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Diário Oficial da União · 31/12/2025 · pág. 39

DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025123100039 39 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Manutenção e melhoria das atividades administrativas e da estrutura física. Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas .1.Pessoal e Encargos Sociais .81.157 . .2.Outras Despesas Correntes .99.179 . .2.1. Governança e Processos .28.908 . . . .2.2. Gestão e Administração .70.271 ANEXO II-B PROGRAMAS ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) FUNÇÃO: (23) COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: (691) PROMOÇÃO COMERCIAL PROGRAMA: PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS . .Objetivo .Indicadores .Valores em R$ Mil . Promover as exportações de produtos e serviços brasileiros no exterior e promover oportunidades de investimentos externos no Brasil. (1) Número de empresas apoiadas pela ApexBrasil (2) Número de empresas exportadoras apoiadas pela ApexBrasil (3) Número de compradores internacionais que participaram de ações da ApexBrasil (4) Número de investidores em atendimento (5) Número de projetos de investimentos anunciados e apoiados 1.073.629 . . . . (6) Número de ações focadas em percepção de imagem do país (7) NPS Institucional da ApexBrasil . . . . . .Título .Produto .Grupo de natureza de Despesa .Valor . Mecanismos de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos Projetos e Ações de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos .1.Pessoal e Encargos Sociais .180.888 . .2.Outras Despesas Correntes .892.740 . . . .2.1. Promoção de Negócios .892.740 ANEXO II-C PROGRAMAS ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) FUNÇÃO: (99) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇÃO: (999) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA . .Objetivo .Indicadores .Valores em R$ Mil . .Garantir uma reserva de recursos que permita à Apex-Brasil viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. .- .495.038 . .Título .Produto .Grupo de natureza de Despesa .Valor . - - .1.Reserva de Contingência .229.990 . . . .2.Reserva Gerencial - Taxa RFB .265.047 ANEXO III FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) . .Função .Subfunção .Programa .Valores em R$ Mil . .Código .Total .Código .Total .Descrição .Total . .04 .180.336 .122 .180.336 .Gestão e Manutenção da Apex-Brasil .180.336 . .23 .1.073.629 .691 .1.073.629 .Promoção das Exportações e Investimentos .1.073.629 . .99 .495.038 .999 .495.038 .Reserva de Contingência .495.038 . .Total .1.749.002 .Total .1.749.002 .Total .1.749.002 ANEXO IV NATUREZA DE DESPESA ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) . .1 .2 .3 .4 .5 .6 .99 .Valores em R$ Mil . .Pessoal e Encargos Sociais .Juros e Encargos da Dívida .Outras Despesas Correntes .Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da Dívida .Reserva de Contingências .Total . .262.045 .0 .991.919 .0 .0 .0 .495.038 .1.749.002 ANEXO V DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL) . .Receita (Valores em R$ Mil) .Despesa (Valores em R$ Mil) . .Especificação .Total .Especificação .Total . .Receitas Correntes .1.023.255 .Despesas Correntes .1.253.964 . .Déficit Corrente .230.709 .Superávit Corrente .0 . . . . .Receitas de Capital .725.747 .Despesas de Capital .0 . .Déficit de Capital .0 .Superávit de Capital .725.747 . . . .Reservas Orçamentárias .495.038 . . . . .S U BT OT A L .1.749.002 .S U BT OT A L .1.749.002 . . . . .Déficit do Exercício .0 .Superávit do Exercício .0 . . . . .T OT A L .1.749.002 .T OT A L .1.749.002 . Resumo . Resumo . . .Receitas Correntes .1.023.255 .Despesas Correntes .1.253.964 . .Receitas de Capital .725.747 .Reservas Orçamentárias .495.038 . .Déficit do Exercício .0 .Superávit do Exercício .0