DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 91-SAP.1/SVP 3, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5002464-51.2024.4.04.7103, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 058-SAP.1/SVP 3, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 27 de novembro de 2024, que concedeu a reforma por Incapacidade Física Definitiva e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada DOLISETE RODRIGUES FERREIRA (Idt 031819654-0). 2. REFORMAR a contar de 29 de novembro de 2022, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada DOLISETE RODRIGUES FERREIRA (Idt 031819654-0), com proventos baseados no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o Art 104, alínea a), do Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e §1° e alínea "b" do §2° do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 16 de novembro de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00488/2025/COREMNE/ PRU4R/PGU/AGU, de 8 de dezembro de 2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 11932-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 19 de dezembro de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 90-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR a Segundo-Sargento CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA (Idt 010908547-2), a contar de 01 de março de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 035/2025, Ata nº 153/2025, de 28 de outubro de 2025, do MPGu I/CACHOEIRA DO SUL (13º GAC) e no Parecer Técnico nº 695/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/DF, em 03 de dezembro de 2025.. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 324-SAP.5-SVP 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora ANGELA BACIN BONOTTO, na condição de Viúva, do Ex-servidor Civil LAZARIM BONOTTO, matrícula SIAPE nº 0059256, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código 481/138, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 17 de outubro de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 17 de outubro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: .POSTO .I D E N T I DA D E .NOME .OM DE ORIGEM .Cap QAO .(020427984-8) .ADILSON TEIXEIRA ANHOLETI .D ES M i l ; .Cap QAO .(031806694-1) .AILTON VALAU PEREIRA .16º RC Mec; .Cap QAO .(019679133-9) .ALEXANDRE COSTA DE PAULA PINTO .2º CTA; .Cap QAO .(011202144-9) .ALEXANDRE DE ALMEIDA JOSÉ .Cmdo 7ª RM; .Cap QAO .(019226803-5) .ANTONIO FERREIRA LOPES .Cmdo 1ª RM; .Cap QAO .(019476173-0) .CARLOS AUGUSTO RAMOS DA SILVA .Cmdo 10ª RM; .Cap QAO .(118143153-5) .CARLOS ROBERTO DE FARIAS .1º BAC; .Cap QAO .(011202484-9) .CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR .H Ge Rio de Janeiro; .Cap QAO .(019679743-5) .CLAUDIO VINICIUS DA SILVA GOMES .IDQBRN; .Cap QAO .(042039564-2) .ELÓI ANTÔNIO SCHNEIDER .4º RCB; .Cap QAO .(042019134-8) .EMERSON DA SILVA SANTOS .C TEx; .Cap QAO .(042032464-2) .FÁBIO DE SOUZA NAVARRO .EME; .Cap QAO .(101012744-5) .FRANCISCO DOUGLAS VERÍSSIMO DE ANDRADE .Cmdo 10ª RM; .Cap QAO .(031842444-7) .JEFERSON DE JESUS CARVALHO .Ba Av T; e .Cap QAO .(052081204-1) .JOEL BETESEK .17º GAC. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 57 - PTTC/EME, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR: a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 023122563-2) JOSÉ CARLOS LEAL DA SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1864677, do Estado-Maior do Exército (Brasília- DF), a partir de 14 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.158/DPM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e considerando o Anexo da Portaria SRT/MGI nº 820, de 3 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 31 de dezembro de 2025, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, alocada na estrutura da Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM), concedida pela Portaria nº 2.685/DPM, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2025, Edição nº 1, Seção 2, página 8, à servidora 95.0070.59, Matr. SIAPE 1109727, AURICÉLIA MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 2º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, alocada na estrutura da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), ao servidor 85.7818.01, SIAPE 0958083, EDSON GUED ES BEZERRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA-MD Nº 5.673, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.034958/2025-66, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ANDRÉIA G U I M A R Ã ES DE FARIA , matrícula SIAPE nº 1072744, ocupante do cargo de Assistente Técnico- Administrativo, Classe "B", Padrão NI-IV, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 883193. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO PORTARIA SIP HFA-MD Nº 5.701, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e conforme o que consta do processo SEI nº 60550.037246/2025-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1713202, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Fisioterapia/UTI Adulto, Classe "C", Padrão NS-III, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 876299. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO PORTARIA SIP HFA-MD Nº 5.732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.037410/2025-78, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor FLÁVIO LÚCIO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1520377, ocupante do cargo de Médico - Ginecologia/Obstetrícia, Classe "C", Padrão NS-II, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 875828. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO