DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA SFA-MT/SE/MAPA Nº 679, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21024.012326/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ORLANDO BRASIL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 7455, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIVINA MARIA DA SILVA ODA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e, tendo em vista o disposto no Art. 41, parágrafo único, inciso III e IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022; Nota Técnica SEI nº 3990/2022/ME, e o que consta no Processo nº 21030.001678/2025-99, resolve: Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido à NAZIRA MONTEIRO DE AVIZ, matrícula SIAPE 01419005, em decorrência da apuração do Indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU que comprovou a perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em desacordo com a referida Lei e jurisprudência do TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 123, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora ROSIMERE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1058439, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.006685/2025-28) Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora KATIA CARDOSO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1112745, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Código 480264, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.006249/2025-59) Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha solteira, maior de 21(vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve: Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de CÉLIA MARIA DE MUROS, matrícula SIAPE nº 02684365, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, BALBINO PRESTES DE MUROS, matrícula SIAPE nº 1080090, falecido em 01/09/1986, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.005395/2019-19). Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA/MAPA Nº 123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, considerando o disposto no Inciso II, do art. 24, da Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 21024.011944/2025-71, resolve: Art. 1º Fica alterado o exercício, sem mudança de município, do servidor Klebicar Silva Mendes, Matrícula Siape: 1587946, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do quadro de pessoal deste ministério, do SIF 4567/INSP-MT para o SIF 3551/INSP-MT, ambos localizados no município de Nova Mutum/MT, da Coordenação Regional do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA