DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 3/2025 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 3/2025 - Processo administrativo SEI 72031.007749/2025-98, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos nos municípios de Guapimirim e Búzios - RJ. Identificação do Favorecido: Associação Construir de Assistência Social - CNPJ 38.443.141/0001-51 Valor total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Fundamento legal específico: Artigos 29 e 31, inciso II, da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 4/2025 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 4/2025 - Processo administrativo SEI 72031.008882/2025-61, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de Cursos de Qualificação Profissional voltados a prestadores de serviços dos setores turísticos do Estado do Maranhão, Identificação do Favorecido: INSTITUTO RESGATE ONG ESCOLA VOLUNTARIA AGRICOLA - CNPJ 41.392.371/0001-43 Valor total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Fundamento legal específico: Artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 5/2025 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 5/2025 - Processo administrativo SEI 72031.007746/2025-54, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos, Identificação do Favorecido: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CNPJ 16.910.427/0001-67 Valor total: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil). Fundamento legal específico: Artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 266557. Contrato: Bacen/ADSPA-PE266557/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ: 04.740.876/0001-25. Publicação do extrato do contrato: DOU de 29.04.2024, seção 3, pág. 122. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 30.12.2025. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 77764. Contrato: Bacen/ADSPA-50939/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DAS FLORES, DAS ÁGUAS E DOS VENTOS SP - SICREDI FORÇA DOS VENTOS SP. CNPJ: 57.647.653/0001-84. Publicação do extrato do contrato: DOU de 04.12.2020, seção 3, pág. 49. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 30.12.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294362 - Credifit Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.676.772). Assunto: alteração do capital de R$3.200.000,00 para R$5.100.000,00 (AGE de 3.9.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 29.12.2025. JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/07/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_31_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.458, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 1,0216% (um inteiro e duzentos e dezesseis décimos de milésimo por cento); b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 1,0729% (um inteiro e setecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento); c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 1,1241% (um inteiro e mil, duzentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 1,00850219 (um inteiro e oitocentos e cinquenta mil, duzentos e dezenove centésimos de milionésimos); b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 1,00899485 (um inteiro e oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco centésimos de milionésimos); c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 1,00948655 (um inteiro e novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento); b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 0,1719% (mil, setecentos e dezenove décimos de milésimo por cento); c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício