DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 13830.721974/2011-61 - Recorrente: IRLOFIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 2 - Processo nº: 10580.731546/2011-47 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 10467.720733/2012-82 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.724409/2012-32 - Recorrente: AUTO POSTO ROTA 66 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 12448.722823/2012-61 - Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10805.721672/2011-10 - Recorrente: DRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 7 - Processo nº: 12448.723015/2012-11 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10882.900997/2012-17 - Recorrente: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.914595/2012-10 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 17437.720399/2012-63 - Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 11 - Processo nº: 10830.909210/2012-98 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14041.720018/2011-11 - Recorrente: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 11080.929168/2011-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 14 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 16327.901632/2019-68 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 17698.720149/2012-52 - Recorrente: AILTON SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.720077/2017-61 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10218.720371/2012-61 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13819.722275/2015-10 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.722466/2012-61 - Recorrente: RICARDO DE SALLES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720036/2016-65 - Recorrente: TOTAL TELEFONIA UBERABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 7 - Processo nº: 13502.720483/2017-18 - Recorrente: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13830.720163/2014-95 - Recorrente: JUSCELINO BESSA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13830.722466/2013-61 - Recorrente: ORLANDO QUAGLIATO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 10 - Processo nº: 10166.720667/2017-40 - Recorrente: DAVID POUBEL BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13450.000458/2010-92 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13450.720015/2014-45 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13450.720086/2019-52 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13450.720087/2019-05 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13450.720264/2018-64 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.721076/2012-58 - Recorrente: LUCIANO RIBEIRO DURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10437.723366/2019-01 - Recorrente: LUCILA WILLERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14112.720151/2019-43 - Recorrente: MARIA IRACI DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 15463.721137/2016-05 - Recorrente: ADRIANA SMITH JORGE VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.732198/2012-23 - Recorrente: ANALUCY AURY VIEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.722312/2016-17 - Recorrente: FRANCISCO ROGERIO CERQUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 10380.730425/2013-04 - Recorrente: GILBERTO ROLA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 5 - Processo nº: 10166.720048/2018-36 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.720049/2018-81 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.730842/2012-01 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.721770/2012-83 - Recorrente: JAIRO JOSE MOREIRA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13851.721541/2012-48 - Recorrente: JOAO ROBERTO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10865.722414/2015-61 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10865.722415/2015-14 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 12 - Processo nº: 13312.721104/2011-41 - Recorrente: JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.725823/2018-40 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.731012/2016-16 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL