, Tais condutas, se confirmadas, podem ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021. Nos termos do art. 158 da mesma Lei, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia e prosseguimento do feito com julgamento à luz dos elementos constantes dos autos.. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS vem NOTIFICAR a Empresa Fundação de Apoio a Serviços Técnicos(ASTEF) Assunto: Pagamento de valores devidos pela utilização de espaço público - Processo UFC nº 23067.065151/2025-09. Considerando a ocupação de espaço público pertencente à Universidade Federal do Ceará por essa Fundação, atualmente sem instrumento jurídico vigente e com pendências financeiras apuradas no âmbito do processo administrativo em referência;, Considerando a manifestação da Procuradoria Federal junto à UFC (Cota nº 00004/2025/DICONS/PFUFC/PGF/AGU - Doc. SEI Nº 5676987), que condiciona o prosseguimento de eventual regularização e celebração de novo ajuste ao adimplemento integral das obrigações financeiras relativas à ocupação; Considerando o apurado pela Coordenadoria de Contratos Administrativos, que aponta saldo em aberto no valor de R$ 8.550,56 (oito mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos). Com fundamento no art. 2º da Lei nº 9.784/1999 e nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público, NOTIFICAMOS V.S.as para que promovam o pagamento integral do valor supracitado no prazo máximo de 5(cinco dias úteis, contados do recebimento desta notificação, como condição indispensável para continuidade do processo de regularização da concessão pública, sob pena de suspensão do procedimento e adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes, inclusive a cobrança judicial do débito; O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado à Coordenadoria de contratos Administrativos da UFC, para fins de baixa e prosseguimento do processo; Esclarece-se que o não atendimento da presente notificação obstará a celebração de qualquer novo instrumento jurídico, podendo ensejar a tomada de medidas sancionatórias e de cobrança. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Federal do Ceará, instituição de Educação Superior, CNPJ: 07.272.636/0001-31, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 116 (cento e dezesseis) diplomas no período de 28/11/2025 a 19/12/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro GCF-135. Do registro nº 147761 ao 147876. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.ufc.br/diploma/graduacao. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de colaboração entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (BRASIL) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa). O presente protocolo tem como finalidade promover a cooperação entre as duas instituições com o objectivo de realizar, conjuntamente, atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum. O presente protocolo terá a duração de cinco anos, a contar da data da sua assinatura. SIG N AT Á R I O S : pela UFC: PROFESSOR CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA (Reitor), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, PROFESSOR CATEDR ÁT I CO RICARDO RAMOS PINTO (ISCSP-ULisboa).