DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliários para atender às necessidades do serviço florestal brasileiro - sfb.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.001720/2024-12. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências das unidades administrativas vinculadas ao ibama-pa, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total: R$ 18.245.635,20. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EDITAL Nº 4/2025 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) , com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . . Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .ELISMAR BRAGA DE OLIVEIRA .071..-29 .02029.001868/2022-58 . .HARARUE KUBARIA JAV A E .046..-30 .02029.001865/2022-14 . .EDIMAR PARESI K EZ O N EZ O K A E .066..-94 .02013.001802/2022-37 . .MARCELO DE ARAÚJO SILVA .647..-00 .02001.031584/2024-66 . .KU R E BAY A KU JURUNA .069..-73 .02013.001823/2022-52 . .NEILSON VERAS DA S I LV A .790..-82 .02025.001980/2022-29 . .ASSANAHIW SURUÍ .047..-58 .02018.005162/2024-56 . .NERLAN PEREIRA DE SOUZA .027..-86 .02014.002158/2022-12 . .VAGNER MANHEZE SANTANA .010..-10 .02006.002158/2022-11 . .GABRIEL MONTEIRO ROCHA .023..-86 .02005.000042/2025-92 . .BRILHASERVS S E R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA .05../0001-32 .00807.010567/2025-75 CLAUDIA ILHA GATTAI Coordenadora-Geral SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 31/2025 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . . . . . .LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . . .LUIZ CARLOS DE Q U E I R OZ .515..-04 .02005.002684/2025-26 .WR03RRO6 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514. .CANUTAMA-AM .7° 53' 6.0" S 63° 44' 43.0" W .55,68 HA . .JOSIMAR DA SILVA SARAIVA .960..-59 .02005.002703/2025-14 .H 8 FA 7 6 V 1 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 §2º do Decreto 6514. .HUMAITÁ-AM .6° 48' 6.87" S 62° 53' 43.0" W .15,10 HA . .LAMINADOS AMAZONIA LTDA ME .08.312.069/0001-62 .02005.001772/2025-19 .90WOQPTH .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II Art. 47 §1º. .HUMAITÁ-AM .7° 29' 1.567" S 63° 1' 39.213" W .Ter em depósito 9,2596 m3 de madeira serrada (beneficiada), sem licença válida. . LAMINADOS AMAZONIA LTDA ME 08.312.069/0001-62 02005.001773/2025-55 NGI0HD1X 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, Art. 82 § único do Decreto 6514. HUMAITÁ-AM 7° 29' 1.567" S 63° 1' 39.213" W Apresentar informação enganosa em sistemas oficiais de controle ( D O F/ S I N A F LO R ) , . . . . . . . . .com a manutenção de 178,23 m3 de créditos virtuais de madeira serrada sem correspondente físico. . .FRANCISCO LOPES B ES S A .618..-87 .02005.002649/2025-15 .M8R1BIZW .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .CANUTAMA-AM .7° 26' 35.28" S 64° 18' 36.46" W .764,45 HA . .CLEBISON NOBRE DE ABREU .409..-91 .02005.002709/2025-91 .F BX AV 6 J Y .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .HUMAITÁ-AM .6° 49' 22.01" S 62° 59' 45.19" W . 9,57 HA . .ELIAS FLEGES .867..-49 .02005.002694/2025-61 .XNKB3NSF .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .L Á B R EA - A M .9° 12' 27.6" S 65° 47' 53.8" W .90,75 HA . .THIONES SATLER M A FO R T E .142..-44 .02005.002697/2025-03 .VZMF7NFR .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .7° 17' 26.4" S 60° 1' 1.4" W . 360,24 HA . .SAMUEL CO N T A D I N I .629..-53 .02005.002720/2025-51 .MAEB6W3H .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .CANUTAMA-AM .7° 27' 50.0" S 64° 9' 22.63" W .26,79 HA . .MOYSES CESCO .687..-15 .02001.029901/2025-65 .V W FJ O K 4 2 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 do Decreto 6514, Art. 225 § 4º da CF/88. .APUÍ-AM .6° 42' 47.292" S 59° 0' 15.103" W .164,4318 HA . .SANDRO LEMOS BA R B O S A .017..-03 .02005.002663/2025-19 .X O N V 5 Y ES .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 36' 33.07" S 58° 50' 39.44" W .123,17 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO