DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 898, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica, e o que consta no Processo Administrativo nº 01239.000356/2024-06, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 710, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente, retificada no DOU do dia 29 de dezembro de 2025: Cargo 2: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Sistemática de Anfíbios . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .JOÃO VICTOR ANDRADE DE L AC E R DA .AMPLA .1003488 Cargo 4: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Sistemática de Plantas Vasculares . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .ANNELISE FRAZAO NUNES .PPP .1003489 Cargo 7: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Conservação da Biodiversidade . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .3º .ALESSANDRA BERTASSONI DA SILVA .AMPLA .1003490 Cargo 9: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Ciência de Dados aplicada à biodiversidade . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .ANA CAROLINA LOSS RODRIGUES .AMPLA .1003491 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlações prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e o que consta no Processo Administrativo nº 01206.000263/2024-51, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 698, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente: Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Cosmologia Observacional . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .BRUNO AZEVEDO LEMOS MORAES .AMPLA .1003481 Perfil 3: Pesquisador - Classe: Titular - Padrão I Área de Atuação: Cosmologia Teórica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .KARIN MENÉNDEZ-DELMESTRE .AMPLA .1003482 Perfil 8: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Experimental nas Áreas de Óptica Quântica e Comunicação Quântica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .3º .MARCELLO HENRIQUE MARQUES PASSOS .AMPLA .1003483 Perfil 13: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Teoria na Área de Matéria Quântica tendo atuado em temas de pesquisa que incluem: sistemas fortemente correlacionados, ou sistemas topológicos ou sistemas desordenados . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .NEI LOPES DA SILVA JUNIOR .PPP .1003484 Perfil 16: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Astrofísica de Partículas, com atuação nos experimentos de raios- gama Cherenkov Telescope Array (CTA) e Southern Wide-Field Gamma-ray Observatory (SWGO) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .RONALDO VIEIRA LOBATO .AMPLA .1003485 Perfil 19: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I Área de Atuação: Física de Sabores Pesados, com atuação em experimentos envolvendo energias da ordem de um giga elétron Volt . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .LAIS SOARES LAVRA .AMPLA .1003486 Perfil 20: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Nanofabricação: técnicas avançadas de nanofabricação baseadas em nanolitografia por feixe de elétrons ou litografia ótica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .OBED ALVES SANTOS .AMPLA .1003487 Perfil 23: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Experimental na área de física, química, engenharia, biofísica, biologia e áreas correlatas e que tenha realizado pesquisa em biomateriais . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .4º .IGOR NUNES TAVEIRA .AMPLA .1003488 Perfil 2: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Área de Atuação: Instrumentação científica para Física de altas energias . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .LUIS MIGUEL DOMINGUES MENDES .AMPLA .1004357 Perfil 7: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Área de Atuação: Microscopia Eletrônica de Transmissão . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .3º .CARLOS ALBERTO OSPINA RAMIREZ .AMPLA .1004358 Perfil 9: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Área de Atuação: Mecânica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .JUCIANE MARIA ALVES .AMPLA .1004359 Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlações previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I . .Tecnologista .Pleno 2 .I .Tecnologista .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: