DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10280.906565/2018-94 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 28 - Processo nº: 18220.720831/2020-24 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 29 - Processo nº: 18220.720832/2020-79 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18220.722926/2021-63 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 31 - Processo nº: 12466.001427/2010-17 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.720335/2010-70 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10240.900017/2011-51 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10865.902419/2013-12 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 35 - Processo nº: 10865.902420/2013-39 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10865.902421/2013-83 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10865.902422/2013-28 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10865.902423/2013-72 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10865.902424/2013-17 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 40 - Processo nº: 10882.907441/2011-71 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10882.907442/2011-15 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10882.907443/2011-60 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10882.907444/2011-12 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 44 - Processo nº: 11060.900507/2014-81 - Recorrente: AGROSOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10580.000072/98-50 - Recorrente: BETONBRAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.911332/2009-72 - Embargante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.909725/2009-18 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11065.908447/2011-51 - Recorrente: CORTUME KRUMENAUER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11065.916029/2011-38 - Recorrente: CORTUME KRUMENAUER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.916482/2012-37 - Recorrente: DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10320.725052/2017-80 - Recorrente: FRANERE PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16643.000151/2010-12 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.903233/2013-82 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 54 - Processo nº: 10783.903232/2013-38 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 55 - Processo nº: 10880.929033/2009-75 - Recorrente: INDAB INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10830.720314/2007-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LUFTHANSA CARGO A G e FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.904176/2013-97 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11065.908972/2019-24 - Recorrente: RARA TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10314.720035/2021-11 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.720686/2021-71 - Recorrente: SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10840.904911/2011-31 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13804.003578/2005-27 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19515.002209/2006-30 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10825.722424/2020-31 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 65 - Processo nº: 10380.720058/2008-65 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10380.720059/2008-18 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 67 - Processo nº: 10111.720584/2021-72 - Recorrente: PLASTSHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10380.723728/2020-91 .4 a 38 . .49 .16561.720015/2012-14 .50 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 15444.720239/2021-91 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA MAGARETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 2 - Processo nº: 10108.720549/2020-21 - Recorrente: 4A IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.723728/2020-91 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 4 - Processo nº: 10380.724648/2020-53 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10380.724693/2020-16 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10380.724717/2020-29 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10380.724790/2020-09 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10380.731478/2020-63 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 11131.720370/2020-40 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 11131.720387/2020-05 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 11131.720388/2020-41 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 11131.720393/2020-54 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 11131.720394/2020-07 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 11131.720402/2020-15 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 11131.720414/2020-31 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 11131.720430/2020-24 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 11131.720432/2020-13 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 11131.720433/2020-68 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 11131.720434/2020-11 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 11131.720436/2020-00 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 11131.720460/2020-31 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 11131.720466/2020-16 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 11131.720467/2020-52 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 11131.720468/2020-05 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 11131.720479/2020-87 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 11131.720489/2020-12 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 11131.720491/2020-91 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 11131.720498/2020-11 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 11131.720521/2020-60 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L