DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10880.949990/2011-32 .5 . .19 .10283.900705/2018-91 .20 . .21 .10283.900706/2018-35 .22 . .23 .10283.901203/2018-87 .24 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 11516.000635/2009-60 - Embargante: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 2 - Processo nº: 11075.720228/2009-17 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 10880.949990/2011-32 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10880.925225/2011-27 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 16306.000278/2009-29 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.000919/2006-54 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 8 - Processo nº: 10983.902981/2010-49 - Recorrente: CASAS FRETTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 10880.909276/2013-73 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo nº: 16682.901657/2010-84 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15374.901979/2010-44 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16095.720274/2011-16 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.720839/2013-07 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.905019/2010-99 - Recorrente: CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13005.906336/2009-26 - Recorrente: DELTAPAR INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16143.000089/2010-08 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 17 - Processo nº: 11831.000311/00-59 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.689256/2009-94 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10283.900705/2018-91 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo nº: 10283.900708/2018-24 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 21 - Processo nº: 10283.900706/2018-35 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 22 - Processo nº: 10283.900707/2018-80 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 23 - Processo nº: 10283.901203/2018-87 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 24 - Processo nº: 10283.901204/2018-21 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo nº: 10680.901035/2010-90 - Recorrente: REMILPAR REMIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.930951/2013-23 - Recorrente: TAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.993420/2011-80 - Recorrente: TAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 28 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.903279/2011-54 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15374.903946/2010-39 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo nº: 17613.720838/2011-79 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13771.720208/2015-54 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10730.900936/2009-98 .15 a 23 . .24 .10280.906560/2018-61 .25 a 27 . .28 .18220.720831/2020-24 .29 a 30 . .34 .10865.902419/2013-12 .35 a 39 . .53 .10783.903233/2013-82 .54 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 1 - Processo nº: 10711.721775/2013-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.732138/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12266.720823/2013-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12266.720824/2013-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12266.721019/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12266.721062/2013-40 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12266.721085/2013-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.723373/2013-97 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15771.720194/2013-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15771.725179/2013-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 11 - Processo nº: 11128.001762/2009-50 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.002609/2009-40 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.914094/2011-51 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.900936/2009-98 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 15 - Processo nº: 10730.900914/2009-28 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.900924/2009-63 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.900927/2009-05 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10730.900934/2009-07 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.900935/2009-43 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10730.900943/2009-90 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL