DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.012564/2025-91, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANDIARA GUERREIRO MACHADO CAMPANHONI, matrícula Siape nº 1819974, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2025. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.005817/2025-70, resolve: DISPENSAR MATHEUS CAUE PEREIRA DELGADO, matrícula Siape nº 1277865, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 30 de dezembro de 2025. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 890, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI 08133.000424/2025-37, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, Matrícula SIAPE nº 097, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para a Defensoria Pública Geral da União - DPU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 891, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.026045/2025-, resolve: Conceder aposentadoria a ANTONIA LIDIA EURICO FREITAS, Matrícula SIAPE nº 598**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos seguintes dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019: incisos I a IV, c/c os incisos I dos §2º e §3º do artigo 20, observado o §8º do artigo 4º. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01205.000266/2025-85, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 720, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 7 subsequente: Perfil P01: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Biologia Molecular, com Ênfase em Bioinformática . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .BARBARA SIMOES SANTOS LEAL .AMPLA .0421739 Perfil P02: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Ciência dos Dados Aplicada à Sociobiodiversidade . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .LUCAS FERREIRA COLARES .AMPLA .0421741 Perfil P03: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Ecologia e Conservação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .FERNANDO ELIAS DA SILVA .PPP .0421746 Perfil P04: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Comunicação, Divulgação e Popularização da Ciência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .LIS FERNANDES STEGMANN .PPP .0421753 Perfil P05: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Micologia . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .JOSIANE SANTANA MONTEIRO .PPP .0421756 Perfil P06: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Anatomia Vegetal ou Anatomia de Madeira . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ANA CARLA FEIO DOS SANTOS .AMPLA .0421767 Perfil P07: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Sistemática e Evolução de Fanerógamas . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .JULIA MEIRELLES .AMPLA .0421770 Perfil P08: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Biotecnologia de Recursos Naturais . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .KHEYTIANY HELLEN DA SILVA LOPES .AMPLA .0421802 Perfil P09: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Ciências dos Solos . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .PAULA GODINHO RIBEIRO .AMPLA .0421803 Perfil P10: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Geociências - Geologia . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ANA PAULA LINHARES PEREIRA .AMPLA .0421889 Perfil P11: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Geociências - Geoquímica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ZONEIBE AUGUSTO SILVA LUZ .AMPLA .0421892 Perfil P12: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Sistemática e Evolução de Aves (Grupos Recentes) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .LUCIANO NICOLAS NAKA .AMPLA .0421939 Perfil P14: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Sistemática e Evolução de Insetos Holometábolos - Coleoptera ou Lepidoptera . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .MARIO JARDIM CUPELLO .AMPLA .0421953 Perfil P15: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Sistemática e Evolução de Insetos não Holometábolos . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .DANILO ELIAS DE OLIVEIRA .AMPLA .0421958 Perfil P17: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Etnologia Indígena . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .IGOR MORAIS MARIANO RODRIGUES .AMPLA .0421957 Perfil P18: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Arqueologia Amazônica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .DANIELA APARECIDA FERREIRA .AMPLA .0421891 Perfil P19: Pesquisador Adjunto I Área de Atuação: Linguística . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .HELDER PERRI FERREIRA .AMPLA .1014373 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: