DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 906657. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 6.859.267,51, Valor de Contrapartida: R$ 6.859,27, Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº .058.535-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 905244. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de acréscimo da contrapartida. Valor Total: R$ 2.819,52, Valor de Contrapartida: R$ 2.819,52, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 880098. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 272.773,44, Valor de Contrapartida: R$ 22.773,44, Vigência: 14/01/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HERON DOMINGUES GUIMARAES, CPF nº .716.516-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.013647/2025-82. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 19.354.200/0001-70 - TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNIC AC AO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de equipamentos de videoconferência, áudio e vídeo para instalação em salas de reunião e plenário, abrangendo garantia on-site e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, e contratação de serviço de instalação e integração dos equipamentos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 1.123.098,48. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Edital nº 1024, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013703/2025-89. Partes: Sword Purchaser, LLC, Sword Merger Sub, Inc., Sealed Air Corporation. Advogados: Renata Zuccolo, Raphaela Boffe Palma e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de embalagens de material plástico (CNAE 2222-6/00). Edital nº 1026, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013706/2025-12. Partes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e Ricaro Importações Indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação e distribuição de embalagens de material plástico (CNAE 2222-6/00). Edital nº 1027, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013707/2025-67. Partes: Wilson Sons S.A. e Augusto Cezar Tavares Baião, Christian Von Lachmann, Luiz Sérgio Fischer de Castro e Nelson Ubirajara Barbosa Cajado. Advogados: Karen Ruback, Taís Baldini, João Pedro Novazzi, Ana Paula Paschoalini, Izabella de Menezes Passos Barbosa, Beatriz Kenchian. Natureza da operação: consolidação de controle. Setores econômicos envolvidos: Transporte marítimo de longo curso (CNAE 5012-2-01) e serviços de intermediação e agenciamento de serviços e negócios de transporte aquaviário, sem operar navios (NVOCC) (CNAE 74.90-1-04). Edital nº 1028, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013709/2025-56. Partes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Lightsource Brazil Holdings 1 Limited. Advogados: Tatiana Lins Cruz, Victor Oliveira Cotta, João Diwali Coelho de Lima, Maria Eugênia Novis, Sarah Fida Carneiro. Tipo de operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). Edital nº 1029, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013710/2025-81. Partes: International Business Machines Corporation e Confluent, Inc. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Isabela Pannunzio, Marcio Dias Soares e Marianne Correia dos Reis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201- 5/00). Edital nº 1030, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013720/2025-16. Partes: Capital Offshore UOS LLC, HF Greenheart HoldCo S.a.r.l. e United Offshore Support GmbH. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Leticia Yada. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: navegação de apoio marítimo (CNAE 50.30-1-01). Edital nº 1031, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013742/2025-86. Partes: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. e Dataland S.A. . Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves e André Melo Ferreira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). Edital nº 1032, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013752/2025-11. Partes: Expedia Group, Inc. e Tiqets Holding B.V. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: turismo, serviços de reserva (CNAEs 7912-1/00, 7990-2/00). Edital nº 1034, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013760/2025-68. Partes: DNV AS, Automa Power & Utilities S.A., GEF Latam Climate Solutions Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Marcelo Barbosa Ferreira, Evandro Carvalho de Oliveira, Gustavo Gonçalves Machado Silva, Sandro Prado Gambini, Ulisses de Oliveira Almeida Lima, Thiago Da Silva Almeida, Heber Dutra Gomes. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique P. Fernandes, Ana Beatriz Andrade Silva, Daniel O. Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Maria Thereza Chehab de C. Melo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). Edital nº 1035, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013764/2025-46. Partes: Hanseatic Global Terminals, Imetame Logística Porto S.A. Advogados: Bruno de Luca Drago, Karina Rezende, Enrico Romanielo e Rodrigo da Silva Alves dos Santos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cabotagem, serviços de terminais portuários, movimentação e transporte de contêineres (CNAE 50.11-4-01,5012-2/01, 5011-4/01, 5231-1/02 ). Edital nº 1036, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013766/2025-35. Partes: Anglo American Sur S.A. e Corporación Nacional del Cobre de Chile. Advogados: Daniel Costa Rebello, Alexandre Horn Pureza Oliveira, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente (CNAE 0729-4/04). Edital nº 1037, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013767/2025-80. Partes: XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e BB PREMIUM MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Advogados: Juliana de Castro Santos Ludmer, Roberto Lacerta, Milena Mundim e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02). Edital nº 1038, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013768/2025-24. Partes: L'Oréal S.A, Kering Beauté S.A.S e Kering Holland NV. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 4772-5/00). Edital nº 1039, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013769/2025-79. Partes: XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. Advogados: Juliana de Castro Santos Ludmer, Roberto Lacerda, Gabriel Nogueira Dias e Andressa Lin Fidelis. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02). Edital nº 1040, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013770/2025-01. Partes: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. e Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Thales de Lanna Fernandes, Patricia Agra Araújo e João Pedro Marques de Gracia Borges. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: 10.51-1-00 Preparação do leite, 10.52-0-00 Fabricação de laticínios e 46.31-1-00 Comércio atacadista de leite e laticínios. Edital nº 1041, de 30 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013701/2025-90. Partes: Vibra Energia S.A. e ALE Combustíveis S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Stephanie Penereiro, Diego Matos Alves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis (CNAE 4681-8/02). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 UASG 193113 Nº Processo: 02013.001113/2025-75. Pregão Eletrônico nº 90003/2025. Contratante: CNPJ 03.659.166/0013-46 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratada: CNPJ 20.233.328/0001-65 - G.S.O. EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: contratação de serviços contínuos de vigilância armada, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 10/2025 (SEI 24538275). O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do dia 23/12/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor Total: R$ R$ 1.008.588,48 (um milhão, oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Fonte: 1050000186- Nota de Empenho: 700068/2025. Data de Assinatura: 22/12/2025. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990502, Nº Processo: 02000011300202514, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE DOM ELISEU CNPJ nº 22953681000145, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Dom Eliseu-PA., Valor Total: R$ 949.342,88, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 947.342,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 250.201,15, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 270.082,49, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 400.767,51, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000061, Valor: R$ 26.291,73, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: GERSILON SILVA DA GAMA CPF nº *.330.052-.