DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100178 178 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO V ATESTADO DECLARATÓRIO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL ATESTADO DECLARATÓRIO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, declaro que sou profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, e atesto que o(a) Sr.(a) ___________, CPF nº ___, encontra-se em boas condições de saúde, estando com aptidão física e mental para a investidura no cargo público de __________ da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Declaro que esta inspeção médica oficial foi realizada presencialmente em __/_/____, contemplou a avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de aptidão física e mental e avaliação dos exames complementares básicos apresentados (hemograma completo com contagem de plaquetas; tipagem sanguínea ABO e fator RH; glicemia de jejum; creatinina; lipidograma - colesterol total e triglicérides; AST - transaminase glutâmica oxalacética TGO; ALT - transaminase glutâmica pirúvica - TGP; urina - EAS) e que os exames e laudos originais continham a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.

(carimbo, CRM e assinatura do médico que comprovem o vínculo para competência) DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03602.000283/2025-65. Inexigibilidade Nº 240/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO C E N T R A L / R J. Contratado: 29.775.845/0001-30 - SOLUTIAL SOLUCOES E ANALISE DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação do software fme, na modalidade subscrição, por 36 (trinta e seis) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 1.499.472,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). UNIDADE ESTADUAL NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00107/2023 publicado no D.O de 2023-11-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. . Leia-se: Vigência: 30/12/2025 a 01/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 107/2023. Nº Processo: 03612.000028/2023-31. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 08.163.953/0001-82 - NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual conforme indíce estabelecido no contrato.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.628,68. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114610 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 03623.002453/2013-64. Dispensa. Nº 62/2013. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado: JOAO EUDES BEZERRA. Objeto: Prorrogação de vigência da locação de imóvel da agência quixadá. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 03643.000245/2024-45. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 19.780.730/0001-80 - SIGMA PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O apostilamento ao contrato ic nº 18/2024, decorrente do reajuste pelo inpc - índice nacional de preços ao consumidor, em atendimento a cláusula sétima do contrato.. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.013,73. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 64/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 064/2025 - Projeto: "Pesquisa sobre a Medição de Uso do Tempo no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 31/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 12/01/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 22/01/2026. A presente Chamada encontra- se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 30 de dezembro de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa DIRETORIA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 60/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 06 (seis) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 060/2025 - Projeto: Integração Regional: O Brasil e a América do Sul", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Astrid Yanet Aguilera Cazalbón .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 1º lugar . .Selma Lúcia Moura Gonzales .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 2º lugar . .Beatriz Lima Sarmento .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa Pleno - 3º lugar . .Maurício Kenyatta Barros da Costa .Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 1º lugar . .Wilton Pedro Serrote .Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 2º lugar . .Erick Andrade Santos .Seleção 2 - Assistente de Pesquisa Pleno- 3º lugar *Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2ª colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025. CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO Diretora de Estudos Internacionais Substituta Ministério de Portos e Aeroportos EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 151/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: Retifica-se o Aviso de Licitação publicado na seção 3 do D.O.U. nº 248, do dia 30/12/2025, página 171. Onde se lê: Data/hora/local: 20/01/2026; Leia-se: Data/hora/local: 22/01/2026. ROBERTO XAVIER Coordenador de Licitações COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE ADIAMENTO A data de abertura da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 137/ADLI-1-SEDE/2025 (Licitação nº 1084175), que estava marcada para o dia 05/01/2026, fica adiada para o dia 26/01/2026. Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3457 FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 067/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Paes, Almeida e Albuquerque Advogados. CNPJ nº: 08.172.219/0001-80. RESUMO DO OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado em Consultoria Tributária Estratégica, com atuação voltada à análise, planejamento e implementação de medidas - inclusive pela via judicial - visando à readequação do Regime de Apuração do P I S / CO F I N S , no âmbito da Companhia Docas do Ceará - CDC, bem como o reconhecimento dos efeitos da imunidade e respectiva repercussão econômica no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) criados pela Reforma Tributária. FUNDAMENTO: art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 2.796.788,20. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001533/2025-08. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa AUDIGESPUB - SERVICOS DE AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 24.968.005/0001-70, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento. Sendo assim, a IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA , CNPJ nº 07.760.399/0001-58 foi confirmada como vencedora do certame. Salvador - BA, 17 de dezembro de 2025. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Designada