DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à ASNET CONNEC T TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.818.733/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.097 Processo nº 53500.096925/2025-30. Expede autorização à FIBRA NET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 46.991.651/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.098 Processo nº 53500.089683/2025-28. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GUARACIABA DO NORTE, CNPJ 12.830.549/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará. Nº 20.099 Processo nº 53500.092386/2025-60. Expede autorização à POLIANA DO NASCIMENTO LEAL, CNPJ/MF nº 37.845.974/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.101 Processo nº 53500.096010/2025-24. Expede autorização à MP INFORM AT I C A LTDA, CNPJ/MF nº 04.793.743/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.106 Processo nº 53500.107204/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à OCAN COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA, CNPJ 10.741.961/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Bento/MA. Nº 20.107 Processo nº 53500.103477/2025-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibiapina/CE. Nº 20.108 Processo nº 53500.107251/2025-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP. Nº 20.109 Processo nº 53500.101272/2025-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ 02.277.931/0001-67, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caucaia/CE. Nº 20.110 Processo nº 53500.103072/2025-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR. Nº 20.111 Processo nº 53500.104211/2025-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anápolis/GO. Nº 20.112 Processo nº 53500.109681/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITAJUBA LTDA, CNPJ 17.858.887/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itajubá/MG. Nº 20.113 Processo nº 53500.091722/2025-57. Expede autorização à RV THOR FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.370.648/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.114 Processo nº 53500.091705/2025-10. Expede autorização à TEC NET BA N DA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 33.366.042/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.115 Processo nº 53500.109118/2025-94. Autoriza TOP DIGITAL DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.381.966/0001-28, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Paragominas/PA, no período de 3/01/2026 a 28/02/2026. Nº 20.116 Processo nº 53500.086979/2025-97. Expede autorização à ACERTLINE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.492.384/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.117 Processo nº 53500.090025/2025-89. Expede autorização à ICONLINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.882.427/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.118 Processo nº 53500.106318/2025-95. Expede autorização à FUTURO TECNOLOGIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 13.817.772/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.119 Processo nº 53500.086841/2025-98. Expede autorização à INFINNYT TELECOM PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.453.315/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.120 Processo nº 53500.090129/2025-93. Expede autorização à GAVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 16.788.487/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.121 Processo nº 53500.090185/2025-28. Expede autorização à SYNEX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.566.512/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.122 Processo nº 53500.090755/2025-80. Expede autorização à GPFIBRA T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 37.405.142/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.123 Processo nº 53500.092642/2025-19. Expede autorização à ISAN NET SERVICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.373.220/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.124 Processo nº 53500.099636/2025-92. Expede autorização à UP FIBRA TOCANTINS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.970.898/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.125 Processo nº 53500.100302/2025-79. Expede autorização à INOVA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.368.840/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.126 Processo nº 53500.100328/2025-17. Expede autorização à SANTOS & L I N H A R ES LTDA, CNPJ/MF nº 11.506.447/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 20.127 Processo nº 53500.100450/2025-93. Expede autorização à CICERO RO D R I G U ES DE SOUZA, CNPJ/MF nº 45.464.251/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 250575 - Mulheres da Amazônia, publicado na portaria nº 0011/25 de 06/03/2025, no D.O.U. de 07/03/2025, para Mulheres na Conservação Amazônia. Art. 2.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA SANTANA FERNANDES ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 221098 - Prêmio Brasil Criativo WCD SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ/CPF: 13.003.401/0001-47 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 30/12/2025 à 31/12/2025 232130 - A Terra Delas CAMILA ANGELINA ZIVIANI SERVICOS DE AUDIOVISUAL LTDA CNPJ/CPF: 35.752.226/0001-23 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/12/2025 à 31/12/2025 232275 - Autocultivo - Um Caminho Pela Maconha Medicinal ANA PAULA ARAUJO PINHEIRO ALVES CNPJ/CPF: 31.069.950/0001-04 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025 234150 - Comida de Festejo CAMILA ANGELINA ZIVIANI SERVICOS DE AUDIOVISUAL LTDA CNPJ/CPF: 35.752.226/0001-23 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025 237828 - Liana decide viajar para o Canadá DIALECTICA CINEMATOGRAFICA LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.058.046/0001-00 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 07/11/2025 à 31/12/2025 239227 - Oficina Cinema para Todos. 35.328.398 JOSE CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO CNPJ/CPF: 35.328.398/0001-74 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 06/12/2025 à 31/12/2025 240363 - PROJETO TELA CRIATIVA SOLAR UIRAPURUS ARTE, CULTURA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 18.304.377/0001-08 Cidade: Araxá - MG; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025 2410547 - O DIAMANTE ENCANTADO FAZZARTE PRODUCOES ARTTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 19.102.909/0001-89 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025 2410589 - O Mundo da Matemática divertida - O desafio dos números e da geometria VIER STUDIO S.A. CNPJ/CPF: 32.473.288/0001-08 Cidade: Anápolis - GO; Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025 2410808 - Hoje é dia de Museu! INSTITUTO RICARDO BRENNAND CNPJ/CPF: 04.699.137/0001-37 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 30/12/2025 à 31/12/2025 2410810 - Vitrolando VIAS ABERTAS COMUNICACAO, CULTURA E INCLUSAO LTDA CNPJ/CPF: 07.908.310/0001-58 Cidade: Curitiba - PR;