DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA, por meio do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Wendel Paranhos Lima do Vale, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, após apresentação de proposta e habilitação do licitante concorrente da Concorrência Eletrônica nº 006/2025, resolve ADJUDICAR o objeto acima especificado a empresa FORTE ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.167.742/0001-89 sediada à Rua 07, nº 08 Quadra 03, Bairro Planalto Vinhais II, CEP 65.074-862, São Luís/MA, pelo valor global de R$ 2.662.880,91 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos). Afonso Cunha-MA, 22 de dezembro de 2025. WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Processo Administrativo: Nº 048/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme Termo de Compromisso nº 970519/2024 Com O Ministério das Cidades. A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA, por meio do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Wendel Paranhos Lima do Vale, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, após apresentação de proposta e habilitação do licitante concorrente da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, resolve ADJUDICAR o objeto acima especificado a empresa J B DA SILVA DOURADO LT DA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.720.506/0001-15, sediada à Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 849, anexo A, Centro, Demerval Lobão/PI, CEP 64.390-000, pelo valor global de R$ 3.130.511,09 (três milhões cento e trinta mil quinhentos e onze reais e nove centavos). Afonso Cunha/MA, 22 de dezembro de 2025. WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Processo Administrativo: Nº 035/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme Proposta de Convênio nº 039524/2025 Com O Ministério das Cidades. Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e, considerando a legalidade e validade dos atos praticados no certame, HOMOLOGO, nos termos do artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025, em favor da empresa FORTE ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.167.742/0001-89 sediada à Rua 07, nº 08 Quadra 03, Bairro Planalto Vinhais II, CEP 65.074-862, São Luís/MA, pelo valor global de R$ 2.662.880,91 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos), produza seus efeitos jurídicos. Afonso Cunha/MA, 23 de dezembro de 2025. WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE. Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Processo Administrativo: Nº 048/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Produção de Unidades Habitacionais No Município de Afonso Cunha/Ma, Conforme Termo de Compromisso nº 970519/2024 Com O Ministério das Cidades. Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e, considerando a legalidade e validade dos atos praticados no certame, HOMOLOGO, nos termos do artigo 71, IV da Lei Federal nº. 14.133/2021, o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025, em favor da empresa J B DA SI LV A DOURADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.720.506/0001-15, sediada à Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 849, anexo A, Centro, Demerval Lobão/PI, CEP 64.390-000, pelo valor global de R$ 3.130.511,09 (três milhões cento e trinta mil quinhentos e onze reais e nove centavos), produza seus efeitos jurídicos. Afonso Cunha/MA, 23 de dezembro de 2025. WENDEL PARANHOS LIMA DO VALE. Secretaria Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP N° 029/2025, cujo objeto registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas originais ou genuínas e a manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes à frota do município de Arari/MA. Homologar o objeto ao seguinte proponente: CENTER CAR LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 14.522.082/0001-49, no valor de R$ 2.214.355,80 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Arari-MA, 18 de dezembro de 2025. PLÍNIO PETERSON BEZERRA DE BRITO Secretário Municipal de Administração e Gestão Financeira PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP N° 007/2025, cujo objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços em confecção de prótese dentária total e parcial visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arari/MA. Homologar o objeto ao seguinte proponente: J P DAMASCENO NETO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 43.503.752/0001-88, no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Arari-MA, 5 de agosto de 2025. THIAGO MARTINS SANTOS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292/2025.PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 30.570.278/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de biblioteca móvel, compacta e dobrável - giroteca para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. V A LO R : R$ 1.172.000,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil reais).; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados data da assinatura. FONTE: Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.2134.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.543 Transferências do FNDE - Complementação VAAR Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional: 12.365.0014.2131.0000 0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação - CONTRATANTE e GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 26 de dezembro de 2025 AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 Autorização de Inexigibilidade de Licitação; Termo de Ratificação e Homologação; Processo Administrativo nº 292/2025; Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025; O Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 72, inciso VIII e Parágrafo único, da Lei Federal no 14.133/2021, toma público a AUTORIZAÇÃO para Contratação direta da empresa GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ N30.570.278/0001-65, com a seguinte fundamentação: CONSIDERANDO que a situação se enquadra no Art. 74 Inciso I, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o Parecer Técnico quanto o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; D EC L A R O inexigível, a realização de procedimento licitatório e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2025, nos termos descritos abaixo: OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação contratação de empresa para a aquisição de biblioteca móvel, compacta e dobrável - giroteca para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bom Jardim/MA. CONTRATADO: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ N° 30.570.278/0001-65. ENDEREÇO: Rua Dois, 05, Angelim, lote 02 loteamentos angelim, São Luis/MA, CEP: 65.060-641; VALOR GLOBAL R$ 1.172.000,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será por 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Exercício - 2025. Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.542 Transferências do FNDE - Complementação VAAT Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.2134.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30% Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.543 Transferências do FNDE - Complementação VAAR Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional: 12.365.0014.2131.0000 0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Município que consta do presente processo e considerando a justificativa da necessidade, AUTORIZO a contratação de empresa para a aquisição de biblioteca móvel, compacta e dobrável - giroteca para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bom Jardim/MA, com fundamento no Art. 74 Inciso I, da Lei 14.13312021, conforme documentação anexa ao processo.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza está contratação direta. Bom Jardim-MA, 26 de dezembro de 2025. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretaria Municipal de Educação