DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Execução do projeto "Rede Paraibana de Educação Empreendedora: Inclusão e Desenvolvimento". VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO : 30/12/2025. JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de dispensa de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o ambiente de negócios e apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 04/2025, fundamentado nos artigos nºs 30, 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº: 16100.004637/2025-43. CONCEDENTE: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50. CONVENIENTE: Boi Estrela de Limoeiro, CNPJ n.º 11.461.121/0001-57. OBJETO: Execução do projeto "Realizar capacitação profissional em corte, costura e empreendedorismo por meio do Ateliê Escola Itinerante e implantar Ateliês Colaborativos em Pernambuco". VALOR: R$ 1.124.920,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil novecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 30/12/2025. JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de dispensa de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o ambiente de negócios e apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990727, Nº Processo: 16100001931202501, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL - IBGEPE CNPJ nº 02463742000189, Objeto: Execução de um programa estruturado de capacitação, mentoria, orientação para formalização (MEI) e fortalecimento de redes de apoio voltado para mulheres empreendedoras de Nova Iguaçu., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 258769, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/08/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: ARILTON RIBEIRO FERREIRA CPF nº .228.856-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987509, Nº Processo: 16100001662202575, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ nº 10565000000192, Objeto: Realização de capacitação em empreendedorismo criativo e moda sustentável, com foco no desenvolvimento de pequenos negócios criativos em comunidades periféricas., Valor Total: R$ 205.608,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.608,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000114, Valor: R$ 10.956,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 189.044,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS CPF nº .307.204-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986662, Nº Processo: 16100001955202552, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE GUAREI CNPJ nº 46634267000131, Objeto: 1ª Feira do Empreendedor do Município de Guareí/SP., Valor Total: R$ 532.995,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.995,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000104, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/05/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: REINALDO VICENTE DE SOUZA CPF nº .612.128-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986895, Nº Processo: 16100004124202532, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO CNPJ nº 37381902000125, Objeto: Realização do projeto: Projeto Multiplica Futuro 2026., Valor Total: R$ 5.456.208,51, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 4.456.208,51, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: MARIA RAQUEL BARBOSA CPF nº .976.421-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988124, Nº Processo: 16100004404202541, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DOS SERVICOS E DO AGRONEGOCIO DO ESTADO DA PARAIBA - ACPB CNPJ nº 08668055000186, Objeto: Rede Paraibana de Educação Empreendedora: Inclusão e Desenvolvimento, Valor Total: R$ 15.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 14.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- , Convenente: ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO CPF nº .672.452-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987710, Nº Processo: 16100004637202543, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: BOI ESTRELA DE LIMOEIRO CNPJ nº 11461121000157, Objeto: Realizar capacitação profissional em corte, costura e empreendedorismo por meio do Ateliê Escola Itinerante e implantar Ateliês Colaborativos em Pernambuco., Valor Total: R$ 1.124.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 284.359,00; 2026 - R$ 840.561,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 284.359,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- , Convenente: MARIVALDO DA SILVA TAVARES CPF nº .508.434-. Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965115. Processo n. º 71000.042261/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Inhangapi/PA - CNPJ: 05.171.921/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Iniciação Esportiva no Município de Inhangapi/PA. Valor Total: R$ 603.000,00, Valor do Repasse: R$ 600.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028. Data da Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal de Inhangapi/PA - Matrícula Funcional n. º 5293. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965118. Processo n. º 71000.042903/2024-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Salinas da Margarida/BA - CNPJ: 13.743.281/0001-14. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESPORTE É VIDA, no Município de Salinas da Margarida/BA. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028. Data da Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARIA DE FATIMA PEPE CERQUEIRA - Prefeita Municipal de Salinas da Margarida/BA - Matrícula Funcional n. º 10303. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965123. Processo n. º 71000.042952/2024-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Jequié/BA - CNPJ: 13.894.878/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Virando o Jogo, no município de Jequié/BA Valor Total: R$ 1.326.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.300.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 26.000,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028. Data da Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente ZENILDO BRANDÃO SANTANA - Prefeito Municipal de Jequié/BA - Matrícula Funcional n. º 12040. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 962922. Processo n. º 71000.043009/2024-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ação Esporte na Cidade de Passos/MG. Valor Total: R$ 410.000,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028. Data da Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Passos/MG - Matrícula Funcional n. º 00001702. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 964531. Processo n. º 71000.046072/2024-27. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Nova Santa Rosa/PR - CNPJ: 77.116.663/0001-09. Objeto: Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Nova Santa Rosa/PR. Valor Total: R$ 260.000,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data da Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: LARI HITZ - Prefeito Municipal de Nova Santa Rosa/PR - Matrícula Funcional n. º 14117. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 982577. Processo n. º 71000.056302/2025-47. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Guarapuava/PR - CNPJ: 76.178.037/0001-76. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Palmeirinha em Movimento, em Guarapuava/PR. Valor Total: R$ 890.910,00, Valor do Repasse: R$ 882.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 8.910,00. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028. Data da Assinatura: 17/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: DENILSON BAITALA - Prefeito Municipal de Guarapuava/PR - Matrícula Funcional n. º 197498-01.