DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 906, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e o que consta no Processo Administrativo nº 01280.001696/2024-31, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 121, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 18 subsequente, retificado no DOU de 17 de julho de 2025, e pela Portaria MCTI nº 279, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU do dia 16 seguinte: Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P07 Área de Atuação: Biologia e Manejo de Mamíferos Aquáticos (BMMAQ) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .RODRIGO DE SOUZA AMARAL .AMPLA .415091 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P09 Área de Atuação: Micologia I (MICOL-I) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .JADSON JOSE SOUZA DE OLIVEIRA .AMPLA .415090 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P10 Área de Atuação: Sementes e Propagação de Plantas (SEPPL) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .THUANNY LINS MONTEIRO ROSA .PPP .415082 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P31 Área de Atuação: Recursos Florestais, Engenharia e Manejo Florestal (RFEFL) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .FLAVIA MACHADO DURGANTE .AMPLA .415065 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P30 Área de Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .MARCIA EUGENIA AMARAL DE CARVALHO .PCD .415070 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P23 Área de Atuação: Ecologia e Manejo de Ecossistemas Amazônicos (ECMEA) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .PEDRO AURELIO COSTA LIMA PEQUENO .AMPLA .415072 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P44 Área de Atuação: Leishmaniose Tegumentar (LESHT) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .CLAUDIA DANTAS COMANDOLLI WYREPKOWSKI .AMPLA .414569 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P46 Área de Atuação: Psicologia Ambiental e Educação Ambiental (PSIED) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .DAYSE DA SILVA ALBUQUERQUE .AMPLA .414522 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P47 Área de Atuação: Antropologia Social (ANTSC) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .MARLISE MIRTA ROSA .AMPLA .415079 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P36 Área de Atuação: Sistemas de Produção Aquícola (SIPAQ) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .RENAN DIEGO AMANAJAS LIMA DA SILVA .AMPLA .414863 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P41 Área de Atuação: Entomologia Agrícola e Florestal (ENAFL) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .FABRICIO BEGGIATO BACCARO .AMPLA .414751 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P35 Área de Atuação: Recursos Florestais e Engenharia Florestal (RFEF) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .LARISSA RAMOS CHEVREUIL .AMPLA .414994 Cargo: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P15 Área de Atuação: Silvicultura e Fenologia de Espécies Florestais Tropicais (SFEFT) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .CAROLINE SCHMAEDECK LARA .AMPLA .415079 Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I Especialidade da vaga: T02 Área de Atuação: Herbário . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .FABIO ARAUJO DA SILVA .AMPLA .413732 Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I Especialidade da vaga: T09 Área de Atuação: Tecnologia de Alimentos e Nutrição . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .EDSON PABLO DA SILVA .PPP .415081 Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I Especialidade da vaga: T11 Área de Atuação: Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Redes de Computadores (INFRA-REDES) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .ANDREA CORREA FLORES ALBUQUERQUE .AMPLA .1004371 Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I . .Tecnologista .Pleno 2 .I .Tecnologista .C .I Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou- gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de- s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos abaixo relacionados: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, documento obrigatório para posse. § 3º A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 subsequente, por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 5º A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial em caso de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010199/2024- 71, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 5, de 2 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 7 subsequente: Perfil 1: Tecnologista Júnior I (TG01) Local de Atuação: Cuiabá/MT Especialidade: Gestão de Sistema RF de Estação Terrena . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2° .VINÍCIUS MARCIO RODRIGUES PEREIRA .AMPLA .0416157 Perfil 6: Tecnologista Júnior I (TG06) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Metrologia Elétrica e de Rádio Frequência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .LIANGRID LUTIANI DA SILVA .AMPLA .0416160