DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa de Promoção das Exportações e Investimentos . . .Pessoal e Encargos Sociais .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .90.444 . .Outras Despesas Correntes .64.790 .58.943 .85.522 .76.790 .54.833 .89.838 .430.716 . .SubTotal .79.864 .74.017 .100.596 .91.864 .69.907 .104.912 .521.160 . Reserva de Contingência . . .Reserva de Contingência .495.038 .0 .0 .0 .0 .0 .495.038 . .SubTotal .495.038 .0 .0 .0 .0 .0 .495.038 . . . .Total .588.535 .87.770 .116.203 .106.045 .84.303 .120.432 .1.103.288 . .M ÊS .JUL .AG O .SET .OUT .N OV .D EZ .TOTAL JUL- D EZ (Valores em R$ Mil) . Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil . .Pessoal e Encargos Sociais .6.763 .6.763 .6.763 .6.763 .6.763 .6.763 .40.579 . .Outras Despesas Correntes .8.699 .8.162 .8.329 .8.426 .8.202 .10.849 .52.667 . .SubTotal .15.462 .14.925 .15.092 .15.189 .14.965 .17.612 .93.245 . Programa de Promoção das Exportações e Investimentos . .Pessoal e Encargos Sociais .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .15.074 .90.444 . .Outras Despesas Correntes .55.660 .65.630 .96.816 .47.570 .86.627 .109.721 .462.024 . .SubTotal .70.734 .80.704 .111.890 .62.644 .101.702 .124.795 .552.469 . Reserva de Contingência . . .Reserva de Contingência .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .SubTotal .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . . . .Total .86.195 .95.630 .126.982 .77.833 .116.667 .142.407 .645.714 PORTARIA GM/MDIC Nº 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Processo nº 52315.001976/2025-16, resolve: Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Determinar ao dirigente máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e nos termos do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2024-2029 firmado entre a União e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento-Programa 2026 ora aprovados, em sua completude. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ANEXO I PLANO DE AÇÃO 2026 . .N .NOME DO INDICADOR .META 2026 .P ES O . .1 .Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em 2026. .32% .2 . .2 .Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido em 2026. .10% .2 . .3 .Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI em 2026. .20% .2 . .4 .Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio técnico da ABDI em 2026. .7.260 .2 . .5 .Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações específicas da Política Industrial em 2026. .Até 10% .2 . .6 .IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2026. .80% .1 ANEXO II ORÇAMENTO-PROGRAMA 2026 1. RECEITA . .CÓ D I G O .ES P EC I F I C AÇ ÃO .V A LO R . .1.0.00.00.0.0 .Receitas Correntes .R$ 193.258.946,47 . . . . . .1.2.00.00.00 .Receitas de Contribuições .R$ 170.610.606,08 . .1.2.10.00.00 .Contribuições Sociais .R$ 150.610.606,08 . .1.2.19.00.00 .Outras Contribuições Sociais .R$ 20.000.000,00 . . . . . .1.3.00.00.00 .Receita Patrimonial .R$ 13.551.770,05 . .1.3.90.00.01 .Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI .R$ 12.074.751,01 . .1.3.90.00.02 .Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União .R$ 1.332.997,47 . .1.3.90.00.03 .Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios .R$ 144.021,57 . . . . . .1.6.00.00.00 .Receitas de Serviços .R$ 1.649.594,34 . .1.6.90.00.00 .Outros Serviços .R$ 1.649.594,34 . . . . . .1.7.00.00.00 .Transferências Correntes .R$ 7.446.976,00 . .1.7.19.00.00 .Transferências da União .R$ 7.446.976,00 . .1.7.24.00.00 .Transferências de Convênios . . . . . . .1.9.99.00.00 .Receitas Diversas . . .1.9.99.00.00 .Outras Receitas . . . . . . .Saldos de Exercícios Anteriores . .9.9.90.00.00 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .R$ 60.185.812,03 . . . . . .9.9.90.00.01 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios .R$ 46.561.413,84 . . . . . .9.9.90.00.02 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios .R$ 2.054.633,23 . . . . . .9.9.90.00.03 .Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União .R$ 11.569.764,96 . .T OT A L .R$ 253.444.758,50