DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 517 Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO TORRES BARBOSA DE CASTRO, matrícula nº 762911, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03606.000379/2025-93). Nº 518 Conceder aposentadoria à servidora JOANA D ARC CARMO AROUCK FERREIRA, matrícula nº 774837, ocupante do cargo efetivo de Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000527/2025-61). Nº 519 Conceder aposentadoria ao servidor KLAUS GERCKE JUNIOR, matrícula nº 774223, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.000979/2025- 12). Nº 520 Conceder aposentadoria ao servidor LUCAS COELHO SOBRINHO, matrícula nº 767581, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000340/2025-11). Nº 521 Conceder aposentadoria ao servidor NILDO EDUARDO MARTINS, matrícula nº 6774469, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001390/2025-23). Nº 522 Conceder aposentadoria ao servidor ODILON MAURICIO WALTER, matrícula nº 1344647, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03642.000433/2025-64). Nº 523 Conceder aposentadoria ao servidor RAIMUNDO REJANE DE CARVALHO, matrícula nº 772810, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03624.000236/2025-63). Nº 524 Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO, matrícula nº 763311, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.001757/2025-76). Nº 525 Conceder aposentadoria ao servidor SOLANO VASCONCELLOS ALVES, matrícula nº 762972, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03624.000228/2025-17). Nº 526 Conceder aposentadoria à servidora WILMA BARBOSA DE SOUSA LEITE, matrícula nº 6775274, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03622.000399/2025-66). BRUNO TARANTO MALHEIROS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003900/2025-53, resolve: Autorizar o Afastamento do País da servidora Keiti da Rocha Gomes, ocupante do cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle/STN, Diretora, matrícula SIAPE nº XX929XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Comissão que representará o IPEA e o Governo Brasileiro em Missão a China, no período de 23 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em Pequim/China, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003851/2025-59, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Carvalho de Miranda, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula SIAPE nº XX361XX, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de integrar a Comissão que representará o Ipea e o Governo Brasileiro em missão oficial à China, no período de 22 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em Pequim/China, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações constantes do Processo nº 50020.008090/2025-83, AUTORIZA o afastamento do País de ANA CAROLINA SOUZA DO BONFIM, CPF: .362.095-*, Diretora de Gestão e Modernização Portuária, para representar o Ministério de Portos e Aeroportos na 50º Sessão do Comitê de Facilitação (FAL 50) da Organização Marítima Internacional (IMO), a realizar-se em Londres, Reino Unido, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º. TETSU KOIKE D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações constantes do Processo nº 50020.008071/2025-57, AUTORIZA o afastamento do País de OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, CPF: .950.311-, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, para participar de missão internacional nos Estados Unidos da América, nas cidades de New Orleans (LA) e St. Louis (MO), no período de 31 de janeiro a 8 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º. TETSU KOIKE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de 2025, Seção 2, nº 245, página 68. Onde se lê: "com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP". Leia-se: "com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP". AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO SILVEIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 3002648, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JACQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade segundo o RBAC 121 nas bases secundárias de manutenção dos operadores LATAM LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, em Madri - Espanha, no período de 1º a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014803/2025-43. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 260/SAF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.030415/2025-68, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL BARBOSA NERY, matrícula SIAPE nº 1545333, para exercer o encargo de substituto eventual e responder pela Gerência Regional de Manaus - GREMN/SFC, pelo período de 31/12/25 a 08/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora abaixo para atuar como suplente, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira, como Gestor Financeiro, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira na UG/UASG 840009 - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART): I- GESTOR FINANCEIRO: a) Suplente: Fernanda Valentim Conde de Castro Frade, CPF .031.891-. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação e fica revogada a Portaria SE/MPI Nº 320, de 28 de novembro 2024, e Portaria SE/MPI N° 19, DE 16 de janeiro de 2024. ELAINE LABES FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: