DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983953, Nº Processo: 08016025366202591, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: O fortalecimento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Maranhão, visando aprimorar a estrutura do núcleo técnico-institucional responsável pela gestão e monitoramento da capacidade prisional, conforme diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas , instituída pela SENAPPEN em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Plano Pena Justa., Valor Total: R$ 585.875,82, Valor de Contrapartida: R$ 585,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 585.289,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 485.289,94, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 99.696,72, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 443042, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: LUCIANO VALPORTO DE CARVALHO CPF nº .483.833-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983380, Nº Processo: 08016025379202560, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS CNPJ nº 07172665000121, Objeto: Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema penitenciário do Estado de Rondônia., Valor Total: R$ 493.956,24, Valor de Contrapartida: R$ 493,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 493.462,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 49.849,64, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 443.612,64, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO CPF nº .160.401-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 974877, Nº Processo: 08016009143202586, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 04153748000185, Objeto: Expansão e fortalecimento do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial e Vítimas de Crimes - RECOMEÇAR - MPAM do Ministério Público do Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 1.717.787,19, Valor de Contrapartida: R$ 8.513,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.709.273,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000076, Valor: R$ 531.784,51, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 111.840,21, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 59.087,17, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 1.006.561,91, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-*, Convenente: LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE CPF nº .809.582-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 974875, Nº Processo: 08016009170202559, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO CNPJ nº 13168687000110, Objeto: Apoio a expansão e a consolidação das ações da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVIT) do Ministério Público do Estado de Sergipe vinculado ao Programa Recomeçar., Valor Total: R$ 1.943.356,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.943,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.941.412,73, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 1.244.275,11, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 502.996,35, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 55.888,48, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 138.252,79, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº .156.313-, Convenente: NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR CPF nº .642.725-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 974880, Nº Processo: 08016009136202584, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CNPJ nº 04381083000167, Objeto: Promover a ampliação e o fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas diretas e indiretas de crimes, prestados pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas - NAVIT do Ministério Público do Estado de Rondônia, vinculado ao Programa RECOMEÇAR., Valor Total: R$ 830.485,74, Valor de Contrapartida: R$ 10.700,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 154.802,21; 2026 - R$ 469.399,68; 2027 - R$ 195.583,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 33.707,07, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 704.099,52, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 3.745,22, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 3050000149, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 78.233,28, PTRES: 233027, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-, Convenente: ALEXANDRE JESUS DE QUEIROZ SANTIAGO CPF nº .899.082-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.012331/2025-91: Contrato 99/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (RPA - Remotely Piloted Aircraft, denominados "drones"), do tipo multirotores, quadricópteros e seus acessórios, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (34157170). Previsão Legal: 14.133/2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Fornecedor: GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.373.898/0001-95. Valor Total: R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais). Brasília/DF, 30/12/2025. LUIS OTÁVIO GOUVEIA. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.025541/2025-40: Contrato 101/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização das estações de trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Previsão Legal: 14.133/2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Fornecedor: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, inscrito(a) no CNPJ nº 07.275.920/0001-61. Valor Total: R$ R$ 51.954,00 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais). Br a s í l i a / D F, 30/12/2025. LUIS OTÁVIO GOUVEIA. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.012331/2025-91: Contrato 100/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (RPA - Remotely Piloted Aircraft, denominados "drones"), do tipo multirotores, quadricópteros e acessórios, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (34157170). Previsão Legal: 14.133/2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Fornecedor: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.907.435/0001-00. Valor Total: R$ 621.710,60 (seiscentos e vinte e um mil setecentos e dez reais e sessenta centavos). Brasília/DF, 30/12/2025. LUIS OTÁVIO GOUVEIA. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.025541/2025-40: Contrato 102/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização das estações de trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Previsão Legal: 14.133/2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Fornecedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrito(a) no CNPJ nº 81.243.735/0009-03. Valor Total: R$ 276.705,00 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e cinco reais). Brasília/DF, 30/12/2025. LUIS OTÁVIO GOUVEIA. Secretaria Nacional de Políticas Penais AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90036/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de copeiragem e garçonaria, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, materiais, uniformes e utensílios, para atendimento às dependências da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Total de Itens Licitados: 00053 Novo Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/01/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. TEREZA RAQUEL RIBEIRO CARVALHO DO CARMO Pregoeira (SIDEC - 30/12/2025) AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025 . Objeto: Contratação de obra comum de engenharia do Reforço da Segurança Externa (Muro, Passarela, Torres de Vigilância, Casa de Força e Posto de Controle), com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIDEC - 30/12/2025) 200326-00001-2025NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016007327202510. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior, em caráter subsidiário, de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN e nas 05 (cinco) Penitenciárias Federais, conforme condições e exigências estabelecidas no TR.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/12/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 932526. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO, CNPJ nº 01067891000166. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 101.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.530,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RUBENS DA PAIXAO PEREIRA AMARAL, CPF nº .879.191-*.