DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.248/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00066522025, 19/03/2025, R$ 750,00; FELCG00066582025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00066792025, 19/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068042025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067762025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068412025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068542025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067362025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00081562025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00063352025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00081392025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00086572025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068712025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068732025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068932025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00082212025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00079512025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00083992025, 27/03/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00067522025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG 0 0 0 6 6 8 4 2 0 2 5 , 19/03/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.249/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00082932025, 13/04/2025, R$ 750,00; FELCG00082322025, 12/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00081902025, 11/04/2025, R$ 750,00; FELCG 0 0 0 8 2 5 7 2 0 2 5 , 12/04/2025, R$ 750,00; FELCG00082622025, 12/04/2025, R$ 750,00; FELCG00082962025, 13/04/2025, R$ 750,00; FELCG00067782025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067352025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067142025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067892025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00067382025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068032025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068572025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068192025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068942025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069282025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069022025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00073752025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069032025, 28/03/2025, R$ 750,00; FELCG00071312025, 28/03/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.250/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00089792025, 30/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090052025, 27/06/2025, R$ 750,00; FELCG00094782025, 26/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097802025, 29/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098272025, 25/06/2025, R$ 750,00; FELCG00095582025, 28/06/2025, R$ 750,00; FELCG00099422025, 30/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098972025, 29/06/2025, R$ 750,00; FELCG00101092025, 02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00083602025, 14/04/2025, R$ 750,00; FELCG00084572025, 15/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085792025, 16/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085902025, 17/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085822025, 16/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085972025, 17/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085572025, 16/04/2025, R$ 750,00; FELCG00085582025, 16/04/2025, R$ 750,00; FELCG00083142025, 13/04/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00090162025, 29/06/2025, R$ 750,00; FELCG00083592025, 14/04/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.251/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00090322025, 30/06/2025, R$ 750,00; FELCG00099172025, 30/06/2025, R$ 750,00; FELCG00099582025, 01/07/2025, R$ 750,00; FELCG00098802025, 04/07/2025, R$ 750,00; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0001-39, FELCG00072342025, 25/03/2025, R$ 750,00; FELCG00053042025, 27/02/2025, R$ 750,00; FELCG00061182025, 28/01/2025, R$ 750,00; FELCG00069772025, 30/03/2025, R$ 750,00; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, FELCG00073412025, 13/03/2025, R$ 750,00; VANDERLEI IVAN DOS SANTOS, .056.619-*, FELCG00060462025, 17/01/2025, R$ 3.000,00; VELOCITTA TRANSPORTES LTDA, 05.144.284/0001-03, FELCG00064502025, 13/03/2025, R$ 750,00; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0021-00, FELCG00073832025, 28/03/2025, R$ 3.000,00; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0001-58, FELCG00067022025, 22/03/2025, R$ 750,00; FELCG00081632025, 25/03/2025, R$ 750,00; FELCG00083012025, 05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00100512025, 04/07/2025, R$ 750,00; FELCG00100452025, 05/07/2025, R$ 750,00; VIA SETE TRANSPORTES LTDA, 30.501.288/0001-49, FELCG00067472025, 20/03/2025, R$ 750,00; VERTEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 12.196.020/0001-69, FELCG00081322025, 12/03/2025, R$ 750,00; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, FELCG00070092025, 28/02/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.252/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VITAPANI TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.060.136/0001- 92, FELCG00064872025, 20/01/2025, R$ 750,00; FELCG00098712025, 30/06/2025, R$ 750,00; VITOR RICARDO BOMBONATO, 17.830.628/0001-17, FELCG00089712025, 26/05/2025, R$ 3.000,00; VIDRACO-DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, 07.608.907/0001-87, FELCG00072812025, 07/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00091502025, 12/06/2025, R$ 3.000,00; VILMAR JOSE BOURSCHLEIT, 18.177.540/0001-00, FELCG00063162025, 13/03/2025, R$ 3.000,00; VIANA TRANSPORTES LTDA, 47.438.088/0001-91, FELCG00070942025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00077762025, 07/02/2025, R$ 750,00; VICENTE DE PAULO RODRIGUES MATEUS, .232.016-, FELCG00062052025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; VICENTE DE PAULO R MATEUS, 06.991.420/0001-63, FELCG00062122025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; VIEIRA AGENCIAMENTO E TRANSPO R T ES LTDA, 50.893.879/0001-16, FELCG00061062025, 24/01/2025, R$ 3.000,00; VICTOR RAFAEL RODRIGUES, .556.366-, FELCG00093652025, 29/05/2025, R$ 3.000,00; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, FELCG00095452025, 26/06/2025, R$ 750,00; VIMAR COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA, 37.363.128/0001-20, FELCG00095982025, 04/06/2025, R$ 3.000,00; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA,