DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 46 - Processo nº: 10930.001198/2009-48 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 47 - Processo nº: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 48 - Processo nº: 10882.721363/2018-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOG IN LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 49 - Processo nº: 10120.730693/2014-60 - Recorrente: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13971.724430/2017-31 - Recorrente: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10314.720153/2017-43 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 52 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 53 - Processo nº: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. 54 - Processo nº: 11052.000659/2010-57 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19515.722021/2013-31 - Recorrente: SOCIEDADE EMPRESARIAL DE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 57 - Processo nº: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .16366.720419/2018-18 .5 a 7 . .10 .13888.902849/2021-66 .11 a 25 . .28 .10665.900227/2020-49 .29 a 35 . .36 .10665.908592/2019-68 .37 . .38 .10665.908589/2019-44 .39 a 45 . .46 .10665.908602/2019-65 .47 a 53 . .54 .10665.720884/2018-90 .55 a 61 . .62 .10665.900231/2020-15 .63 a 69 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 17095.722614/2021-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P A REZENDE LTDA Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 16366.720510/2018-25 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16366.720515/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720419/2018-18 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 16366.720418/2018-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16366.720420/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16366.720422/2018-23 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 8 - Processo nº: 11634.720122/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16366.720512/2018-14 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 10 - Processo nº: 13888.902849/2021-66 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 13888.902850/2021-91 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.902851/2021-35 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.902852/2021-80 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.902853/2021-24 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.902854/2021-79 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.902855/2021-13 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.902856/2021-68 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.902857/2021-11 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.902858/2021-57 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.902859/2021-00 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13888.902860/2021-26 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.902861/2021-71 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13888.902862/2021-15 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.902863/2021-60 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13888.902864/2021-12 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 26 - Processo nº: 13888.906604/2020-27 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13888.902731/2019-13 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.900227/2020-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 29 - Processo nº: 10665.900226/2020-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10665.900232/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10665.900233/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10665.900234/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10665.900235/2020-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10665.900239/2020-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE POMPEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL