DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 460, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Designar, a empregada pública VANESSA RODRIGUES BRAGA LEMOS CARNEIRO, CPF nº .036.337-, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora- Geral de Descarbonização e Governança Ambiental, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48) RENATA GOLDEMBERG CHVAICER PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, inciso IV, alínea "b", e artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, no período de 31 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, a servidora ANDRIA DE ALMEIDA, CPF nº .441.966-, do encargo de substituta do Coordenador de Administração de Pessoal, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 102, de 8 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2022. Art. 2º Designar, no período de 31 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, a empregada pública FERNANDA SEIXAS DE ABREU GOMES, CPF nº .697.927-*, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Pessoal, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Designar, no período de 31 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, a servidora Andria de Almeida, CPF nº .441.966-*, para o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Remuneração e Dados de Pessoal, código CGE - IV, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67). RENATA GOLDEMBERG CHVAICER Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.738 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, CARLOS ALBERTO VIANA, CPF nº XXX.600.679-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2025. Nº 1.739 - Designar MARCOS FILIPE DA SILVA SOUSA, CPF nº XXX.341.004-XX, para substituto do cargo de Coordenador-Geral, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, CCE - 1.13, desta Fundação. Nº 1.740 - Designar MARCOS FILIPE DA SILVA SOUSA, CPF nº XXX.341.004-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Comunicação Social, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, FCE - 1.6, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA IBGE Nº 1.764, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03626.000199/2024-92, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WELLINGTON DE FRANÇA SILVA, matrícula SIAPE nº0676666, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição da 118ª Zona Eleitoral - Jaboatão dos Guararapes/PE, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco- TRE-PE, pelo prazo de um ano, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA Nº 1.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor GABRIEL TEIXEIRA ANTUNES, CPF nº XXX. 915.470-XX, matrícula nº 2337140, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 31/12/2025. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência PORTARIA Nº 1.769, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI, CPF nº XXX.301.380-XX, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.12, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.770 - Dispensar LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI, CPF nº XXX.301.380-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível II, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.12, desta Fundação. Nº 1.771 - Dispensar LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI, CPF nº XXX.301.380-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 1.772 - Dispensar DIEISON VEDOY, CPF nº XXX.430.390-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.773 - Designar DIEISON VEDOY, CPF nº XXX.430.390-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 1.774 - Designar GIOVANNA SILVA TERRA, CPF nº XXX.851.059-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação. Nº 1.775 - Dispensar CRISTINA APARECIDA DE GODOY SANTOS, CPF nº XXX.894.378-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Osasco, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000416/2025-01, resolve: Autorizar o afastamento do país de LETICIA DE CARVALHO GIANNELLA, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11) e da Reunião do Grupo de Especialistas sobre a Localização das Seis Transições dos ODS para Alcançar a Agenda 2030, promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que serão realizados em Nairóbi, no Quênia, no período de 18/01/2026 a 24/01/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 511 Conceder aposentadoria ao servidor ALUIZIO DE LOURDES LOPES, matrícula nº 769402, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000205/2025-11). Nº 512 Conceder aposentadoria à servidora ANA PAULA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1362263, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03607.000227/2025-81). Nº 513 Conceder aposentadoria ao servidor AZEBI DOS SANTOS VEIGA, matrícula nº 772392, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000634/2025-71). Nº 514 Conceder aposentadoria à servidora CATIA MARIA DIAS FERREIRA, matrícula nº 1362249, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03607.000226/2025-36). Nº 515 Conceder aposentadoria ao servidor EDSON DA SILVA, matrícula nº 774327, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001389/2025-07). Nº 516 Conceder aposentadoria ao servidor EDSON MOREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 772756, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.