DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10314.724518/2015-47 - Recorrente: TEMFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11829.720034/2017-53 - Recorrente: C W C - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15165.721513/2016-18 - Recorrente: MSX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16349.000096/2008-71 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10920.721047/2016-58 .4 a 8 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10920.721025/2016-98 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.721033/2016-34 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.721047/2016-58 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 4 - Processo nº: 10920.721028/2016-21 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721029/2016-76 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721030/2016-09 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.721036/2016-78 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.721050/2016-71 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10480.901169/2008-42 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.004908/2004-59 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10283.722051/2014-24 - Embargante: MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 12 - Processo nº: 10325.000058/2004-86 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.000067/2005-58 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.000404/2004-26 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.000860/2006-38 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10325.000950/2010-13 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10325.000956/2010-82 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10325.000957/2010-27 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10325.001177/2005-37 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .10980.007985/2007-46 .24 . .40 .10380.726044/2017-46 .41 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 10872.720066/2017-61 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 2 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Embargante: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 16327.000529/2010-61 - Recorrente: BANCO INBURSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 10880.724919/2011-49 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 11634.720050/2018-12 - Recorrente: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 6 - Processo nº: 15504.725544/2018-11 - Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 7 - Processo nº: 11516.720538/2014-54 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 10 - Processo nº: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): RENAN GOMES REGO 11 - Processo nº: 13136.720709/2022-55 - Recorrente: COMERCIAL DAHANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo nº: 16692.720752/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.720759/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16692.720753/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL