DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 908, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010187/2024- 47, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 6, de 2 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 subsequente: Perfil 1: Pesquisador Adjunto I (PQ01) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Dinâmica de Voo . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .JHONATHAN ORLANDO MURCIA PIÑEROS .AMPLA .0415873 Perfil 2: Pesquisador Adjunto I (PQ02) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Microeletromecânica (MEMS) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ERICA FREIRE ANTUNES .AMPLA .0415701 Perfil 9: Pesquisador Adjunto I (PQ09) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Interações Biosfera-Atmosfera, Ciência do Sistema Terrestre . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .WILLIAN JOSÉ FERREIRA .PPP .0416243 Perfil 10: Pesquisador Adjunto I (PQ10) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Modelagem do Sistema Terrestre . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .FRANCISCO GILNEY SILVA BEZERRA .AMPLA .0415433 Perfil 12: Pesquisador Adjunto I (PQ12) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Sensoriamento Remoto . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .MARIANE SOUZA REIS .AMPLA .0422290 Perfil 13: Pesquisador Adjunto I (PQ13) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Sensoriamento Remoto e Inteligência Artificial . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .ALARCON MATOS DE OLIVEIRA .PPP .0415043 Perfil 17: Pesquisador Adjunto I (PQ17) Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP Especialidade: Sensoriamento Remoto da Atmosfera e Previsão Imediata ( " N OW C A S T I N G " ) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .DIEGO RHAMON REIS DA SILVA .PcD .0416244 Perfil 19: Pesquisador Adjunto I (PQ19) Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP Especialidade: Modelagem Numérica dos Processos de Superfície e Camada Limite Planetária da Atmosfera . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .GUILHERME LUIZ TORRES MENDONCA .AMPLA .0415455 Perfil 25: Pesquisador Adjunto I (PQ25) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Astrofísica Estelar . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .LEANDRO DE ALMEIDA .AMPLA .0415342 Perfil 31: Pesquisador Adjunto I (PQ31) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Clima Espacial / Geofísica Espacial . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .LÁYSA CRISTINA ARAUJO RESENDE CHAGAS .AMPLA .0415980 Perfil 37: Pesquisador Adjunto I (PQ37) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Interação Solar-Terrestre, Magnetosfera Externa e Raios Cósmicos . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .MARCOS VINICIUS DIAS SILVEIRA .AMPLA .0416178 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: