DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 431362, do referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. RENATA ADJUTO DE MELO R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria CGGP/DIPLAN/ICMBio nº 5.602, de 15 de dezembro de 2025, art. 1º, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 2, em 19 de dezembro de 2025. Onde se lê: "com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990" Leia-se: "com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990" GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 5.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NORDESTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 4.655, de 29 de outubro de 2025, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 46/2025, vinculada à Gerência Regional Nordeste - GR2, para a realização de ações de restauração ecológica no Parque Nacional da Chapada Diamantina, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho do acordo firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão. I - MARCELA DE MARINS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº. 1423267; Art. 2° - Será de incumbência da gestora da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte da gestora da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . FABIANO GUIMIER COSTA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 188, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar NUBIAN MENDONÇA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1779924, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria Executiva, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MATHEUS TAVARES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1500440, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2025, a servidora DANIELLE RIBEIRO UCHOA, CPF nº .873.707-, do encargo de substituta do Coordenador de Governança, código CCT - IV, na Superintendência de Governança e Estratégia, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 239, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023. Art. 2º Designar, o servidor RAPHAEL BORGES RODRIGUES, CPF nº .859.147- *, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Governança, código CCT - V, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220508/2023-75) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 458, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Designar, a servidora MAIBY CARESTIATO FROSSARD, CPF nº .672.537-*, para o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Programas e Parcerias em PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER