DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100286 286 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 - SRP Processo nº 77/2025 - Pregão Eletrônico n° 90.030/2025 - SRP nº 90.014/2025 - UASG 926188. O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais torna pública a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90.030/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de segurança e saúde do trabalho para o Coren-MG, que ocorreria em 08/01/2026 às 10 horas. A nova data da sessão pública será informada através de todos os meios de divulgação utilizados anteriormente. GABRIELA BATISTA AGOSTINHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo nº 017.001344/2025-13 - Edital nº 38/2025 - Desfazimento de Bens Patrimoniais nº 6/2025. O Presidente do CREA-PR comunica que o resultado do Edital nº 038/2025, que trata do Desfazimento de Bens Patrimoniais nº 006/2025, foi homologado em 17/12/2025, sendo o objeto adjudicado a seguinte donatária: Associação Comunidade Terapêutica Vitoria (CNPJ n.º 09.242.946/0001-39), no lote de Curitiba-PR. Curitiba, 18 de dezembro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 6º Termo Aditivo ao contrato de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso, síncrono, dedicados à internet. Velocidade mínima garantida de 5 Mbps (cinco megabits por segundo), na delegacia do CRN9 na cidade de Juiz de Fora, para downloads e uplods, com disponibilização 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, a partir de sua ativação até o término do contrato. Instalação usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico conforme especificações do edital CRN9 07/2020 e anexos, firmado em 29/10/2020. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A(52/2020) CNPJ: 05.872.814/0007-25. Vínculo: Pregão Eletrônico 07/2020. Prazo: 180 dias, a partir de 30/10/2025, ou quando da contratação via Processo Licitatório, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro.. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. R$ 4.923,84 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Fiscal: Wellington Queiroga Godenço de Assis. EXTRATOS DE CONTRATOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no evento de treinamento de final de ano do CRN9 a ser realizado nos dias 03 e 04/12/2025. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: HS ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA(43/2025) CNPJ: 39.546.051/0001-59. Vínculo: Dispensa. Prazo: 60 dias a partir do dia do evento. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.051.. R$17.000,00 (dezessete mil reais). Fiscal: Luiz Antônio de Oliveira. Objeto: Contratação de atriz para se fantasiar de Dra Nutri nos dias 23 e 24/09/2025, das 16 às 18 horas, no evento Expo-Hospital 2025. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: HS ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA(38/2025) CNPJ: 39.546.051/0001-59. Vínculo: Dispensa. Prazo: 180 dias a partir do dia do evento. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.049. R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). Fiscal: Leonardo Dias. Objeto: Locação temporária de espaço para a realização de evento do Dia do Nutricionista em Uberlândia. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHABELA RESIDENCE(37/2025) CNPJ: 21.246.582/0001-60. Vínculo: Dispensa. Prazo: 10/09/2025, das 13:00H as 23:00H. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.049. R$ 1.230,00 (UM MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS). Fiscal: Angela Maria Paulino. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção de ar condicionado e serviços de engenharia civil referente à reparação de danos causados pelo mau funcionamento do equipamento de ar condicionado na Delegacia de Montes Claros. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: INDUFORMES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(39/2025) CNPJ: 32.749.428/0001-28. Vínculo: Dispensa. Prazo: 30 (trinta dias), iniciando-se à data de sua publicação. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. R$ 7.280,00 (sete mil e duzentos e oitenta reais). Fiscal: Carla Nathaly Queiroz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 4º Termo Aditivo ao contrato de empresa especializada em gestão de estagiários. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: NUBE Núcleo Brasileiro de Estágios Ltda (29/2021) CNPJ: 02.704.396/0001-83. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 15/10/2025 à 15/10/2026. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.013. Valor: R$ 94,21 (noventa e quatro reais e vinte e um centavos) por mês, por estagiário. Fiscal: Simone dos Santos Reis CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEVEDORES O CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 11ª REGIÃO - CRN-11, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.583/1978 e regulamentada pelo Decreto nº 84.444/1980, no exercício do poder de polícia conferido pelo Sistema CFN/CRN, e em cumprimento às disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), da Lei nº 12.514/2011, da Lei nº 6.830/1980, NOTIFICA, por meio deste Edital, os profissionais nutricionistas, os técnicos em nutrição e dietética, bem como as pessoas jurídicas registradas perante este Regional que se encontram em débito de anuidades referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Considerando que diversas pessoas físicas e jurídicas inscritas não foram localizados por meio postal ou eletrônico, ficam os devedores NOTIFICADOS a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, comparecerem ao CRN-11, mediante agendamento prévio através do e-mail [email protected], para: I - quitar integralmente o débito; II - solicitar parcelamento, nos termos da legislação vigente; ou III - apresentar defesa administrativa relativa aos valores apurados. O não comparecimento dentro do prazo assinalado implicará a imediata inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior encaminhamento para cobrança judicial por meio de Execução Fiscal, conforme disciplinam o CTN e a Lei nº 6.830/1980, observando o valor mínimo para ajuizamento da referida execução, consoante Lei nº 6.830/1980. Os profissionais e empresas que tenham realizado negociação ainda vigente deverão cumprir rigorosamente as condições ajustadas, sob pena de rescisão do acordo e retomada da cobrança integral. Caso o inscrito esteja quite com suas obrigações, deve desconsiderar a presente notificação. A relação completa dos nomes, CPF/CNPJ e demais informações dos devedores encontra-se disponível para consulta exclusiva dos interessados no endereço: https://www.crn11.org.br/editais-diversos. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao CRN-11 pelos seguintes canais: E-mail: [email protected]; Telefone: (85) 4042-1555. Os endereços da Sede e Delegacias do CRN-11 se encontram disponíveis no Portal institucional www.crn11.org.br. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. ENNYA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve: CONVOCAR EM 9ª CHAMADA a candidata: GABRIELA ALBUQUERQUE ALMEIDA MOREIRA, portadora do RG nº 26xxxxxx SSP- MT e do CPF n° 600.xxx.xxx-xx, aprovada em 5º lugar ampla concorrência, a tomar posse no cargo de Assistente Administrativo - Geral para o município de Cuiabá-MT conforme Concurso Público Edital nº 01/2024 e; A candidata deverá comparecer na sede do CRO-MT no horário das 09h às 16:00h. munidos da documentação exigida em edital. Prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação desta convocação, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado. WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS Ineditoriais AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUAÇU LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUAÇU LTDA, CNPJ nº 74.432.153/0001-07 Mantida: Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - IESFI, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 1 (um) diploma no período de 01/11/2025 a 08/12/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 25/2 - registro: 003669. O registro desse diploma poderá ser consultado em até quinze dias, no endereço www.cesufoz.edu.br. Foz do Iguaçu, 9 de dezembro de 2025. Fabio Romeu de Carvalho Diretor. AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 11.918.109/0001-29 Mantida: Faculdade Alagoana de Administração - FAA, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 9 (nove) diplomas no período de 01/11/2025 a 08/12/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 001783 a 001791. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.faaiesa.edu.br. Maceió, 9 de dezembro de 2025. Fabio Romeu de Carvalho Diretor. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 11.918.109/0001-29 Mantida: Faculdade da Cidade de Maceió - FACIMA, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Ed u c a ç ã o Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 03(três) diplomas no período de 01/11/2025 a 08/12/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 003324 a 003326. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.facima.edu.br. Maceió, 10 de dezembro de 2025. Fabio Romeu de Carvalho Diretor. AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda, CNPJ nº 00.118.723/0001- 90 - Mantida: Faculdade Curitibana - FAC, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 1(um) diploma no período de 01/11/25 a 08/12/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 25/2 registro: 000706. O registro desse diploma poderá ser consultado em até quinze dias, no endereço www.faculdadecurutibana.edu.br Curitiba, 9 de dezembro de 2025. Fabio Romeu de Carvalho Diretor. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 00.118.723/0001-90 Mantida: Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis - IESGF, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 7 (sete) diplomas no período de 01/11/2025 a 08/12/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 003633 a 003639. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.ies.edu.br. São José, 9 de dezembro de 2025. FABIO ROMEU DE CARVALHO Diretor AESMS ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESMS ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ nº 03.995.468/0001-51, Mantida: Faculdade Mato Grosso do Sul - FACSUL, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 5(cinco) diplomas no período de 01/11/2025 a 08/12/2025 , no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 003823 a 003827. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço. www.facsul- ms.edu.br. Campo Grande, 9 de dezembro de 2025. Fabio Romeu de Carvalho Diretor.