DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.085751/2025-01 Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade Título: Projeto Esportivo Anchieta Social Settaport IV Registro: 2502447 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.474.791/0001-66 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 729.037,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 108085-7 Período de Captação até: 11/12/2027 32 - Processo: 71000.096031/2025-62 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Escolinhas de Futebol Guarani Esporte Clube Registro: 2503159 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.727.721,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144529-4 Período de Captação até: 13/11/2027 33 - Processo: 71000.096029/2025-93 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Formando Campeões Sub14 Registro: 2503157 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.197.386,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144528-6 Período de Captação até: 13/11/2027 34 - Processo: 71000.096030/2025-18 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Formando Campeões Sub15 e Sub17 Registro: 2503158 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.967.423,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144527-8 Período de Captação até: 13/11/2027 35 - Processo: 71000.090241/2025-47 Proponente: Instituto Caifazes Ação Social Título: LS94 Academy Registro: 2502766 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 14.605.699/0001-28 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 801.475,47 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6966 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30656-8 Período de Captação até: 11/12/2027 36 - Processo: 71000.100275/2025-57 Proponente: Instituto Desportivo da Criança Título: VÔLEI KIDS - Educando e Praticando - Ano IV Registro: 2503249 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.116.188/0001-51 Cidade: Cuiabá UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.903.770,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3325 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81048-7 Período de Captação até: 11/12/2027 37 - Processo: 71000.089249/2025-61 Proponente: Instituto SOS Billings Título: Praia Brasil Registro: 2502670 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.922.359/0001-04 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 968.364,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44326-3 Período de Captação até: 11/12/2027 38 - Processo: 71000.085796/2025-77 Proponente: Liga Amadora Verde Vale de Futebol Título: Verde Vale Escolinha de Futebol Registro: 2502461 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.274.205/0001-28 Cidade: São Ludgero UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 236.318,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24997-1 Período de Captação até: 11/12/2027 39 - Processo: 71000.085785/2025-97 Proponente: ONG Mutação Título: Ong Mutação - Estação Judô: Aprendizagem e Formação Registro: 2502458 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.969.278/0001-98 Cidade: Santa Maria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 410.284,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2893 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62396-2 Período de Captação até: 11/12/2027 40 - Processo: 71000.100377/2025-72 Proponente: Speed Motor Clube Título: Academia de Pilotos - Kart do Bem Registro: 2503346 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 30.536.037/0001-08 Cidade: Birigui UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 339.832,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6100-X Período de Captação até: 11/12/2027 41 - Processo: 71000.100378/2025-17 Proponente: Speed Motor Clube Título: Festival Brasileiro de Rental Kart Registro: 2503369 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 30.536.037/0001-08 Cidade: Birigui UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.654.239,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6101-8 Período de Captação até: 11/12/2027 42 - Processo: 71000.100379/2025-61 Proponente: Speed Motor Clube Título: Festival Brasileiro de Rental Kart I Registro: 2503397 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 30.536.037/0001-08 Cidade: Birigui UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.654.239,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6103-4 Período de Captação até: 11/12/2027 R E T I F I C AÇ ÃO Processo Nº 71000.066072/2025-24 No Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 833 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.783/2025, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Instituto Formando Campeões para a Vida, leia-se: Proponente: Instituto Futuros Craques IFC. Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 3.269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria MF nº 278, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, sobre a gratificação de presença em sessões de julgamento devida exclusivamente aos conselheiros representantes dos contribuintes, de que trata o art. 2º do Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput e § 5º, do Decreto nº 8.441, de 29 de abril de 2015, resolve: Art. 1° A Portaria MF nº 278, de 12 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações. "Art. 2º ........................................................................ § 1° .............................................................................. ..................................................................................... II - até 31 de dezembro de 2026, quatro sessões extraordinárias de julgamento, quando comprovada a assunção de acervo processual extraordinário pelo conselheiro. ....................................................................................." (NR) "Art. 6º ............................................................... § 1° O acervo processual extraordinário será aferido por sessão extraordinária e composto por processos relativos à exigência de crédito tributário ou de reconhecimento de direito creditório, cujo valor em litígio, por processo, seja de até cento e vinte salários mínimos, assim considerado o valor do principal mais multas ou, no caso de reconhecimento de direito creditório, o valor do crédito pleiteado, e sejam observados os seguintes requisitos: ..................................................................................... II - que estejam há mais de trinta dias no CARF. ..................................................................................... § 6º A alteração do limite de valor em litígio dos processos a que se refere o § 1º não se aplica aos processos já distribuídos às turmas julgadoras, que observarão o limite vigente quando da distribuição do processo." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA MF Nº 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional: I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Inovação e Execução de Transferências Intergovernamentais para a Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Intergovernamentais; e